O Despacho 7-A/2013 contraria um dos mais importantes compromissos do MEC, assumido em ata negocial: a não consideração como atividades letivas aquelas que, não correspondendo a aulas, se desenvolvem, contudo, diretamente com os alunos, tal como coadjuvação ou apoios, entre outras.

Este desrespeito pelo compromisso assumido é inaceitável!

Além disso, o MEC pretende ainda impor a direção de turma em determinado período da componente letiva (os 100 minutos reservados para outras atividades), não sendo esse o compromisso assumido, como se pode constatar pela leitura da ata.

Por fim, neste despacho surgem aspetos que nem sequer foram abordados nas negociações, o que constitui um inaceitável oportunismo por parte da tutela.

A posição da FENPROF sobre o Despacho normativo 7-A/2013, de 10 de julho, é a que se anexa e será entregue no MEC logo que seja marcada a reunião exigida pela FENPROF e que o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário ainda não agendou. Recorda-se que a FENPROF solicitou esta reunião ao Ministro, este remeteu-a para o Secretário de Estado do Ensino e da Administração Escolar, por ser sua competência, e deste a reunião foi transferida para o Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário por, afinal, ser quem é competente para os assuntos em questão. Acontece que, ao longo de todo o dia de ontem, apesar dos inúmeros contactos estabelecidos pela FENPROF com aquela secretaria de estado, não foi agendada qualquer reunião pelo que, no final do dia, a FENPROF voltou a dirigir-se ao gabinete do Ministro.

As questões em causa são o Despacho 7/2013 (organização do próximo ano letivo), o Despacho 7-A/2013 (novas normas sobre organização do próximo ano letivo) e o Decreto-Lei 91/2013 (novas alterações curriculares nos ensinos básico e secundário). Ainda que não seja agendada a reunião pretendida, a FENPROF tudo fará para que se realize.

                                                                     O Secretariado Nacional