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EDIÇÃO DE ABRIL 2013 | MENSAL
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Ministro Mariano Gago anuncia à FENPROF e ao SNESup algumas medidas visando o aproveitamento e a qualificação dos recursos existentes no Ensino Superior

A FENPROF e o SNESup reuniram hoje, 31/7/06, com o Ministro Mariano Gago, tendo apresentado muitas situações de desemprego no ensino superior público, permitidas pelo elevado grau de precariedade profissional que afecta um grande número de docentes, ainda sem direito ao subsídio de desemprego, e tendo reclamando do ministro medidas concretas e urgentes que possam estancar a vaga de despedimentos que se teme esteja em preparação por várias instituições para o início do próximo ano lectivo, já em Setembro.

O Ministro reconheceu que não era aceitável que docentes com bastantes anos de serviço, com experiência lectiva e tendo realizado numerosos estudos, fossem despedidos devido às exigências da reestruturação do ensino superior.

O Ministro informou que, neste sentido, estava a preparar um ?programa para a qualificação dos docentes do ensino superior? visando não desperdiçar os recursos humanos existentes nas instituições. Este programa seria aplicado no início do ano lectivo após contactos com as instituições e negociações com as organizações sindicais, cujos destinatários poderiam ser não apenas docentes cujos contratos não tenham sido renovados, como outros docentes com contrato precário em vigor.

Por outro lado, o Ministro mostrou-se disponível para estudar as situações que lhe fossem apresentadas relativas a instituições que atravessem maiores dificuldades, tendo afirmado que nos casos em que tal se justificasse aquelas seriam apoiadas pelo MCTES durante um período de transição.

A FENPROF e o SNESup consideraram como positivas as medidas anunciadas e obtiveram a anuência de Mariano Gago para a realização de reuniões no Ministério de natureza técnica e política com vista à procura de soluções para outros problemas que afectam a situação profissional dos docentes e dos investigadores.

Igualmente foi considerada positiva a solicitação feita pelo Ministro à FENPROF e ao SNESup para que lhe passem a ser veiculadas, atempadamente, informações sobre as situações anómalas de que tenham conhecimento por forma a poder tê-las em linha de consideração na sua intervenção.

Contudo, as duas organizações sindicais afirmaram ao Ministro que as medidas anunciadas não eram substitutivas do subsídio de desemprego pelo que iriam prosseguir a sua batalha pelo reconhecimento daquele direito, uma vez que até ao momento, nem o Governo, nem a Assembleia da República legislaram no sentido do exigido por um acórdão do Tribunal Constitucional de 2002.

A FENPROF                                      O SNESup