Na intervenção que proferiu no Conselho Nacional de Educação no passado dia 13 de Fevereiro para apresentação das linhas orientadoras da reforma do sistema de ensino superior, o Ministro Mariano Gago afirmou: "Até ao final da legislatura (...) o Governo manterá o nível actual de financiamento do Ensino Superior em percentagem do produto." Acrescentou ainda que: "A prazo, o financiamento do Ensino Superior deverá crescer, a par do aumento da sua frequência e dos resultados alcançados." (página do MCTES)

Ora, o MCTES, em nota entregue ao CRUP e ao CCISP, refere: "a dotação a distribuir directamente às instituições de ensino superior públicas passa de 970,5 milhões de euros em 2007 para 977,1 milhões de euros em 2008", o que representa um crescimento de apenas 0,68%.

Por outro lado, segundo dados do INE, em 2007, o PIB cresceu 1,3%, de onde se prova a quebra da promessa de Mariano Gago acima transcrita, uma vez que o nível de financiamento ficou por metade da taxa de crescimento do PIB.

Note-se que mesmo se considerarmos a dotação orçamental global para o ensino superior (incluindo, p. ex., a Acção Social Escolar) que "passa de 1171,3 milhões de euros em 2007 para 1183,2 milhões de euros em 2008", se fica por um crescimento de cerca de 1%, ainda significativamente abaixo da taxa de crescimento do PIB.

Acresce a isto o facto de a proposta de OE para 2008 prever uma redução que vai de 0,3% a 3% para 5 universidades e 9 instituições politécnicas, apesar de se ter verificado um aumento dos salários da função pública em 1,5%, em 2007.

O Ministro anunciou, na mesma circunstância, o futuro crescimento do financiamento como resultado do aumento da frequência deste nível de ensino. Ora, só na primeira fase do concurso de acesso para o ano lectivo 2007/2008 foi verificado um aumento do número de candidatos colocados na ordem dos 20% face aos dados homólogos do ano lectivo passado. Este número corresponde também a um aumento no número de candidatos ao ensino superior que atingiu os 27%, pelo que se pode concluir que, embora longe das metas estabelecidas para o Espaço Europeu do Ensino Superior em 2010, tal aumento é já notório.

Como se pretende atingir objectivo tão ambicioso como aumentar em 50% o número de diplomados se as instituições são despojadas dos meios financeiros que lhes permitiriam apostar na qualificação do pessoal docente, na aquisição de recursos bibliográficos, técnicos e laboratoriais para desenvolver projectos de ensino e de investigação caracterizados pela excelência?

Como é possível competir com sistemas de ensino superior ao nível da UE que dispõem de dotações orçamentais muito mais elevadas? Recorde-se, por exemplo, que a média europeia da percentagem do PIB afecta ao Ensino Superior ronda 1,2% (contra os 0,71% em Portugal).

As universidades e os politécnicos estão envolvidos no esforço de modernização do sistema de ensino superior, face aos desafios de Bolonha e do Espaço Europeu de Ensino Superior, mas não poderão desempenhar a sua parte no processo se o Governo, esquecendo as suas próprias promessas, lhes negar os meios necessários.

A FENPROF está consciente de que nem todos os problemas se resolvem com mais dinheiro. Mas, no caso concreto do Ensino Superior e da Investigação, dado o atraso enorme do nosso país, as verbas são um elemento essencial para o vencer e darmos o salto de desenvolvimento científico, tecnológico e humano de que o país precisa.

A FENPROF reclama que a proposta de Orçamento para 2008 seja revista e que, no mínimo, se cumpra a promessa feita pelo Ministro no CNE em Fevereiro passado.

Lisboa, 4 de Outubro de 2007

O Departamento do Ensino Superior e da Investigação da FENPROF