Carta de protesto ao Primeiro-Ministro contra a má-fé negocial e a não-solução apresentada pelo Ministro da Educação.

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Senhor Primeiro-Ministro,

Em reunião realizada no passado dia 15 de setembro, entre o Ministério da Educação e a FENPROF, o ponto relativo à colocação dos docentes, no âmbito da Mobilidade Interna (MI), ocupou boa parte do tempo. Nessa reunião, o senhor ministro da Educação recusou considerar a reabertura do prazo para o pedido de permutas entre docentes como solução para um problema que não reconhecia existir e nunca apresentou qualquer proposta que pudesse responder à situação criada a muitos docentes que, por não terem sido considerados, na colocação por MI, os horários ditos incompletos, foram colocados em escolas muito mais afastadas das suas áreas de residência do que, em condições normais, deveria ter acontecido.

Este problema – porque é um problema! – agravou-se com a atribuição, logo no âmbito da primeira reserva de recrutamento (RR1), de horários ditos incompletos a docentes que, pertencendo ao mesmo grupo de candidatos, embora menos graduados, levou a que crescesse o sentimento de injustiça, por parte dos colegas que tinham sido colocados ainda durante o mês de agosto. A FENPROF saiu da reunião realizada com a presença do senhor ministro e dos senhores secretários de estado afirmando, por ser verdade, que o ministério da Educação não tinha apresentado qualquer proposta para atenuar o problema existente, limitando-se a um enigmático “vamos continuar a fazer caminho”.

Qual não foi a surpresa da FENPROF quando, logo após a realização da reunião, teve conhecimento de que a comunicação social fora informada da existência de uma decisão política que, uma hora depois, viria a receber por correio eletrónico.  Ou seja, durante uma reunião de cerca de duas horas e meia, em que quase uma hora foi dedicada à discussão deste problema, os responsáveis do ministério da Educação não apresentaram qualquer proposta para, nesse período, ser analisada, discutida e, eventualmente, melhorada. No momento imediato à reunião, os mesmos responsáveis tornaram público, através da comunicação social, que tinham, já não uma proposta, mas uma decisão

É reprovável este procedimento que nega os mais elementares princípios de um normal relacionamento institucional e põe em causa um clima de diálogo e negociação, com o qual era suposto haver compromisso.

Senhor Primeiro-Ministro,

Ao longo da reunião que teve lugar no passado dia 15, por diversas vezes, o senhor ministro da Educação afirmou que o facto de, sem aviso prévio, ter sido alterado o procedimento habitual na colocação dos docentes, no âmbito da MI, não podia ser  considerado como um ato de má-fé, isto apesar de a FENPROF não o ter afirmado ou insinuado. Estaria, na origem dessa repetição, a má consciência de quem sabia estar a omitir uma proposta que deveria ser discutida e negociada, até por se tratar de matéria que, nos termos legais, é de negociação obrigatória? Fica a dúvida, com uma certeza, porém, a de que a forma como procederam os responsáveis do ministério da Educação nesta situação abala, ainda mais, um clima de confiança que tem vindo a deteriorar-se. Isso não é bom para o futuro relacionamento.

Já em relação à solução decidida pelo Ministério da Educação, Senhor Primeiro-Ministro, na verdade, ela constitui uma não-solução, pois não resolve o problema em 2017/2018 e, relativamente aos anos seguintes, dificilmente reporá a justiça agora quebrada, pois faz depender a aproximação à residência, por parte dos docentes lesados este ano, da eventual existência de novos horários, sabendo-se que os que lhes foram negados agora, em princípio, manter-se-ão ocupados. Sai, assim, frustrada a expetativa que V. Ex.ª criou nos professores que recebeu no passado dia 10 de setembro.

Com os melhores cumprimentos

O Secretariado Nacional da Fenprof

19/09/2017