30 de novembro – 2.ª reunião sobre concursos – ME quer impor regras que prejudicam, gravemente, os professores

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30 de novembro de 2017

Ministério da Educação quer impor regras que prejudicam, gravemente, os professores

Em relação à progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira pretende deixar à discricionariedade das Finanças a progressão na carreira docente.

Quanto aos concursos, não só recusa resolver problemas que persistem no atual regime, como pretende avançar com um concurso interno antecipado inútil para os propósitos anunciados.

  •  Progressão aos 5.º e 7.º escalões

A ausência de uma percentagem mínima para qualquer um dos casos (previsto no acordo de princípios de 2010), deixa à discricionariedade dos governos, em particular, das finanças, em cada ano, a decisão sobre o número de vagas. Daí poderá resultar a não abertura de qualquer vaga para progressão, como acontece, por exemplo, com as vagas das licenças sabáticas e de equiparação a bolseiro. O ME recusa mesmo prever na Portaria a aprovar a obrigatoriedade de negociação anual das vagas.

O ME pretende atribuir uma bonificação que não tem qualquer efeito prático a quem ficar retido nos 4.º e 6.º escalões, por falta de vagas. A Fenprof considera que a única forma de compensar a retenção será deduzir esse tempo nos escalões seguintes, eventualmente, 1 ano por cada escalão. Esta será, também, a única forma de não fazer aumentar a duração da carreia, que já está em 34 anos. O ME recusa esta possibilidade.

Não há qualquer norma transitória para quem aguarda, há 7 anos, pela saída desta portaria. Para a Fenprof, estes docentes deverão progredir, excecionalmente, aos 5.º e 7.º escalões, sob pena de muitos perderem, de imediato, ainda mais do que os 9 anos, 4 meses e 2 dias de todos os outros.

  • Concurso interno antecipado

Sempre que se realizou um concurso interno antecipado foi-lhe associada uma Mobilidade Interna, nos exatos termos em que a prevê o regime geral de concursos. Da primeira vez em que isso era indispensável (o ME admite que este concurso interno antecipado se destina a mitigar a insatisfação pelo que aconteceu no início do ano), o ME decide alterar a forma como a Mobilidade Interna decorrerá, na prática, anulando o efeito pretendido com a antecipação. A manter-se esta posição do ME, estaremos perante um logro.

Entende, ainda, a Fenprof que as alterações ao regime de concursos deverão ir além da antecipação do concurso interno. É necessário corrigir outros aspetos, tais como:

  • Definição de regras objetivas para a abertura de lugares, de acordo com necessidades reais das escolas;
  • Prioridade única para todos os docentes de todos os quadros, tanto no concurso interno, como na mobilidade interna;
  • Redução da área geográfica dos QZP;
  • Vinculação aos 3 anos de serviço, no respeito pelas normas previstas no código de trabalho (possibilidade de interrupção não superior a 1/3 da duração do contrato anterior) e considerando completos, para este efeito, todos os horários acima de 20 horas;
  • Acesso de todos a todas as vagas colocadas a concurso, ou seja, quando há concurso externo para vinculação, as vagas abertas não podem deixar de ser antes colocadas no concurso interno.

Outras matérias estiveram também em discussão nesta reunião negocial, a saber:

  • Regime de concursos para docentes de Música e Dança

Independentemente de alguns aspetos relativos ao regime, que a Fenprof ainda espera que sejam melhorados, o problema maior é que o ME, apesar do compromisso que assumiu, não prevê um concurso de integração extraordinário, pelo que alguns docentes com muitos anos de serviço poderão ficar de fora, sendo ultrapassados por outros. O ME diz estar convicto que não, mas sem garantir.

  • Concurso de integração extraordinária para docentes de técnicas especiais

O problema, neste caso, é inverso, pois o projeto do ME não prevê um regime de concursos para o futuro, que, entre outros aspetos, inclua uma norma de vinculação dinâmica. Assim, poder-se-á estar a resolver um problema imediato, mas sem resolver a questão de fundo, o que significa que o problema voltará a colocar-se mais tarde.

  • Carta aberta sobre concursos

Face ao que aconteceu nesta reunião, a Fenprof decidiu divulgar, no final, uma Carta aberta sobre concursos.

  • Plenário nacional de professores

Decidiu, ainda, convocar, para o próximo dia 6 de dezembro, um Plenário Nacional de Professores, descentralizado por 21 localidades. Na sequência desse Plenário Nacional poderão vir a ser desencadeadas formas de luta, com vista à alteração das posições que, intransigentemente, estão a tentar ser impostas pelo Governo.


21 de novembro de 2017

Fenprof retoma negociações com o ME

4 temas dominaram o dia 21 de novembro no que respeita a negociações com o ME. A saber:

  • Desbloqueamento da progressão aos 5º e 7º escalões

A FENPROF rejeita a imposição de mais anos de bloqueamento a docentes que, desde 2011, reúnem as condições para progressão e apresenta propostas que, no atual quadro do ECD, atenuam prejuízos a profissionais que têm sido muito penalizados. 

Projeto do ME   |   Parecer da FENPROF 

  • Regime de recrutamento dos docentes do Ensino Artístico Especializado da Música e da Dança 

O ME parece esquecer o compromisso de, para além da aprovação do regime de recrutamento, aprovar um regime para vinculação extraordinária destes docentes. 

Projeto do ME  |   Parecer da FENPROF
  • Ensino Artístico Especializado das Artes Visuais e Audiovisuais 

Neste caso, o ME limitou-se a apresentar proposta para a realização de um concurso externo especializado, quando deveria ir mais além e também propor norma para vinculação dinâmica destes docentes. 

Projeto do ME   |   Parecer da FENPROF

  • Concurso Interno Antecipado 

Alegadamente para corrigir problemas criados este ano com a colocação de docentes, a proposta do ME de pouco servirá. O concurso interno arrisca-se a ser um “concurso-fantasma” e os docentes vítimas dos problemas surgidos da Mobilidade Interna continuarão na mesma situação. 

Projeto do ME   |   Parecer da FENPROF

Nesta reunião, a Federação apresentou ao ME as suas posições sobre as matérias em negociação, designadamente o decreto-lei que aprova os Regimes de Concursos do Ensino Artístico Especializado e o Concurso Interno Antecipado e a Portaria que define as regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente. Foram entregues os pareceres elaborados após reuniões com os professores, ficando a aguardar, agora, as contrapropostas do Ministério da Educação, que deverão ser apresentadas na segunda reunião negocial sobre estas matérias, agendada para o dia 28 de novembro [entretanto adiada pelo ME para o dia 30, à mesma hora].

Desta reunião sai, ainda, a calendarização de mais três (3) reuniões de negociação sobre diversas matérias.

 

15 de dezembro – inicio das negociações para o descongelamento das carreiras e recuperação do tempo de serviço (decorrente da Declaração de Compromissos).

10 de janeiro – início das negociações para o reposicionamento na carreira dos docentes retidos no 1º escalão desde 2011 (com garantia de produção de efeitos a 1 de janeiro de 2018). 

26 de janeiro – terá início a discussão entre a FENPROF e o ME, com vista a negociação futura dos problemas atinentes ao desgaste dos professores, seja o problema dos horários de trabalho, seja o do envelhecimento. Face a este último compromisso negocial, a FENPROF levanta a greve às atividades com alunos inscritas na componente não letiva, em curso até ao final do 1º período, mantendo, no entanto, o pré-aviso de greve até ao final desta semana, mas apenas para impedir a eventual marcação de faltas injustificadas (ver notícia sobre a suspensão da greve). 


20 de novembro de 2017

Concursos e Carreiras são temas de negociação

A Fenprof deslocar-se-á amanhã ao Ministério da Educação para iniciar dois novos processos negociais, um relativo a concursos de docentes e outro ao processo de desbloqueamento do acesso aos 5.º e 7.º escalões, que, nos termos do Estatuto da Carreira Docente (ECD), é condicionado por vagas. A reunião tem o seu início previsto para as 10:30 horas.

No que respeita aos concursos, serão três os aspetos que estarão em negociação: a criação de um regime de concursos para os docentes de Música e Dança, que inclui o processo de vinculação destes professores; a aprovação de um regime de integração extraordinário dos docentes de técnicas especiais; a realização de um concurso interno antecipado no ano letivo em curso, aberto a todos os docentes da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário. A Federação é crítica em relação a diversos aspetos dos projetos que irá negociar, designadamente quanto ao teor do que estabelece a realização de um concurso interno antecipado, na medida que o mesmo tem de se efetivar para dar resposta ao problema criado, este ano, com a colocação dos docentes em mobilidade interna. Porém, não só não dá essa resposta, como, nos termos do que foi apresentado aos Sindicatos, não respondendo às insuficiências existentes, poderá mesmo arrastar a situação.

Sobre o acesso aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente, a Fenprof respeitará o que estabelece o atual ECD, na linha do seu compromisso de não se proceder à revisão deste diploma estruturante da profissão. Contudo, não deixará de lembrar na mesa negocial que os primeiros docentes a quem esta portaria se aplicará já reúnem, desde 2010, todos os requisitos que a lei impõe para progredirem aos escalões em causa, estando retidos nos 4.º e 6.º escalões devido à inércia governamental, devendo, por isso, ver reconhecida a excecionalidade da sua situação.      

No âmbito desta reunião, deverá ainda ser calendarizada a discussão, com vista à negociação, sobre a atual situação dos horários de trabalho dos docentes, designadamente no que concerne aos conteúdos das suas componente letiva e não letiva. A agenda deverá apontar para que a discussão se inicie em janeiro próximo, permitindo que o resultado da mesma se reflita na organização do próximo ano letivo. Se tal acontecer, no final da reunião, a Fenprof anunciará o levantamento da greve que se iniciou no passado dia 6, às atividades com alunos inscritas na componente não letiva dos professores.

Anexos

Carta_Aberta_ME_atualizada