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PS aprova sozinho novo regime jurídico (19.Julho.2007)

Votação final global: PS aprova sozinho novo regime jurídico, com votos contra de todos os partidos políticos da oposição


O PS aprovou sozinho (19/07/2007), em votação final global no Parlamento, o novo regime jurídico das instituições de ensino superior, que mereceu as críticas e os votos contra de todos os partidos políticos da oposição.

Os estudantes do ensino superior público de Lisboa já lamentaram que o novo regime jurídico do sector diminua a representatividade dos alunos nos órgãos de gestão das instituições e acusam o Parlamento de não ter ouvido os estudantes.

"Nenhuma estrutura estudantil foi ouvida pela Comissão Parlamentar de Educação [que fez a apreciação do novo regime jurídico na especialidade]. Todos os parceiros foram ouvidos menos os estudantes", disse hoje à Lusa André Pardal, porta-voz das associações de estudantes do ensino superior público de Lisboa.

O dirigente estudantil afirmou que a comissão parlamentar recebeu "cerca de 700 pareceres de estudantes", mas não chamou os alunos à Assembleia da República para serem ouvidos.

Lamentaram ter podido apenas intervir no único dia de debate público sobre a matéria organizado pelos deputados, quando se registaram 72 intervenções de representantes da sociedade civil.

André Pardal afirmou que, apesar das mais de 70 alterações que a comissão introduziu à proposta do Governo, o novo regime jurídico "continua a ser péssimo para os estudantes", que não viram atendidas duas das suas principais reivindicações: o alargamento do tempo de debate da lei e o aumento da representatividade dos estudantes nos órgãos de gestão das instituições.

"Foram introduzidas apenas alterações de pormenor e foi tudo aprovado à pressa, em cima do joelho", considerou.

O dirigente estudantil lamentou também que o regime jurídico, "aprovado com os votos contra de toda a oposição", vá substituir "uma lei de autonomia que vigorou durante quase 20 anos e tinha sido aprovada com unanimidade pelo Parlamento".

André Pardal disse ainda que os estudantes vão organizar vários protestos contra o novo regime jurídico das instituições de ensino superior a partir de Setembro.

19.07.2007
Lusa