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EDIÇÃO DE ABRIL 2013 | MENSAL
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Subsídio de desemprego

Provedor de Justiça insiste junto do actual Governo, a pedido da FENPROF, para que seja encontrada uma solução para a falta de apoio, em situação de desemprego, aos docentes do ensino superior, investigadores e outros funcionários e agentes da Administração Pública, situação esta julgada inconstitucional pelo Acórdão nº 424/2002 do TC.

Os serviços da Provedoria informaram ainda a FENPROF dos seus esforços infrutíferos junto dos XV e XVI Governos para que fosse dado seguimento ao assunto, tendo a questão sido agora recolocada ao actual Governo.

11.Abril.2005