EM DEFESA DA LEGALIDADE E DA EQUIDADE DE TRATAMENTO DOS DOCENTES

PELO ALARGAMENTO DO PERÍODO TRANSITÓRIO

O SPN tem vindo a acompanhar com grande preocupação diferentes situações de precarização dos contratos dos docentes do ensino superior público, em particular dos assistentes e equiparados a assistente e a professor, no Ensino Superior Politécnico, e dos leitores, no Ensino Superior Universitário.

Se algumas instituições se têm esforçado por defender os seus docentes, outras escusam-se com a legislação (em interpretações falsas ou muito discutíveis) para não passar os colegas para contratos por tempo indeterminado, para fazer cessar contratos a termo, em regime de exclusividade ou de tempo integral, que ainda poderiam ser renovados, para os substituir por contratos a tempo parcial.

Por outro lado, o governo tenta “lavar as mãos”, remetendo a solução para a autonomia das instituições, como se as instituições pudessem alterar os regimes transitórios, os estatutos de carreira, o financiamento.

O SPN, no seio da FENPROF, tem desenvolvido diferentes ações no sentido não só de impedir a má aplicação do regime transitório, mas também de criar um novo quadro legislativo (seja pelo alargamento do regime transitório, seja pelaaplicação da diretiva europeia contra os sucessivos contratos a prazo, seja pela aprovação de outras medidas específicas, transitórias ou definitivas, como programas de apoio ao doutoramento) que permita que mais docentes terminem os seus doutoramentos e transitem para as carreiras, com contratos por tempo indeterminado.

Neste sentido, o SPN tem também acompanhado as movimentações dum grupo de docentes do IPP que procuram salvaguardar os seus postos de trabalho e que agora lançam uma petição pública, cujo texto abaixo divulgamos, e apelamos à sua subscrição, aqui.

Entretanto, também já solicitámos uma audiência à presidente do IPP.

Cordiais Saudações Académicas e Sindicais

Pel'A Direcção do SPN,

Pedro Oliveira

Coordenador do Departamento de Ensino Superior