MEMBRO   FENPROF | CGTP
  spn.pt  |  Revista  |  Superior  |  WebMail  |  Reuniões  |  Vencimentos  |  Protocolos  |  Contactos
  
SPN    Superior    Arquivo    PRC em acção
Imprimir
Abrir como PDF

Partilhar:

|


MENU

FENPROF.pt/superior
 
SUPNOTÍCIAS

EDIÇÃO DE ABRIL 2013 | MENSAL
versão PDF | ler online

edições anteriores
março 2013 PDF online
fevereiro 2012 PDF online
dezembro 2012 PDF online
novembro 2012 PDF online
setembro 2012 PDF online
julho 2012 PDF
online
junho 2012 PDF online
maio 2012 PDF online
abril 2012 PDF online
março 2012 PDF online
fevereiro 2012 PDF online

 


PRC em acção

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

PRC - Plataforma Reivindicativa Comum

Exmo Senhor  

Prof. Doutor Pedro Lourtie  

Secretário de Estado do Ensino Superior  

Assunto: Situação dos Leitores

As organizações integrantes da PRC, reunidas (2/1/2002), vêm por este meio solicitar a V. Exa. que promova a publicação de diploma corrigindo a omissão dos Leitores no n° 1 do art° 2° do D.‑L. N° 373/99, de 18 de Setembro.

De facto, os novos índices salariais consagrados para os assistentes universitários deveriam também ter sido, na altura, aplicados aos Leitores, dada a equiparação consagrada no ECDU e vigente desde há 20 anos. Aliás V. Exa., que presidiu pessoalmente à então Comissão Negociadora do Ministério da Educação, terá presente que só não o foram por manifesto lapso.

Desde a publicação do diploma em questão uma parte das instituições tem vindo a processar os vencimentos sem manutenção da equiparação, enquanto que outras, pelo contrário, a mantêm.

Como V. Exa. teve ocasião de referir às associações sindicais presentes na reunião de 20 de Dezembro último, cabe nas competências do governo de gestão a promoção de diplomas que não venham a limitar a acção do novo governo a constituir.

Corrigindo uma situação que se arrasta desde há dois anos e fazendo-o de acordo com indiscutíveis critérios de justiça, estará o Governo a que V. Exa. pertence, não a condicionar a acção do seu sucessor, mas a solucionar um problema que, em boa verdade não tem o direito de lhe legar.  

Com os melhores cumprimentos  

Lisboa, 2 de Janeiro de 2002  

FENPROF                                                                SINDEP                SNESUP

 

PRC - Plataforma Reivindicativa Comum

Exmo. Senhor    

Prof. Doutor Pedro Lourtie  

Secretário de Estado do Ensino Superior  

Assunto: Reunião da PRC com o ME

As organizações sindicais integrantes da PRC, reunidas (2/1/2002), vêm por este meio responder à proposta de V.Exa., formulada na reunião de 20 de Dezembro último, no sentido de, apesar de o XIV Governo Constitucional se encontrar em gestão, prosseguirem os contactos entre as partes no sentido de se prepararem decisões que possam vir a ser, eventualmente, adoptadas pelo futuro governo.

Assim:

1.Consideram que o Governo deve reafirmar que o Acordo Salarial de 1996 se encontra em vigor, sendo o seu cumprimento independente de quaisquer alterações aos Estatutos de Carreira, e emitir Portaria que actualize o valor do índice 100 em 5%;

2.Manifestam a sua disponibilidade para a preparação de medidas legislativas conducentes à alteração do sistema de quadros, no sentido da criação de um sistema de quadros de dotação global, e ao reforço da vinculação do pessoal docente, medidas essas que deverão abranger tanto o ensino superior universitário como o ensino superior politécnico .

Face à degradação da situação em algumas instituições, entendem que o governo de gestão deveria desde já adoptar algumas medidas, a título transitório.

3.Tendo em conta o carácter premente da revisão do ECPDESP, manifestam a sua disponibilidade para realizar desde já discussões sobre as bases gerais da revisão do respectivo estatuto.

Veriam entretanto com muito interesse a possibilidade de realização de contactos com a Direcção-Geral do Ensino Superior no sentido de ser posta em comum informação sobre a aplicação dos actuais Estatutos da Carreira, designadamente em matéria da sua interpretação jurídica.

Com os melhores cumprimentos

Lisboa 2 de Janeiro de 2002

FENPROF        SINDE P           SNESUP