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EDIÇÃO DE ABRIL 2013 | MENSAL
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Avaliação do Sistema de Ensino Superior

FENPROF reúne com Avaliadores da OCDE

A FENPROF reuniu (25/05/06) com os peritos da OCDE, dirigidos por Abrar Hasan, que estão a realizar a avaliação do nosso sistema de ensino superior, e transmitiu-lhes o seguinte:

 

1. Sistema do Ensino Superior

- A FENPROF apoia a convergência do actual sistema binário (Universidades e Politécnicos) para um sistema único, integrado e diversificado, que não trate de modo desigual as instituições, nem desvalorize umas face a outras, e que não promova a sua hierarquização social.

- A FENPROF propõe que o Governo incentive a criação de redes de parcerias, convénios ou mesmo integrações, envolvendo instituições públicas do mesmo ou de diferentes subsistemas de ensino superior, com vista à racionalização de meios e à criação das necessárias massas críticas que garantam níveis elevados de qualidade e de eficácia do ensino superior, da investigação, da inovação e da ligação ao tecido económico e social.

2. Financiamento

- A FENPROF defende que o financiamento público do ensino superior e da investigação deve ser aumentado para aproximar o país dos indicadores médios da OCDE e da UE, em gastos por aluno e por investigador.

- A FENPROF defende que o financiamento deve ser atribuído às instituições numa base plurianual, complementado por financiamentos programáticos destinados à melhoria da qualidade e à promoção do sucesso educativo.

- A FENPROF entende que as propinas não devem ser aumentadas e que a frequência do 2º ciclo de formação não deve em qualquer caso ser onerada com propinas mais elevadas do que as respeitantes ao 1º ciclo que constituem já hoje um factor dissuasivo da frequência de estudantes de famílias com baixos rendimentos, num contexto de uma Acção Social Escolar muito incipiente, que deve ser reforçada.

3. Gestão e Avaliação

- A FENPROF defende uma gestão responsável e participada, onde seja garantida a colegialidade das decisões, com base na aprovação e na execução de planos de desenvolvimento e de actividade.

- A FENPROF defende que a gestão das instituições deve ter em conta a audição e a participação de representantes do tecido económico e social envolvente, mas em caso algum aceita que a actividade das instituições seja determinada pelos interesses dos representantes do poder económico, sob os ditames do mercado.

- A FENPROF apoia a implementação de um sistema de avaliação rigoroso e de mecanismos exigentes de prestação de contas à sociedade relativamente à actividade desenvolvida e, em especial, quanto à aplicação dos fundos públicos.

4. Pessoal Docente e Investigador

- A FENPROF advoga o alargamento significativo do número de investigadores a tempo inteiro nas instituições do ensino superior, tendo em conta a intensidade e a qualidade da investigação desenvolvida, como forma de impulsionar a investigação e a inovação e de criar mais emprego científico, tirando um maior partido do investimento do país em recursos humanos com formação avançada e contribuindo para a renovação dos corpos de docentes e investigadores das instituições.

- A FENPROF defende a existência de uma carreira docente e de investigação científica única no ensino superior, que permita uma utilização mais flexível dos recursos humanos mais qualificados, com a diversificação de perfis profissionais, de modo a assegurar o aumento da eficácia e da relevância social da sua actividade, tanto no ensino, na investigação e na inovação, como na ligação ao meio económico e social.

- A FENPROF defende que, neste contexto, o regime de dedicação exclusiva (que deve ser o regime normal dominante e de acesso irrestrito), deve ser valorizado, nomeadamente pela aprovação de planos de trabalho individuais e colectivos inseridos nos objectivos das instituições e acompanhados de incentivos para um maior envolvimento dos docentes e dos investigadores em actividades de ligação à sociedade.

- A FENPROF defende que os docentes e os investigadores deverão ser estimulados no sentido da aquisição de qualificações mais elevadas e da apresentação de melhores desempenhos, o que implica o efectivo direito a uma carreira com mecanismos efectivos de promoção por mérito que sejam idóneos, equitativos e transparentes.

- A FENPROF considera indispensável a redução do elevado grau de precariedade de emprego no ensino superior (que afecta 75% dos docentes do Politécnico) - situação que se encontra em contradição com o estabelecido na Recomendação da UNESCO de 1997 -e a criação, para todos os docentes, da possibilidade de obtenção de um vínculo estável à carreira, nomeadamente para a garantia do efectivo exercício das liberdades académicas e do direito à livre expressão de opinião. O não reconhecimento do direito ao subsídio de desemprego tem agravado os efeitos desta precariedade.

- A FENPROF entende necessária a aprovação de um instrumento regulador da contratação e da carreira dos docentes do ensino superior particular e cooperativo, e uma efectiva aplicação de exigências de qualidade, de modo a assegurar a existência de corpos docentes próprios, adequadamente qualificados, e a garantir a qualidade do ensino.

O Departamento do Ensino Superior e da Investigação da FENPROF
João Cunha Serra