Caso Magalhães - Carta do SPN à DREN

Ex.ma Senhora

Directora Regional da Educação do Norte

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) teve conhecimento da "Informação para os Professores e Encarregados de Educação", acerca do programa e.escolinha, assim como das orientações emanadas pela DREN, dando "total prioridade ao pedido de encomenda", e sobre as quais gostaria de manifestar, desde já, o seu profundo desacordo pelo conteúdo expresso.

Efectivamente, através deste documento, o Ministério da Educação exige aos professores titulares de turma do 1º Ciclo do Ensino Básico um vasto conjunto de acções de carácter administrativo (bem expressas em termos como informar, realizar, inscrever, validar, verificar, assinalar, receber e entregar) e que, estão muito para além daquelas que são próprias do conteúdo funcional dos professores, pelo que, em nosso entender, raiam o absurdo. Na opinião do SPN, esta situação vem agravar o actual contexto, em que vivem os professores deste nível de ensino, caracterizado pelo exercício de muitas e variadas tarefas que já lhes estão atribuídas, muitas delas de contornos legais duvidosos.

Pelo exposto, solicitamos a V. Exª que tome as medidas necessárias para pôr cobro a esta exigência inaceitável e despropositada, dado que, nos Agrupamentos existem serviços especialmente vocacionados para o exercício de funções administrativas.

Antecipadamente gratos, subscrevemo-nos,

A Direcção do SPN

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