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EDIÇÃO DE ABRIL 2013 | MENSAL
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A FENPROF obteve hoje garantias do Ministro

A FENPROF teve hoje a segunda reunião de negociação com o Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, tendo logo no início entregue a Moção aprovada no dia 29/4 no Plenário Nacional de Docentes do Politécnico que se desenrolou em 17 reuniões ao longo do País.

O Ministro foi sensível às reclamações dos docentes do Politécnico e garantiu à FENPROF o seguinte:

1. Vai ser aumentada a percentagem mínima de professores de carreira, face ao número que se encontrava indicado no projecto.

2. Vão ser consagrados mecanismos que garantam a efectiva abertura de concursos em número bastante relevante.

3. Vai ser significativamente alargado, em condições a definir, o período de tempo durante o qual os docentes que não são professores de carreira poderão ter os seus contratos renovados, mantendo o seu actual regime de prestação de serviços.

O Ministro assegurou ainda que o projecto actual não punha em causa a continuidade dos docentes em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva no período em que os seus contratos poderão ser renovados ou prorrogados, isto é, durante todo o período de transição.

A FENPROF considera que foram dados passos positivos no sentido de se poder vir a encontrar um regime de transição para o novo estatuto de carreira do Politécnico que não agrave a situação de enorme instabilidade que já hoje existe no Politécnico e que não ponha em causa o nível salarial dos docentes.

Contudo, nada está ainda concretizado. Só depois da apresentação pelo Ministro das alterações ao projecto será possível avaliar se, efectivamente, as novas regras para o regime de transição e para a abertura de concursos permitirão a obtenção de um vínculo estável aos assistentes e aos docentes equiparados, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, em correspondência com a aquisição das novas qualificações de referência e garantindo-se-lhes o tempo e os apoios necessários, particularmente no que se refere ao direito à dispensa de serviço docente.

O Ministro insistiu que, passando a entrada nas carreiras a processar-se exclusivamente por concurso, também na fase de transição assim será, no tocante aos docentes que se encontram em situação de precariedade. A FENPROF reiterou a pertinência de vir a ser considerada a validação de situações que não justificam aquela obrigatoriedade, por corresponderem a relações de trabalho consolidadas por sucessivas avaliações e renovações contratuais, correspondentes a necessidades permanentes de serviço, devendo-se sim reconhecer as qualificações já obtidas ou criar condições dignas para a sua obtenção.

Nas próximas reuniões, marcadas para 12 e 13/5, serão discutidas as novas propostas do Ministro, podendo então tirar-se conclusões quanto à sua maior ou menor eficácia para a estabilização dos corpos docentes das instituições, condição essencial para a sua qualidade e para o exercício da liberdade académica.

A FENPROF, até lá, prosseguirá a sua acção de esclarecimento e de mobilização dos docentes para que continuem a acompanhar e a intervir no actual processo negocial.

Se ainda não assinou a Moção, ainda o pode fazer.

Cordiais Saudações Académicas e Sindicais

Pel'O Secretariado Nacional

João Cunha Serra

Coordenador do Departamento do Ensino Superior e Investigação