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Cortes
orçamentais no Ensino Superior
comprometem o futuro do país
FENPROF
mobilizará a Academia contra esta política
A FENPROF tem vindo a denunciar o subfinanciamento a
que tem estado sujeito, ao longo de muitos anos, o sistema público de
ensino superior. Esta grave situação, verificada num sector essencial
para o desenvolvimento do país:
impediu muitos jovens de o frequentar, por insuficiências
da Acção Social Escolar ou devido às restrições do numerus clausus, apesar
de terem demonstrado capacidade para tal;
tem sido a principal responsável pelas elevadas taxas
de abandono (cerca de 50% dos admitidos saem sem completar o curso) e
de insucesso escolar (em média mais cerca de 30% de tempo de permanência
na instituição do que o mínimo necessário);
tem reduzido a qualidade da formação ministrada.
Este subfinanciamento resulta de o Governo, contra o
estabelecido na lei de financiamento do ensino superior e contra o acordado
com as instituições:
não cumprir a fórmula que fixa os orçamentos de funcionamento
das Escolas, recusando-lhes assim os recursos suficientes para funcionarem
com qualidade;
usar as receitas das propinas como se se tratasse de
transferências do O.E., forçando muitas instituições a empregá-las no
pagamento a pessoal e não na melhoria da qualidade do ensino;
não transferir as verbas relativas aos aumentos salariais
da função pública (2,5% relativos a 2000)
não cumprir os contratos programa e de qualidade (estes
para combater o insucesso escolar) a que se havia comprometido com as
instituições.
A actual ameaça de transformação da cativação de 5% em
corte efectivo é para a FENPROF inaceitável pois irá agravar mais ainda
a actual situação de depauperização das instituições, algumas das quais
com o orçamento de funcionamento já comprometido em mais de 95% com despesas
de pessoal (se a fórmula de financiamento fosse cumprida este valor não
ultrapassaria os 80% e os 20% restantes garantiriam as outras despesas
necessárias a um funcionamento com qualidade).
Esta atitude do Governo levará a uma maior deterioração
da qualidade do ensino e conduzirá muitas instituições à insolvência,
obrigando-as a contrair dívidas, ou a aumentá-las, e a hipotecar o orçamento
do ano 2002 que o Governo pretende ainda diminuir, em termos reais, senão
nominais, relativamente ao inicial do ano 2001.
A manterem-se estas ameaças (corte de 5% nos orçamentos
de 2001 e maior afastamento do orçamento de 2002 relativamente aos resultados
da fórmula), a FENPROF antevê um início muito conturbado do próximo ano
lectivo no ensino superior público, com a possibilidade de encerramento
de algumas escolas, situação muito indesejável para o processo de ensino.
A FENPROF contactará, de imediato, as várias organizações
sindicais dos docentes e dos não-docentes do ensino superior, bem como
as Associações de Estudantes, para agendar uma reunião plenária no início
de Setembro com vista à concretização de acções comuns que permitam travar
estas ameaças e impedir a deterioração da qualidade do ensino superior
público, sector essencial ao futuro do país.
Lisboa, 16 de Agosto de 2001
O Secretariado Nacional
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