Recrutamento
de docentes para o ano lectivo de 2000/2001.
FENPROF
decidiu não assinar o texto apresentado pelo Ministério
A
FENPROF (Federação Nacional dos Professores) comunicou hoje ao
Ministério da Educação a sua decisão de não assinar o texto
apresentado pelo Ministério, relativo ao recrutamento de docentes
para o ano lectivo de 2000/2001.
Desde
o princípio das negociações, a FENPROF sublinhou que considerava
absolutamente necessário que já nesta ?1ª fase? fossem
estabelecidas medidas excepcionais, com aplicação nos próximos
concursos, relativas à vinculação dos educadores e professores
contratados. A FENPROF esteve sempre disponível para negociar os
termos concretos destas medidas excepcionais.
A
inclusão de um ponto relativo a esta matéria ? a vinculação
dos docentes contratados ? daria ao texto uma dimensão de
natureza inequivocamente política e, deste modo, justificaria a
produção de um protocolo que no nosso entendimento só o é quando
detém aquela dimensão.
Tal
como foi fixado, o texto apresentado é, substantivamente, apenas
uma racionalização técnica de mecanismos de concurso já
existentes, o que lhe subtrai a dimensão política e negocial
que se subentende num protocolo a ser firmado pelo próprio Ministro
da Educação. Matérias da natureza das que estão inscritas no
texto proposto pelo ME sempre foram tão-só objecto de actas em que
as partes manifestavam os seus acordos e desacordos.
A
FENPROF reconhece que as medidas consignadas no texto apresentado
pelo ME são medidas correctas e positivas, devendo aliás
sublinhar-se que boa parte delas foram propostas pela FENPROF. A
FENPROF sublinha que esta ?1ª fase? da revisão da legislação
sobre quadros e concursos, que agora se encerra, é uma consequência
directa do protocolo assinado com o Ministério da Educação no
passado dia 24 de Maio, cuja ?concretização? urge acelerar.
Por isso exige que, de imediato e em ritmo adequado à urgência que
a matéria impõe, sejam continuadas as negociações, com
prioridade para as magnas questões da estabilidade e vinculação
dos docentes.
A
FENPROF apela a todos os professores e educadores para que
participem de forma empenhada, crítica e actuante na discussão das
propostas já divulgadas.
Lisboa,
21 de Dezembro de 2000
O Secretariado Nacional
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