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EDIÇÃO DE ABRIL 2013 | MENSAL
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Ministro desautoriza Sec. de Estado do Ens. Superior

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Ministro desautoriza Secretário de Estado do Ensino Superior

e não reconhece validade ao acordo de revalorização salarial de 1996

Entregue à PRC anteprojecto de ECDU

Em reunião havida ontem, 27/3, com a PRC (Plataforma Reivindicativa Comum, constituída por FENPROF, SINDEP e SNESup), o Ministro da Educação desmentiu o Secretário de Estado do Ensino Superior, na sua presença, dando o dito por não dito.

Assim, ao contrário do afirmado e reiterado pelo Secretário de Estado em reunião e posterior conversa telefónica com a FENPROF, conforme relato feito na nossa informação anterior, o Ministro, embora reconhecendo que a paridade na base entre as carreiras do superior e do não-superior, resultante do acordo de 96, se encontra quebrada, afirmou textualmente que "o ME não tem condições de assumir, sem mais, qualquer espécie de crédito salarial dos docentes, desde 1 de Julho de 2000".

Recorda-se que, desde essa data, nas carreiras do ensino superior, universitário e politécnico, e na carreira de investigação, a entrada se encontra 3,3% abaixo da do ensino básico e secundário. O Governo está assim a violar o acordo que assinou com em 1996. A partir de 1 de Outubro próximo, essa diferença crescerá para 5%.

O Ministro, pressionado pela PRC para explicitar melhor a sua posição, em termos do compromisso que poderia assumir, afirmou ainda que "o ME está obrigado a trabalhar em conjunto com as organizações sindicais no sentido de definir como se colocará a posição relativa entre os dois grupos profissionais" (docentes do superior e do não- -superior). O Ministro, com esta afirmação, mostra que não aceita já a validade do acordo firmado em 1996 e pretende revê-lo, sem querer dizer quando o fará, nem como o fará.

Com esta nova e grave situação, está comprometida a confiança indispensável a qualquer tipo de negociações.

A PRC reuniu de imediato e decidiu iniciar a mobilização para forçar o Governo a aceitar a validade do acordo de 1996 e para garantir que os novos estatutos de carreira, para o universitário e para o politécnico, representem uma melhoria da situação profissional dos docentes e dos factores de qualidade com ela relacionados. A PRC decidiu agir já, mesmo antes da próxima reunião com o ME, a 6 de Abril, prevista para a negociação do ECDU. Foi assim marcado um encontro de dirigentes e activistas sindicais para 5 de Abril, 5ª feira, às 14h30, na Sala de Mestrados da Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa, destinado a discutir o actual momento de relacionamento com o ME, no que respeita a salários e a carreiras, e para preparar acções adequadas à gravidade dos assuntos em causa.

Entretanto, deve continuar a acção de assinatura dos abaixo-assinados que estão a ser promovidos pela FENPROF e pelo SNESup, como forma de aumentar a pressão sobre o ME.

À custa de muita luta, a desvalorização relativa que existia em 1995 foi reconhecida e atenuada, ao longo de 4 anos, pelo primeiro Governo do Eng.º António Guterres. O actual Ministro da Educação, violando o espírito e a letra do acordo de 96 avalizado pelo mesmo Primeiro Ministro, pretende já este ano que seja perdido um quarto dessa recuperação.

Não podemos aceitar isto!

Cordiais Saudações Académicas e Sindicais,

O Departamento do Ensino Superior da FENPROF

João Cunha Serra