CONSULTA AOS PROFESSORES SOBRE O ATUAL REGIME DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO ESCOLAR

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INQUÉRITO

Com este pequeno inquérito  http://form.fenprof.org/?sid=71766  a FENPROF pretende auscultar a opinião dos professores sobre o atual regime de administração e gestão escolar e sobre o(s) sentido(s) que se deve(m) dar à sua revisão.

Por favor, diga-nos, através dele, qual é a sua opinião, e divulgue-o o mais amplamente possível. Se precisar, contacte com o dirigente que acompanha a sua escola http://www.spn.pt/Artigo/dirigentes-que-acompanham-a-sua-escola .

 

PROPOSTAS DA FENPROF PARA A DIREÇÃO E GESTÃO DEMOCRÁTICAS DAS ESCOLAS

A gestão democrática é a pedra de toque de uma escola pública que deve ser, também ela, democrática.

A FENPROF retoma a exigência de abertura de um debate nacional com vista à alteração do regime de direção e gestão em vigor, para que haja:

  • mais democraticidade
  • maior participação da comunidade educativa
  • prevalência dos aspetos de natureza pedagógica sobre os de natureza administrativa
  • total elegibilidade dos órgãos
  • obrigatoriedade de colegialidade na sua constituição
  • reforço da autonomia das escolas e dos níveis de descentralização
  • reforço do papel do conselho pedagógico e dos restantes órgãos intermédios
  • redimensionamento das superunidades orgânicas hoje constituídas

Ao recolocar em discussão as suas propostas para a direção e gestão democráticas das escolas, a FENPROF pretende dar início a um processo de debate público que coloque na agenda política a necessidade de rever o atual regime de direção e gestão das escolas, numa perspetiva coerente que englobe também a rede escolar, a descentralização da administração educativa e a autonomia das escolas.

SOBRE A REDE ESCOLAR...

- A FENPROF considera que é necessário e urgente reverter o processo de criação de (mega)agrupamentos de escolas, pondo fim a unidades orgânicas desumanizadas e sem qualquer racionalidade pedagógica.

Defendendo, por princípio, uma aposta em escolas básicas e secundárias de média dimensão, a FENPROF considera a associação de escolas uma solução positiva em determinados contextos, desde que as escolas se possam associar por vontade própria, em função de objetivos educativos e pedagógicos.

 

SOBRE A DESCENTRALIZAÇÃO…

Descentralizar é transferir poderes de decisão. A FENPROF defende a descentralização de competências da estrutura do ME para o nível local e para as escolas e, a estes dois níveis, para órgãos próprios, democraticamente legitimados e com adequada representação escolar e comunitária.

Que competências e que órgãos são esses?

Para o nível local, a FENPROF defende há muito a criação de Conselhos Locais de Educação (CLE), enquanto órgãos locais de administração educativa, essencialmente vocacionados para a coordenação educativa, a conjugação de esforços e a partilha de responsabilidades.

  

Alguns exemplos de competências que deverão passar para esse órgão:

  • Organização da rede escolar e da rede de transportes escolares;
  • Definição da oferta educativa e das áreas vocacionais a adotar no ensino secundário;
  • Adoção de componentes curriculares locais;
  • Apoio e promoção de atividades de ocupação de tempos livres e extracurriculares;
  • Promoção da gestão integrada de recursos comunitários;

Os CLE devem ser estruturas de representação ampla e de grande pluralidade de interesses, onde os municípios têm um papel importante, mas não determinante (e por isso se distanciam dos atuais Conselhos Municipais de Educação e este processo de descentralização se afasta da municipalização da educação).

Os CLE não são órgãos de tutela das escolas – são instâncias privilegiadas de territorialização das políticas educativas nacionais e são também espaços de encontro das escolas de uma determinada área, que aí devem poder articular e potenciar projetos educativos que, autonomamente, cada uma concebe, desenvolve e avalia.

 

Para o nível escola, a FENPROF propõe a existência dos seguintes órgãos distintos:

  • Conselho de Direção
  • Conselho de Gestão
  • Conselho Administrativo

 

O Conselho de Direção, através do seu plenário, assume poderes no domínio das decisões de política educativa e de orientação pedagógica e é composto por professores, pais e encarregados de educação, pessoal não docente e alunos, no ensino secundário. No entender da FENPROF, para os órgãos de direção e gestão ao nível da escola/associação de escolas, a participação dos diversos atores sociais deverá ser circunscrita a estes intervenientes diretos na vida da escola.

Este Conselho funcionará em plenário e por secções, pelo menos, duas:

  1. Secção Pedagógico-Científica, constituída exclusivamente por professores e educadores, com competências no domínio da direção pedagógica;
  2. Secção Socioeducativa, constituída por professores e educadores, pais e encarregados de educação, pessoal não docente e alunos, no caso do ensino secundário, com competências ao nível da organização interna da escola, nomeadamente na definição de atividades extracurriculares, culturais e de ligação à comunidade.

A componente professores e educadores no órgão de direção é constituída pelos coordenadores das estruturas pedagógicas intermédias eleitos pelos seus pares e dos elementos do órgão de gestão.

O Conselho de Gestão é um órgão colegial eleito, mediante apresentação de listas, por um colégio eleitoral constituído por todo o pessoal docente e não docente e por representantes dos pais/encarregados de educação e dos alunos, no caso do ensino secundário.

 

SOBRE A AUTONOMIA DAS ESCOLAS…

A FENPROF defende que deve competir às escolas, entre outras coisas:

  • tomar decisões curriculares,tendo em conta os contextos sociais, culturais e económicos e a sua adequação ao nível pedagógico e administrativo (sem pôr em causa o currículo nuclear nacional);
  • definir o seu modelo de organização, com vista ao desenvolvimento do seu projeto educativo e do processo de ensino-aprendizagem, de modo a que estes promovam a consecução dos objetivos gerais e específicos aprovados pelas escolas;
  • definir a composição e as competências das estruturas de gestão intermédia;
  • decidir sobre a organização dos espaços, tempos e números de alunos por turma.

 

Por outro lado, a FENPROF defende que a autonomia das escolas não deve implicar:

  • a contratação dos docentes pelas escolas(ou pelos municípios). A situação de enorme instabilidade a que estão ainda sujeitos milhares de docentes ver-se-ia agravada num contexto de arbitrariedade e falta de transparência e equidade;
  • alivre seleção dos alunos pelas escolas.
  • a dotação global de um orçamento às escolas, que inclua despesas com pessoal;
  • a atribuição às escolas de personalidade jurídica para efeitos de recurso a créditos bancários, numa lógica de autofinanciamento.

Com estas propostas, a FENPROF pretende contribuir para o aprofundamento de um debate que considera da maior importância para o futuro da Escola Pública, um debate que envolva em primeiro lugar os professores, e depois os restantes membros da comunidade escolar e da comunidade educativa em geral.

Secretariado Nacional da FENPROF

ABRIL 2016