Como ler o meu horário de trabalho?

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04 de novembro de 2016

Este documento pretende dar resposta a várias questões colocadas pelos sócios do SPN e destina-se a ajudar os educadores e professores na análise do seu horário de trabalho.

Poderá também consultar uma versão folheto desta informação

Fontes:

 - [DN4-A] – Despacho Normativo n.º 4-A/2016 de 16 de junho;

 - [ECD] – Anexo ao Decreto-Lei n.º 139-A/90, de 28 de abril, na redação do 41/2012, de 21 de fevereiro;

 - [DL137] – Decreto-Lei n.º 137/2012, de 2 de junho;

 - [D9265-B] – Despacho n.º 9265-B/2013, de 15 de julho;

 - [CT] – Código do Trabalho: Anexo à Lei 7/2009, de 12 de fevereiro

 - [D6984-A] – Despacho n.º 6984-A/2015, publicado em 23 de junho

  1. Definição de «hora»

60 minutos, no caso da educação pré-escolar e do 1.º ciclo do ensino básico; 50 minutos, nos restantes níveis e ciclos de ensino.

 

  1. Qual a duração do «tempo letivo» e dos tempos letivos de cada disciplina?

Depende. Na educação pré-escolar e no 1º CEB são 60 minutos (nos restantes ciclos o tempo letivo é definido pela escola, sendo o mais usual a utilização da unidade letiva de 45 ou de 50 minutos). É da competência da escola definir a duração dos tempos letivos de cada disciplina em função da carga horária semanal prevista nas matrizes curriculares.

 

  1. Como é organizado o horário escolar?

Em duas partes:

componente letiva [DN4-A: art.º 5.º]
   - 25 horas semanais para os educadores de infância e professores do 1.º CEB;

   - 1100 minutos para os professores dos 2.º e 3.º CEB, grupo de recrutamento 120, ensino secundário e educação especial.

componente não letiva

   - trabalho de estabelecimento – até 150 minutos [DN4-A: art.º 6.º];

   - trabalho individual – tempo remanescente, até perfazer as 35 horas de trabalho semanal.

 

  1. O que é a componente letiva de um horário?

O SPN/Fenprof tem vindo sucessivamente a reivindicar junto do ME que seja considerada toda a atividade docente que envolva o trabalho direto com alunos. Contudo, para o ME, a componente letiva restringe-se à atribuição de turmas, ao desenvolvimento das atividades de desporto escolar e às atividades de enriquecimento curricular (neste último caso, de acordo com o exposto no número 8).

 

  1. A Direção de Turma (DT) faz parte da componente letiva?

Graças à luta dos professores, principalmente no final do ano letivo de 2012-2013, o cargo de DT, para o qual cada escola gere 4 horas semanais, implica a redução de, pelo menos, 2 horas da componente letiva e de 2 da componente não letiva. Contudo, 2 daquelas horas podem ser atribuídas a outro docente do Conselho de Turma [DN4-A: art.º 10.º].O SPN/Fenprof defende e continuará a lutar para que aos educadores de infância e professores do 1.º CEB sejam aplicadas as mesmas condições, para o exercício das mesmas funções, das existentes nos outros setores de ensino.

 

  1. O intervalo no horário de trabalho dos professores do 1.º CEB é contabilizado na componente letiva?

Com o governo anterior, apesar dos compromissos com as organizações sindicais, o tempo de intervalo de atividade dos alunos deixou de ser considerado tempo letivo no 1.º CEB. Para o SPN/Fenprof, a não inclusão dos intervalos como tempo de trabalho é contraproducente para os professores e para os alunos e corresponde a um tratamento diferenciado em relação aos colegas de outros níveis de ensino e aos trabalhadores de outros setores profissionais. Continuaremos a luta pela alteração desta situação, por ser da mais elementar justiça.

 

  1. O intervalo no horário de trabalho dos educadores de infância é contabilizado na componente letiva?

A vigilância das crianças no recreio, na educação pré-escolar, está integrada na componente letiva. O educador de infância acompanha o seu grupo durante as 5 horas diárias.

 

  1. As atividades de enriquecimento curricular (AEC) fazem parte da componente letiva do meu horário?

Sim. No caso de o agrupamento ser a entidade promotora das AEC, estas devem ser consideradas como atividade letiva aquando da distribuição do serviço aos docentes de carreira, desde que tenham o mínimo de 6 horas [DN4-A: art.º 5.º].

 

  1. O que pode ser colocado no trabalho de estabelecimento?

A lista é grande e quase “tudo” pode entrar: atividades de complemento curricular; informação e orientação educacional; reuniões de natureza pedagógica; ações de formação; substituição de docentes em ausências de curta duração; realização de estudos e trabalhos de investigação; assessoria técnico-pedagógica; acompanhamento de docentes em período probatório; cargos de coordenação pedagógica; acompanhamento e supervisão das atividades de enriquecimento e complemento curricular; orientação e acompanhamento dos alunos nos espaços escolares; apoio individual a alunos com dificuldades de aprendizagem; produção de materiais pedagógicos; acompanhamento pedagógico e disciplinar; atividades educativas necessárias à plena ocupação dos alunos na escola e atividades da Equipa TIC. Outras atividades ainda poderão ser consideradas, desde que aprovadas em conselho pedagógico ou consagradas na legislação em vigor, designadamente “ações de formação de docentes da escola de acordo com o seu plano de formação, em articulação com o centro de formação, e as que produzam um efetivo trabalho colaborativo entre docentes”.

No 1.º CEB acresce vigilância dos intervalos e atendimento aos encarregados de educação [DN4-A: art.º 5.º e 6.º].

 

  1. Tenho horas de redução da componenteletiva ao abrigo do art.º 79.º do ECD.

O que pode o diretor atribuir-me nessas horas?

De acordo com o ECD, a redução da componente letiva do horário de trabalho determina o acréscimo correspondente na componente não letiva a nível de estabelecimento. Assim, o diretor poderá atribuir o que está indicado na resposta anterior.

 

  1. Trabalho em várias escolas do mesmo agrupamento. Tenho direito ao tempo de deslocação?

Sim, caso seja atribuído serviço letivo, no mesmo dia, em diferentes escolas do mesmo agrupamento. O tempo de deslocação entre elas é considerado como componente não letiva de estabelecimento [DN4-A: art.º 6.º n.º 5].

 

  1. Como são calculadas as horas de trabalho letivo noturno?

A partir das 22 horas, com um fator de bonificação de 1,5 arredondado por defeito, para cumprimento da componente letiva [ECD: art.º 84.º e CT: art.º 223.º].

 

  1. Quantas turmas e níveis posso ter?

Apesar de há anos o SPN/Fenprof reivindicar um limite máximo, este limite não está consagrado na lei, ficando ao critério dos diretores a distribuição de serviço: “Os critérios em que assenta a distribuição do serviço docente são definidos pelo diretor e visam a gestão eficiente e eficaz dos recursos disponíveis, tanto na adaptação aos fins educativos a que se destinam como na otimização do potencial de formação de cada um dos docentes”. Contudo, o serviço docente não deve ser distribuído por mais de 2 turnos por dia, exceto quando ocorrerem reuniões de natureza pedagógica [DN4-A: art.º 7.º].

 

  1. Sou professor de um determinado grupo de recrutamento, posso lecionar noutro?

Sim, se o diretor assim o entender: “Os docentes podem, independentemente do grupo pelo qual foram recrutados, lecionar outra disciplina ou unidade de formação do mesmo ou de diferente ciclo ou nível de ensino, desde que sejam titulares da adequada formação científica e certificação de idoneidade nos casos em que esta é requerida” [DN4-A: art.º 7.º].

 

  1. Quem escolhe o horário em primeiro lugar?

A graduação profissional não está associada à atribuição de horários. A distribuição de serviço é da competência do diretor [DL137: art.º 20.º, n.º 4 alínea d)]

 

  1. A responsabilidade por grupo-equipa de desporto escolar encaixa em que componente do horário?

As atividades de treino desportivo regular de grupo-equipa e de competição desportiva interescolar formal de âmbito local, regional, nacional e eventualmente internacional bem como as atividades de aprofundamento da prática desportiva, treino e competição, em modalidades e grupo-equipa de elevado potencial desportivo incluem-se na componente letiva do horário [D6984-A].

 

  1. O apoio ao estudo do 2.º CEB é atribuído com recurso a que horas?

Às horas da componente não letiva ou do crédito horário [DN4-A: art.º 11.º].

 

  1. A oferta complementar dos 2.º e 3.º CEB é atribuída com recurso a que horas?

Às horas do crédito horário [DN4-A: art.º 11.º].

 

  1. O que é o apoio tutorial específico?

Apoio a alunos dos 2.º e 3.º CEB que ao longo do seu percurso escolar acumulem 2 ou mais retenções. Cada professor tutor acompanha um grupo de 10 alunos. São atribuídas 4 horas semanais letivas para esse efeito [DN4-A: art.º 12.º].

 

  1. Se estiver a amamentar ou a aleitar a quantas horas de redução tenho direito?

Tem direito a até uma hora por cada turno, admitindo-se, devido à especificidade do horário de trabalho docente, que seja distribuída proporcionalmente nas componentes letiva e não letiva. [CT: art.ºs 47.º e 48.º].

Anexos

Horário_JP_13 Horário_JP_1 Horário_JP_12 horario trabalho

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