ACÇÃO JUDICIAL – ÍNDICE 245

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O Sindicato dos Professores do Norte interpôs hoje, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma acção judicial em defesa de interesses individuais de seus associados, relativa à ultrapassagem dos docentes posicionados no índice 245 da carreira com mais de 5 anos e menos de 6 contados para progressão, por colegas que, contando menos tempo de serviço na carreira e no escalão, acederam ao índice 272.

Entende o SPN que essa ultrapassagem é inconstitucional, pelo que não pode aceitar tal facto, pugnando, assim, pela remuneração justa e equitativa destes docentes.

O SPN procura, deste modo, acautelar os interesses e direitos legalmente protegidos dos seus associados, bem como garantir o respeito pela Lei Fundamental e pelos princípios basilares do nosso ordenamento jurídico.