15 medidas para combater a crise na educação
Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF |
15 Medidas para Combater a Crise na Educação
A expansão e a afirmação da Escola Pública como um espaço educativo de qualidade, inclusivo, capaz de assumir as suas respostas sociais e apto a responder às múltiplas exigências que se lhe deparam, é condição fundamental para combater a profunda crise em que a escola portuguesa se encontra mergulhada. Uma crise que, para ser superada, obriga a que se tomem medidas excepcionais que continuam ausentes na política educativa do Governo. O VII Congresso Nacional dos Professores, reunido em Lisboa, nos dias 21, 22 e 23 de Março de 2001, propõe com carácter de urgência para combater a crise na Educação, as seguintes 15 medidas: <![if !supportLists]>1. <![endif]>Aprovação de uma Lei Quadro de Financiamento da Educação e do Ensino, que clarifique responsabilidades e garanta o bom funcionamento das escolas num quadro de desenvolvimento da sua autonomia; <![if !supportLists]>2. <![endif]>Criação das condições indispensáveis à construção da Escola de Turno Único. Uma Escola capaz de responder aos desafios da integração, da diferenciação, do combate à exclusão, apta a desempenhar o seu papel educativo e a assumir a sua função social; <![if !supportLists]>3. <![endif]>Criação de condições que garantam a qualidade da formação inicial dos docentes, cuja profissionalização deve proporcionar um adequado ingresso na profissão e um apetrechamento técnico-científico que lhes permita responder eficazmente às amplas e diversificadas exigências profissionais; <![if !supportLists]>4. <![endif]>Profunda revisão do actual regime de autonomia, direcção e gestão das escolas, tendo em vista a descentralização da administração educativa e o reforço da democraticidade na organização escolar; <![if !supportLists]>5. <![endif]>Profunda reorganização da rede escolar, desde a Educação Pré-Escolar ao Ensino Superior e supressão de todas as situações de benefício e favor a estabelecimentos de ensino privado; <![if !supportLists]>6. <![endif]>Aprovação e execução de um plano de requalificação do parque e equipamento escolar dos ensinos básico e secundário, com carácter de emergência para o 1º Ciclo do Ensino Básico. <![if !supportLists]>7. <![endif]>Aprovação de um sistema de Acção Social Escolar que discrimine positivamente todas as crianças e jovens que dela necessitem; <![if !supportLists]>8. <![endif]>Estabilização do corpo docente através da revisão da legislação sobre quadros, concursos e colocações de professores, consagração de um regime dinâmico de vinculação e criação dos incentivos necessários à fixação dos professores, previstos na lei há onze anos; <![if !supportLists]>9. <![endif]>Melhoria das condições de exercício e valorização da profissão docente, designadamente através da revisão das carreiras de todos os professores e educadores e da aprovação de um regime de formação contínua desburocratizado e valorizador; <![if !supportLists]>10. <![endif]> Criação das condições para o alargamento da obrigatoriedade educativa e escolar, quer na Educação Pré-Escolar (para todas as crianças de 5 anos), quer aumentando a escolaridade obrigatória para 12 anos; <![if !supportLists]>11. <![endif]> Adopção de medidas que permitam combater as situações de indisciplina e violência nas escolas (com a necessária alteração do regime disciplinar dos alunos e a criação de equipas multidisciplinares) e reconhecimento deste e de outros factores no crescente desgaste da profissão docente, com a consagração de um regime de aposentação voluntária aos 30 anos de serviço <![if !supportLists]>12. <![endif]> Aprovação de um novo e exequível calendário para a generalização da reorganização curricular do ensino básico e da revisão curricular do ensino secundário. Criação de uma comissão de acompanhamento da reforma que verifique a criação prévia das condições necessárias à sua generalização - em domínios como a formação de professores, o equipamento, as condições de trabalho, a criação de equipas multidisciplinares, entre outros - no sentido de se obter uma melhoria qualitativa do sistema educativo português; <![if !supportLists]>13. <![endif]> Supressão de iníquos constrangimentos com que se deparam os jovens no acesso e frequência do ensino superior público e progressiva aproximação, na dignidade e no reconhecimento social, entre os ensinos universitário e politécnico, no sentido de ser criado um só sistema, integrado e diversificado, devidamente financiado, que contribua para um ensino superior de elevada qualidade e relevância social; <![if !supportLists]>14. <![endif]> Desenvolvimento do ensino profissional e de vias profissionalizantes no ensino público que contribuam para uma formação profissional de sustentada qualidade e uma adequada integração no mundo do trabalho; <![if !supportLists]>15. <![endif]> Construção de um modelo de Ensino Recorrente, integrado numa perspectiva de Educação e Formação ao longo da vida aberto a toda a população, que tendo em conta as diversidades regionais e a heterogeneidade do público-alvo, contribua para o aumento das suas qualificações Estas são 15 medidas excepcionais e de carácter urgente que, a serem tomadas, contribuirão para promover a estabilidade do sistema educativo, elevar a qualidade do ensino e combater a actual crise que atravessa a Educação em Portugal. A FENPROF apresenta-as ao país, convida todos os parceiros educativos para um amplo debate onde se encontrem os caminhos necessários à sua concretização e desafia o Ministério da Educação a levá-las à prática, a partir de um processo sustentado num amplo movimento que mobilize e envolva todos os que são a vida e a razão de ser da escola. Lisboa, 23 de Março de 2001
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