Está na hora de alterar o Regime de Gestão Escolar.

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SÓ NUMA ESCOLA DEMOCRÁTICA SE APRENDE A DEMOCRACIA E A CIDADANIA

“As concepções de gestão escolar reflectem diferentes posições políticas e concepções do papel da escola na sociedade. Portanto, o modo como uma escola se organiza e se estrutura tem um carácter pedagógico, ou seja, depende de objectivos mais amplos sobre a relação da escola com a conservação ou a transformação social. A concepção técnico-científica, por exemplo, valoriza o poder e a autoridade, exercidos unilateralmente. Ressalta relações de subordinação e rígidas determinações de funções e, ao supervalorizar a racionalização do trabalho em nome da eficiência e da produtividade, tende a retirar ou, pelo menos, diminuir nas pessoas a faculdade de pensar e decidir sobre seu trabalho. (…) Por sua vez, as outras três concepções têm, em comum, uma visão de gestão que se opõe a qualquer forma de dominação e subordinação das pessoas e consideram essencial levar em conta os aspectos sociais, políticos e ideológicos, a construção de relações sociais mais humanas e justas, a valorização do trabalho colectivo e participativo.”

LIBANEO, José Carlos. Organização e gestão da escola: teoria e prática; 6ª edição, São Paulo, 2013, pág.105

O regime de gestão escolar não é um sistema meramente técnico e pedagogicamente neutro. A forma como o poder se organiza nas escolas reflecte as finalidades sociais e políticas que se atribuem à educação e determina as condições, relações e ambiente de trabalho que se pretende desenvolver. Assim se explica que, desde o 25 de Abril até à actualidade, o regime de gestão escolar tenha sido objecto de muitas intervenções e alterações, na justa medida das variações que foram acontecendo na conjuntura política.

Nos meses de brasa da revolução, a democracia directa invadiu as escolas, gerando-se espontaneamente um sistema quase autogestionário, baseado em comissões de gestão completamente dependentes de plenários deliberativos. Mas, logo no primeiro governo constitucional, o ministro Sottomayor Cardia iniciou um processo de “normalização democrática” das escolas (um eufemismo para esconder a intenção de tornar a democracia cada vez mais indirecta), que atingiu o seu auge em 2008, também pela mão de uma ministra de um governo do PS.

No dia 22 de Abril de 2008, o governo de que fazia parte a inesquecível ministra - que se gabava de ter perdido os professores, mas ter ganho a opinião pública e que tinha como objectivo confessado quebrar a espinha da Fenprof -, contrariando de forma prepotente os pareceres das organizações representativas dos professores, dos mais reputados especialistas em administração escolar e do próprio Conselho Nacional da Educação, impôs à baioneta um regime de gestão de inspiração empresarial (um líder, uma equipa, um projecto), pondo fim ao que restava da organização democrática das escolas.

Esta medida, que foi habilidosamente apresentada com o melhor reportório da retórica socrática (liderança forte, reforço da autonomia, abertura à comunidade), constitui uma peça central na estratégia de domesticação e funcionarização dos professores. Quase nove anos depois, os resultados são, nem mais nem menos, os que já estavam previstos: criação de uma cadeia de comando encabeçada por um capataz do ministério; composição monolítica do conselho pedagógico e menorização do seu papel; reforço das lógicas partidárias e dos caciquismos locais; substituição do trabalho colaborativo pelo trabalho competitivo; aumento do autoritarismo, da prepotência e da arbitrariedade e, na mesma proporção, da subserviência, do conformismo e da bajulação.

Chegou a hora de reverter esta situação. Alterar este regime e acabar com as suas nefastas consequências é a principal prioridade da acção sindical para este ano lectivo. Seria incompreensível não encarar a actual conjuntura política como uma oportunidade para forçar esta medida de tão grande alcance e que, ainda por cima, não pode ser acusada de custar dinheiro.

A concretização deste objectivo passa, em primeiro lugar, pela criação em todas as escolas de um forte movimento em torno desta questão. É nesse sentido que se vai realizar uma Semana de Consulta aos professores, desde o dia 30 de Janeiro até ao dia 3 de Fevereiro, através de um pequeno inquérito destinado a auscultar a sua opinião sobre os principais aspectos do actual regime de gestão.

Nas duas semanas anteriores proceder-se-á a uma mais forte divulgação e mobilização para esta iniciativa, colocando um cartaz em todas as escolas, enviando uma carta a todos os professores e criando uma rede de dinamizadores que garantam a tarefa de distribuir, recolher e apurar o resultado dos inquéritos, assumindo a preocupação de que ele seja respondido pelo maior número possível de colegas. O sucesso desta iniciativa depende do voluntarismo, da eficácia e da dimensão desta rede de dinamizadores.

Terminada a consulta, segue-se a divulgação e discussão dos resultados do inquérito, comparando-os com as propostas da Fenprof, em reuniões a realizar em todos os agrupamentos e escolas não agrupadas.

Através destas iniciativas poderemos medir a disponibilidade dos professores para acções de maior fôlego, tais como, uma conferência nacional, uma campanha semelhante à que fizemos contra os contratos de associação, uma petição para ser levada à Assembleia da República, um boicote às eleições para o Conselho Geral, e outras iniciativas e formas de luta que deem visibilidade às nossas propostas e pressionem o governo a alterar o actual regime. O desfecho desta luta dependerá, como sempre, da quantidade e determinação dos professores que estiverem dispostos a dar a cara por este combate.

O calendário desta operação será o seguinte:

  • Até 20 de Janeiro - Criação de uma rede de dinamizadores da consulta: um em cada escola com 2º, 3º CEB ou Secundário e um para o Pré e 1º CEB de cada agrupamento.

  • De 23 a 27 de Janeiro - Colocação do cartaz alusivo à iniciativa, envio por e-mail de uma carta a todos os professores e entrega dos inquéritos aos dinamizadores.

  • De 30 de Janeiro a 3 de Fevereiro - Realização da Semana de Consulta.

  • De 6 a 10 de Fevereiro – Apuramento e divulgação dos resultados.

  • A partir de 13 de Fevereiro – Reuniões para análise dos resultados, discussão das propostas da Fenprof e indicação das formas de acção para a continuação desta luta.