A importância da Educação Física na formação dos nossos jovens

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Intervenção no 12º Congresso da FENPROF

Um Homem ABSOLUTAMENTE inspirador, Nelson Mandela, terá dito que a Liberdade nunca está garantida. E que, compete a cada geração guarda-la, exerce-la e, na medida do possível, ampliá-la.

A Liberdade não é, nunca foi, uma dimensão grátis na nossa sociedade. Foi sempre resultado de conquistas, de lutas, umas mais intensas, outras mais demoradas, mas nunca foi entregue, de mão beijada, pelo poder instituído. Os poderes de cada tempo procuram sempre conter e, frequentemente, limitar as liberdades individuais, na medida em que o exercício da Liberdade é, quase sempre visto, como uma ameaça ao poder.

Ora, poucos dias depois da comemoração dos 42 anos do 25 de abril, parece-me que será justa uma referência a este espaço de Liberdade que é a FENPROF, que é o Sindicalismo Docente onde todos podemos exercer a nossa cidadania na defesa da Escola enquanto pilar dessa Liberdade de que falava Mandela.

Associar Educação à liberdade pode parecer algo forçado, mas, em boa verdade, um cidadão mais formado é um cidadão mais livre e por isso, uma melhor Escola Pública é fundamental para que Portugal e os Portugueses possam ser mais livres!

Ora, nos últimos anos, tivemos um conjunto de práticas políticas divergentes neste caminho de Liberdade. Nuno Crato colocou a Escola num plano inclinado e tornou-a uma Escola menor. Por um lado, baixou o investimento na Escola Pública para valores próximos dos 3% do PIB e muito longe dos 6% que um país desenvolvido exige.

E, por outro, deixou clara uma aposta numa escola do passado, onde algumas áreas foram vistas como menores. Com Nuno Crato a escola pública ficou reduzida a uma escola mínima, onde a formação integral de cidadãos deixou de ser uma prioridade. Digamos que a Escola Low Cost de Crato tinha como objetivo formar contribuintes e não cidadãos.

Ora, numa escola desqualificada, as áreas sociais foram profundamente desvalorizadas, algo ainda mais sentido na área das Expressões e, no caso que aqui vos trago, na área da Expressão Física e Motora: a Educação Física.

A introdução da ideia de classificar as disciplinas entre estruturantes e não estruturantes levou ao estreitamento do currículo e à consequente desvalorização e alteração dos modelos disciplinares e tempos escolares dedicados às disciplinas do currículo. A esta divisão acrescentem-se as Metas Curriculares, desenhadas sem qualquer tipo de enquadramento programático-conceptual ou fundamentação científica para as orientações curriculares propostas. As metas promovem a obsessão de um ensino baseado em matérias prescritivas e pré determinadas e de conceitos de trabalho pedagógico de apropriação aquisitiva, isto é, um ensino centrado em conteúdos.

Ora, esta desvalorização, no caso da Educação Física expressou-se na publicação do Decreto-Lei 139/2012, de 5 de julho, que veio retirar, de forma injustificável e arbitrária, a classificação da EF no final do ensino secundário do cálculo das médias, quer de acesso ao ensino superior, quer do final do próprio ensino secundário, espelhando uma inqualificável visão sobre o papel e importância, quer da avaliação, quer da EF, ao longo da escolaridade das nossas crianças e jovens, bem como no currículo nacional.

Se a questão do acesso ao Ensino Superior é hoje pouco consensual, o desinvestimento de muitos alunos na disciplina é um facto testemunhado por muitos dos nossos colegas da disciplina. A manterem-se estes critérios de acesso ao ensino superior, esta atribuição de um estatuto de exceção à EF no contexto das demais disciplinas está a conduzir a situações nada desejáveis como, para além de todas as questões associadas à saúde e à educação do ser humano no âmbito das atividades físicas.

Parece-nos que, à semelhança do que acontece nas provas de avaliação externa das restantes disciplinas e no que à Educação Física (EF) diz respeito, devem ser reforçadas e/ou introduzidas as provas de aferição e/ou quaisquer outras de apuramento de resultados em todos os ciclos de escolaridade, permitindo monitorizar o desenvolvimento do currículo e das aprendizagens dos alunos, numa das áreas da formação que os acompanha do 1º ao 12º ano de escolaridade.

E, não referimos o 1º ciclo por acaso ou como recurso a um lugar comum – há claras evidências científicas das vantagens da Expressão Físico-Motora em idades precoces, nomeadamente ao nível da Educação Pré-Escolar.

A visão redutora que Nuno Crato trouxe ao currículo promoveu uma hierarquia entre “disciplinas estruturantes e disciplinas não estruturantes” que condiciona as possibilidades que cada disciplina traz, per si, para o desenvolvimento da criança. Ora, no 1º ciclo continua por cumprir a obrigatoriedade e generalização da área Educação e Expressão Físico-Motora a todos os alunos do 1º Ciclo do Ensino Básico e a falta de atividade apropriada traduz-se em carências frequentemente irremediáveis.

O que se passa atualmente é uma clara ausência de vontade política para o cumprimento do que está expresso na lei portuguesa. A garantia de acesso à Educação e Expressão Físico-Motora é um imperativo que permite aos alunos acederem a uma proposta cultural de desenvolvimento, quer no âmbito individual quer no âmbito social, promove o desenvolvimento global e harmonioso no domínio das atividades físicas, garante uma formação eclética para um efeito global, multilateral e harmonioso e desenvolve-se enquanto processo inclusivo, em que ninguém é excluído, por dificuldades ou aptidão insuficiente.

E, a generalização do acesso dos alunos ao que por lei têm por direito, não se soluciona com a implementação avulsa, em algumas escolas, de programas de animação de atividades físicas e desportivas de natureza extracurricular (nomeadamente as Atividades de Enriquecimento Curricular, vulgo AEC), mas sim, criando-se condições efetivas para concretização da área de Expressão e Educação Físico-Motora, como determina a matriz curricular em vigor. espaço de extensão das possibilidades de aumento da prática de atividade física. A existirem atividades com estas características devem ser (sempre) da responsabilidade do agrupamento escola, integrando os seus projetos educativos, sendo igualmente sujeitas a processos de supervisão por parte das respetivas estruturas de orientação pedagógica.

Tal como os nossos Colegas de Educação Física defendem, também Nós, recusamos qualquer ideia de desportivização da atividade física em idades mais baixas, nomeadamente no 1º Ciclo, considerando as nocivas consequências de uma especialização precoce para um correto desenvolvimento motor. A prática de uma atividade desportiva específica por alunos no início deste ciclo não é suportada por qualquer evidência científica na área do desenvolvimento motor. Toda a literatura aponta para direções opostas a esta, recomendando uma perspetiva de desenvolvimento eclético dos padrões motores fundamentais.

É absolutamente necessário e urgente implementar medidas políticas e processos que permitam colmatar esta falha curricular tão gravosa para a educação, saúde e desenvolvimento harmonioso de todas as nossas crianças, e impedir que muitos dos alunos portugueses que concluem o 1º ciclo do Ensino Básico sejam autênticos “analfabetos motores”. A existência real (não apenas “no papel”) da EF no 1º Ciclo tem de ser uma prioridade nacional assumida por todos os responsáveis educativos, desde as famílias ao governo do país (“Manifesto 1º Ciclo”, CONFAP).

Acrescentaria, para terminar, a necessidade de se olhar de forma séria para a questão dos equipamentos desportivos das nossas Escolas, porque, em muitos casos, ou são inexistentes ou claramente insuficientes.

Diria, pois que a Educação Física não pode ser uma área menor no currículo, deverá de facto acontecer no 1º ciclo e até na Educação Pré-Escolar. Com este contributo, estaremos a criar uma Escola MAIOR e MELHOR que, estamos certos, formará pessoas mais Livres.

João Paulo Silva

Professor

Porto, 29 de abril de 2016