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EDIÇÃO DE ABRIL 2013 | MENSAL
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Publicadas as leis de alteração ao ECDU e ao ECDESP

Comunicado da FENPROF

Cara(o) Colega,

Em resultado da luta dos docentes e do apoio conseguido junto dos grupos parlamentares da oposição, para os quais a FENPROF desempenhou um papel central, ao pôr em prática uma estratégia que se revelou ser a adequada, foram finalmente hoje publicadas no D. R. as alterações aos diplomas que procederam recentemente à revisão das carreiras docentes universitária e politécnica.

Estas alterações são mais pronunciadas no ECPDESP, pela consagração de um sistema de transição bastante mais justo do que aquele que o Governo, através do MCTES, pretendia impor para os docentes com contratos precários, que constituem a larga maioria no Politécnico.

Outras alterações importantes são a que substitui a exigência de uma maioria de 2/3 para a aprovação no final do período experimental dos professores auxiliares e adjuntos, pela maioria dos membros em efectividade de funções; a que consagra a obrigatoriedade de compensação de cargas lectivas excessivas; e, no ECDU, a que atribui aos assistentes universitários mais um ano de vigência do direito a passarem a professores auxiliares após o doutoramento.

Haverá agora que garantir que as medidas aprovadas sejam adequada e efectivamente levadas à prática, em particular, as relativas à transição para contratos por tempo indeterminado no Politécnico e as respeitantes ao cumprimento dos novos limites estabelecidos para os lugares de professor de carreira, nas diferentes categorias, que correspondem a um alargamento significativo dos actuais.

As dificuldades da situação presente vão exigir de todos os docentes determinação para que as expectativas criadas pelos novos ECDU e ECPDESP se concretizem. A FENPROF tudo fará para mobilizar a classe para que se atinjam os melhores resultados possíveis na aplicação das novas carreiras, cujo processo de revisão termina com a entrada em vigor amanhã das leis aprovadas na Assembleia da República.

Nem todas as reivindicações dos docentes foram alcançadas apesar da acção dos docentes e dos sindicatos. Continuarão a ser objectivos de luta a alcançar futuramente.


13/05/2010

Cordiais Saudações Académicas e Sindicais

O Secretariado Nacional da FENPROF