CONCENTRAÇÃO DE PROFESSORES – pela retificação das listas definitivas de colocação da mobilidade interna

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CONCENTRAÇÃO DE PROFESSORES

PELA RETIFICAÇÃO DAS LISTAS DEFINITIVAS DE COLOCAÇÃO DA MOBILIDADE INTERNA

PORTO
Quarta-Feira | 30 de Agosto | 17 horas
DGEstE (Delegação Regional do Norte)

Sem que nada o permitisse supor, o Ministério da Educação optou, no concurso de Mobilidade Interna, por preencher apenas horários completos, ao contrário do que vinha sendo prática de diferentes equipas ministeriais há pelo menos uma década. Ademais, nem isso está previsto no regime de concursos, nem foi abordado em sede negocial.

A colocação apenas em horários completos foi unicamente reivindicada para os docentes candidatos à Contratação Inicial, pois estes, perante a incerteza sobre as hipóteses de obtenção de colocação, concorrem, na sua grande maioria, tanto a horários completos como incompletos. Ora, a colocação em horários incompletos, mesmo que posteriormente completados, impediu, por um lado, que os docentes reunissem condições para vincularem ao abrigo da “norma-travão”, e, por outro lado, levou a que, posteriormente, logo na primeira reserva de recrutamento, se vissem ultrapassados por docentes menos graduados que obtiveram colocação em horários completos que retroagiam a 1 de Setembro.

Assim, se em relação à Contratação Inicial faz sentido a colocação nesta fase abranger apenas horários completos, já em relação à Mobilidade Interna tal não só não se justifica, como dá lugar às mais variadas injustiças, pelo que a Fenprof está a tentar, junto do ME, encontrar solução para o problema, razão por que solicitámos a realização urgente de uma reunião.

Sem prejuízo da tentativa de resolução institucional da situação, é também fundamental o envolvimento dos docentes prejudicados na luta por essa mesma resolução, motivo pelo qual o Sindicato dos Professores do Norte decidiu apoiar e apelar à participação na concentração de 30 de agosto, junto à DGEstE, proposta por um significativo grupo de professores afetados por esta decisão arbitrária do ME, que residem e têm trabalhado, na sua maioria, na região Norte, e que no dia 28 de agosto se dirigiram ao SPN a pedir apoio. Relativamente a esta concentração, o SPN solicitou uma audiência ao Delegado Regional do Norte da Direção Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), enquanto representante do ME na região, para entrega de uma tomada de posição que será aprovada pelos presentes.


Carta enviada às seguintes entidades:
Presidente da República
Primeiro-ministro
Ministro da Educação
Secretátrio de Estado da Administração Educativa (SEAE)
Direção-Geral da Administração Educativa (DGAE)
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE)
A publicação das listas definitivas de mobilidade interna pelo Ministério de Educação a 25 de Agosto tem gerado surpresa, consternação e revolta.Os docentes do quadro apresentaram-se a concurso e manifestaram as suas preferências tendo em conta as regras de colocação aplicadas em anos anteriores. Sem qualquer aviso prévio que fizesse prever uma diferente aplicação da legislação, a DGAE alterou o critério de atribuição de horários, disponibilizando apenas horários completos, apesar de as escolas terem enviado todas as necessidades anuais (horários completos e incompletos).
A aplicação deste critério levou a uma enorme redução do número de horários a concurso nesta fase e à consequente colocação de professores a centenas de quilómetros da sua residência, enquanto muitos outros, menos graduados, não tendo sido colocados agora sê-lo-ão a posteriori nos horários remanescentes, que não foram agora a concurso. Muitos desses horários serão decerto em escolas mais próximas das áreas de residência dos professores que agora foram colocados, o que consubstancia, na prática, o desrespeito pela graduação profissional e um grave prejuízo para a vida pessoal destes docentes, com implicações negativas na sua atividade profissional.
Ora, se isto não é ilegal, é com toda a certeza profundamente injusto e não dignifica em nada o Estado de Direito a que julgamos pertencer.
Por tudo isto, vimos, por este meio, solicitar a Vossas Excelências a rápida retirada das listas definitivas do concurso de mobilidade interna divulgadas na última sexta-feira, dia 25 de Agosto. Estas poderão então ser então devidamente retificadas, tendo em conta horários completos e incompletos, tal como era expectável por altura da manifestação de preferências.
A substituição das listas agora divulgadas por outras devidamente corrigidas não trará qualquer prejuízo aos professores agora colocados, já que todos terão uma colocação igual ou mais favorável de acordo com as suas preferências. Só assim será reparada a injustiça que esta opção do ME acabou por originar.
Tal substituição nem sequer obrigará, ao contrário do que poderia pensar-se, a idêntico procedimento com as listas de contratação inicial, que se poderiam manter integralmente, uma vez que aquelas colocações só puderam ter lugar por nenhum docente de quadro ter manifestado preferências por aquelas escolas/agrupamentos de escola e horários.
Porto, 28 de agosto de 2017
Em representação dos professores lesados por esta colocação,
Rosário Gestosa
Marta Alves
Mariana Lopes
Erica Georgete
Marta Silva
Susana Monteiro
Gisela Cardoso
Ana Luísa ResendeContactos: Profª Rosário Gestosa (939480523)

O que disse a comunicação social:

RTP – Telejornal: Lista de colocação de professores
Notícias ao Minuto (Online)  FENPROF “não assinou qualquer acordo” e quer reunião urgente com ministro