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EDIÇÃO DE ABRIL 2013 | MENSAL
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Avaliação do Sistema de Ensino Superior

FENPROF reúne com ENQA

Na sequência de uma encontro anterior, realizado a 15/2, com os peritos da OCDE (uma segunda reunião está agendada para 5ª feira próxima), a FENPROF, representada por João Cunha Serra e Hernâni Mergulhão, reuniu-se esta 5ª feira, dia 18/5, com o coordenador da equipa de avaliadores internacionais, nomeados pela ENQA (European Network of Quality Assurance), Dr. Christian Thune, e com mais dois membros desse painel: Dras. Gemma Rauret e Anette Jessen.

Os avaliadores pretenderam conhecer a posição da FENPROF sobre o sistema de avaliação que tem estado em prática em Portugal.

Em resumo, foi-lhes transmitido que:

  1. A FENPROF apoia a existência de um sistema rigoroso de avaliação da qualidade do sistema de ensino superior, de forma a assegurar que todas as instituições, públicas ou privadas, cumprem os necessários requisitos de qualidade e relevância social, no quadro de uma crescente internacionalização do ensino superior. ´

  2. A FENPROF considera que o sistema de avaliação da responsabilidade do CNAVES não pode ser visto isoladamente dos outros instrumentos de intervenção na realidade das instituições (poderes de tutela, legislação, financiamento , etc.) e entende que, à experiência de avaliação que tem sido realizada, faltou frequentemente a aplicação prática dos seus resultados e que o sistema de ensino superior particular e cooperativo tem beneficiado da cumplicidade por omissão de sucessivos governos quanto a exigências de qualidade e de cumprimento da lei.

  3. A FENPROF entende que a futura agência nacional de avaliação e acreditação deve ser uma entidade idónea independente do governo e das instituições.

  4. A FENPROF opõe-se a que o ensino superior seja encarado como uma mercadoria e teme que a liberalização do ensino transnacional, baseado no e-learning e no franchising (ainda proibido em Portugal ), se desenvolva sem garantias de qualidade ou que ponha em causa a identidade cultural do país.

  5. A FENPROF opõe-se a que o ensino superior possa ficar na dependência directa dos interesses económicos e a que os critérios de avaliação privilegiem indicadores de adequação ao mercado, designadamente quanto à angariação de financiamentos privados, em detrimento de indicativos sobre a qualidade, a eficácia e a relevância social do ensino, da investigação e da ligação à comunidade, sem que tal tenha por objectivo dominante a angariação de fontes de financiamento alternativos ao do Estado.

  6. A FENPROF preocupa-se, em particular, com a elevada taxa de insucesso e de abandono que o sistema apresenta e defende que esse deverá ser um critério a ser considerado na avaliação, implicando, entre outras coisas, a valorização da formação e do desempenho pedagógico dos docentes.

  7. A FENPROF defende que a qualificação científica e pedagógica do corpo docente, bem como a ligação à sociedade, devem ser acompanhadas de condições, apoios e incentivos, nomeadamente de carreira, e que a avaliação das instituições a realizar tenha em consideração a insuficiência de condições para a obtenção de qualificações, em particular no Politécnico .

O Departamento do Ensino Superior e da Investigação