Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

?Por uma Nova Escola do 1º Ciclo do Ensino Básico"

Dando expressão pública à convergência de opiniões sobre os problemas que afectam milhares de escolas do 1º CEB, a CONFAP e a FENPROF decidiram subscrever um Manifesto, que já começou a ser enviado a numerosas entidades e organizações, com o objectivo de recolher um amplo apoio social em defesa de um conjunto de medidas consideradas urgentes para que a Escola do 1º CEB possa cumprir com qualidade o papel determinante que tem no sistema educativo e no percurso escolar das crianças portuguesas

?O desenvolvimento do país exige uma nova escola do 1º Ciclo do Ensino Básico?, sector que ?assume um papel determinante no sistema educativo e no percurso escolar das crianças portuguesas, inequivocamente dependente da melhor ou pior qualidade do ensino e das aprendizagens dos alunos que frequentam este ciclo da escolaridade básica?, sublinha o Manifesto divulgado na manhã de 15 de Janeiro em Lisboa, numa iniciativa conjunta da Federação Nacional dos Professores e da CONFAP - Confederação Nacional das Associações de Pais.

A apresentação do documento decorreu numa sessão realizada no 1º andar do Mercado da Ribeira, ao Cais do Sodré, em que estiveram presentes jornalistas, dirigentes da FENPROF e de Sindicatos de Professores, responsáveis da CONFAP e de Associações de Pais e Encarregados de Educação, entre outros convidados.

Vitor Sarmento, presidente do Conselho Executivo da CONFAP; Paulo Sucena, secretário-geral da FENPROF; e Francisco Almeida, membro do Secretariado Nacional da FENPROF, constituíram a Mesa deste encontro.

O Manifesto, assinado no fim da sessão por Vitor Sarmento e Paulo Sucena, começou já a ser divulgado em todo o país, prevendo-se, como esclareceu Francisco Almeida no diálogo com a Comunicação Social, que ?até meados de Março cerca de 10 mil entidades e organizações subscrevam este documento?.

Os membros da Mesa comentaram em breves palavras várias passagens do Manifesto e caracterizaram a situação de pobreza em que continua a viver o 1º Ciclo do Ensino Básico, situação essa que tem de ser alterada na próxima legislatura, ?independentemente da força política que vier a ocupar o Poder?. Como afirmaria Paulo Sucena, ?mais do que sublinhar as promessas falhadas de sucessivos Governos, importa, neste momento, definir o que é necessário mudar, para que haja, na verdade, um salto qualitativo no panorama da Educação e do Ensino, e neste caso do 1º CEB.?

O esforço de convergência entre a FENPROF e a CONFAP, dando origem a este Manifesto, foi apontado por Paulo Sucena como ?um movimento singular na União Europeia?.

?Pese embora o facto de o discurso político, há vários anos, assumir a prioridade que deve ser dada aio 1º Ciclo do Ensino Básico, a verdade é que as condições de funcionamento e de trabalho da maioria das escolas deste ciclo da escolaridade obrigatória estão longe de responder às necessidades de desenvolvimento do país?, observa o Manifesto, que recorda mais adiante: ?A maioria das escolas do 1º CEB não dispõe dos equipamentos nem dos recursos pedagógico-didácticos e financeiros indispensáveis à consecução dos objectivos que o país espera que as escolas do 1º Ciclo cumpram?.
O documento lançado pela FENPROF e pela CONFAP refere, noutra passagem que ?a situação existente, com assimetrias regionais mais marcadas que noutros sectores da educação e ensino, exige a imediata tomada de medidas e a assunção do 1º Ciclo do Ensino Básico como uma prioridade fundamental na elaboração dos próximos Orçamentos de Estado?.

Medidas concretas

A segunda parte do Manifesto exorta o Governo, as autarquias e a Assembleia da República a avançarem ?na concretização das seguintes medidas?:

- Aprovação e execução de um plano nacional de emergência que permita a recuperação e humanização das escolas do 1º CEB e o seu apetrechamento com os materiais e equipamentos pedagógicos que faltam na maioria das escolas;

- Aprovação de uma lei de financiamento dos estabelecimentos públicos da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário, que estabeleça regras claras, universais e transparentes que suportem, com rigor, os orçamentos a atribuir a todas as escolas e seus agrupamentos;

- Redimensionamento das turmas do 1º Ciclo do Ensino Básico por forma a que sejam constituídas por dezanove (19) alunos, no máximo vinte (20). As turmas que integrem crianças com necessidades educativas especiais ou com mais de dois anos de escolaridade devem ser constituídas, no máximo, por doze (12) ou quinze (15) alunos, respectivamente;

- Reorganização do modelo de docência no 1º CEB com a constituição de equipas educativas que permitam a melhoria da qualidade da acção educativa em todas as áreas curriculares;

- Criação de quadros de auxiliares de acção educativa em todas as escolas do 1º CEB;

- Institucionalização do serviço de refeições para todas as crianças que frequentam o 1º CEB;

- Promoção, por parte do Estado, com a intervenção dos poderes central e local, de respostas de qualidade para a ocupação de tempos livres das crianças que frequentam o 1º CEB;

- Aprovação de regras universais para a tramitação dos processos individuais dos alunos entre todos os sectores de educação e ensino por forma a facilitar a continuidade pedagógica.

A mensagem está lançada. A opinião pública portuguesa não vai ficar indiferente...