A#AGUARDAR – Professores indevidamente excluídos dos concursos lutam pela justiça

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23 de outubro de 2017

Vidas em suspenso

23 de Outubro – data em que os professores indevidamente excluídos do concurso de vinculação extraordinário e A#AGUARDAR resolução da sua situação, deram, no Sindicato dos Professores do Norte (SPN), uma Conferência de Imprensa onde fizeram o balanço do processo em que involuntariamente se encontram envolvidos e manifestaram a sua indignação pelo atraso do ME na resposta aos seus recursos hierárquicos. Com a presença de diversos órgãos de comunicação social, esclareceram a situação e narraram, na primeira pessoa, as suas angústias, expectativas e incertezas. Depois, saíram para a “rua” e explicaram, a quem quis, as razões da sua luta.

107 dias de uma longa espera, completamente insustentável e injustificados.

RTP, Jornal da Tarde

Mais de cem professores há três meses a aguardar

Entre as mais de três centenas de docentes sujeitos à exclusão indevida do concurso de docentes, ocorrida no passado mês de julho, mais de cem professores ainda se encontram a aguardar a plena resolução da sua situação.

Unidos na angustiante condição de aguardar, estes docentes vivem-na em patamares distintos, fruto das desigualdades promovidas pelo Ministério da Educação, nomeadamente na figura da Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE), nas datas de decisão e execução dos recursos hierárquicos (RH) interpostos há mais de cem dias, verificando-se inexplicáveis disparidades temporais no tratamento de situações em muitos casos idênticas.

A extrema angústia de quem ainda não obteve resposta do ministério

Mais de 30 docentes encontram-se ainda sem qualquer resposta por parte da DGAE relativa à decisão do seu recurso. Ao contrário de todos os outros, estes docentes ainda desconhecem a decisão sobre os seus RH. Esta situação, além de carecer de uma explicação por parte do Ministério da Educação, é extremamente angustiante e totalmente inaceitável. Um número significativo destes professores interpôs já uma ação judicial, no sentido de obter uma resposta.

Vínculo na carreira docente a 28 de setembro 

Depois de aproximadamente 30 docentes terem sido notificados favoravelmente sobre o seu RH a 28.08, a DGAE procedeu à reconstituição das candidaturas e, um mês depois, no dia 28.09, estes receberam a notificação da execução do seu RH, obtendo vaga no Concurso de Integração Extraordinário 2017/2018 em Quadro de Zona Pedagógica. Os professores vinculados procederam entre 29.09 e 05.10 à manifestação de preferências, estando a aguardar a reconstituição desta fase do concurso e o subsequente ofício da DGAE com indicação da escola onde serão colocados, em conformidade com as preferências manifestadas.

Antes de 28.09, o Ministério da Educação (ME) veiculou através da comunicação social que todos os docentes excluídos em condições de obter vínculo já o tinham adquirido. Tal não traduz a realidade, pois foram mais de três dezenas de docentes, que sempre afirmaram estar em condições de o fazer, que vieram a vincular mais tarde.

Existem ainda situações de professores que aguardam resposta ao seu RH, reunindo as condições para vincular, o que mostra mais uma vez a inverdade da informação veiculada pelo MEC, no mês de setembro.

Verifica-se ainda a ocorrência de erros na reconstituição de algumas candidaturas, que obtiveram vaga no Concurso de Integração Extraordinário 2017/2018 em Quadro de Zona Pedagógica errado e, também, a existência de docentes que consideram ter graduação que lhe permitiria a obtenção de vaga mas que ainda não receberam a notificação da execução do seu RH.

Dezenas de recursos deferidos por executar

São aproximadamente 50 os docentes cuja notificação de decisão do RH foi recebida nos dias 28.08 e a 06.09. No dia 12.10 através de email, a DGAE informa estar a proceder com a maior celeridade à reconstituição da sua situação concursal. Esclarece a DGAE que, se se verificar que feita a reconstituição obtêm colocação, serão devidamente notificados, assim como o respetivo agrupamento de escolas/escola não agrupada. Estes organismos deverão integrá-los e regularizar a sua situação à data em que tiveram direito à colocação, não havendo no entanto qualquer data definida para este efeito.

Os docentes com recursos hierárquicos deferidos estão a aguardar a execução destes e continuam a não ter qualquer informação oficial relativa às datas em que serão efetuados os procedimentos que levarão à plena e justa resolução das suas situações.

Diferentes noções de celeridade, prejuízo pessoal e ano letivo

Em nota informativa de 11.07, a DGAE garantiu que a análise e a decisão dos recursos hierárquicos serão céleres e os candidatos que vejam os seus recursos deferidos integrarão as subsequentes fases do concurso, sem qualquer prejuízo pessoal e garantindo o pontual início do ano letivo.

Importa, portanto, salientar o forte prejuízo para os docentes que ainda se encontram sem resposta ao recurso hierárquico ou que se encontram a aguardar a sua execução, o que traduz uma clara desigualdade no tratamento de situações por parte da DGAE. Os docentes a aguardar estão sem salário, viram-se ultrapassados por docentes com menor graduação profissional, estão sem qualquer informação oficial sobre o estado e/ou data de desfecho da situação, vendo defraudadas as expectativas profissionais, de participação na preparação e na organização do ano escolar que há muito se iniciou em todos estabelecimentos de ensino sob a tutela do Ministério da Educação.

Aguardar passa por lutar pela justiça

Face ao exposto, os docentes claramente prejudicados pelas omissões e desigualdades realizadas pela DGAE pretendem que o Ministério da Educação resolva a sua situação com a maior brevidade e publique/transmita informações oficiais das datas previstas para os procedimentos e decisões a adotar, sendo que já é enorme o prejuízo e o desgaste entre os docentes que em julho viram as suas candidaturas indevidamente excluídas e ainda se encontram a aguardar por respostas, pelo vínculo na carreira docente e/ou pela colocação na escola a que teriam direito, pois tal teria ocorrido se não estivessem indevidamente excluídos à data da publicação das listas de colocação. Estes docentes ponderam interpor uma ação judicial contra o MEC, visto que nesta data finda o prazo para que o ME responda ao pedido de execução do RH enviado pelos professores.Será mais uma forma de obter respostas que tardam em chegar.

O que disse a comunicação social:

RTP – 23 de outubro: Dezenas de professores que foram excluídos do concurso extraordinário não têm a situação resolvida
TVI24 – 23 de outubro: Professores excluídos há 107 dias
Diário de Notícias – 23 de outubro: Professores excluídos dos concursos pedem rapidez na resolução da situação
TSF  – 23 de outubro: Professores excluídos dos concursos pedem rapidez na resolução da situação
Observador – 20 de Setembro: Professores excluídos dos concursos pediram respostas frente ao ministério
Público – 20 de Setembro: Professores excluídos dos concursos pediram respostas frente ao ministério
SIC Notícias – 20 de setembro: Professores excluídos dos concursos pediram respostas em frente ao Ministério
SIC Notícias – 28 de agosto – Mais 171 professores que tinham sido excluídos do concurso entraram no quadro
Público –  10 de julho: Mais de 360 professores excluídos do concurso exigem que "erros" sejam corrigidos


18 de outubro de 2017

AINDA A#AGUARDAR

Um número significativo de professores foram indevidamente excluídos dos Concursos de Vinculação Extraordinária, Concurso Externo, Contratação Inicial e Reserva de Recrutamento pela Direção-Geral de Administração Escolar (DGAE). Apresentaram Recurso Hierárquico (RH) entre os dias 19 e 25 de julho. Alguns desses professores obtiveram deferimento (nos dias 7 e 18 de agosto) e viram a sua situação retificada, pelo que passaram a integrar as listas definitivas de colocação a 25 de agosto. Para outra parte – mais de uma centena e meia de professores – o deferimento aconteceu apenas nos dias 28 de agosto e 6 de setembro. Acontece que estes continuam a aguardar pelo vínculo na carreira docente e/ou pela colocação na escola a que teriam direito, pois tal teria ocorrido se não tivessem sido indevidamente excluídos. Apesar dos constantes pedidos de esclarecimento à DGAE, a resposta obtida é sempre no sentido de aguardar. Apesar de o Ministério de Educação ter garantido a resolução de todas as situações ainda antes do início do ano letivo, tal não aconteceu.

Acresce, com gravidade, que ainda se verifica que um considerável número de docentes, certamente superior a três dezenas, não obtiveram qualquer resposta ao seu Recurso Hierárquico, atempadamente interposto, encontrando-se numa situação inaceitável de permanente angústia, incerteza e instabilidade na sua vida profissional e pessoal, pois, nesta altura do ano letivo, desconhecem por completo a escola/distância em que serão colocados e mesmo se serão colocados…

Não se conformando com a inércia da DGAE, os docentes organizaram já duas iniciativas: uma manifestação em Lisboa, junto à DGAE, tendo sido recebidos pela Diretora-Geral, e uma concentração, também em Lisboa, junto ao Ministério da Educação, não tendo sido recebidos por qualquer membro da equipa ministerial.

Os docentes pretendem mostrar a sua indignação, perante uma situação insustentável e inexplicável, e exigir que se faça justiça. Caso se mantenha a morosidade verificada, em ausência de resposta e não execução dos Recursos Hierárquicos, os professores tencionam interpor uma ação judicial contra o ME, opção já seguida por alguns, estando os restantes a aguardar até ao termo do prazo de resposta ao pedido de execução dos RH (dia 23 de Outubro) para adotar idêntico procedimento.

Deste modo, e visto que a situação persiste e não existe qualquer previsão de solução, o Grupo de Professores Excluídos a Aguardar e o Sindicato dos Professores do Norte (SPN) irão promover uma Conferência de Imprensa, no dia 23 de outubro, pelas 11 horas, na sede do SPN. com a presença de professores que darão conta da sua situação.