Documento entregue ao Governo | Vídeo | Imagens

"Senhor Primeiro Ministro, ponha ordem na casa e assuma este Compromisso com os professores". O desafio foi lançado pelo Secretário Geral da FENPROF na intervenção realizada frente ao Ministério da Educação, momentos antes do arranque (15h50) do cordão com mais de 2 000 professores, rumo à Residência Oficial do PM, em São Bento, com passagem pela Assembleia da República.

Professores e educadores concentraram-se, na passada terça-feira, dia 18, junto ao Ministério da Educação, para, depois, partirem para a Residência Oficial do Primeiro-Ministro, deixando uma mensagem forte: "Não admitimos mais adiamentos!".

Transportaram uma faixa com 550 metros e com mais de um milhar de fotografias de professores e educadores que dão o rosto pela Profissão e pela Escola Pública, empunhando, cada um deles, a reivindicação que considera ser, para si, prioritária. Uma faixa que suscitou muita curiosidade de quem passava pelas ruas da capital, entre a Avenida 5 de Outubro e São Bento, onde chegaram às 17h25.

Como referiu Mário Nogueira, que condenou a política dos adiamentos e do "fica tudo na mesma", os professores e educadores portugueses exigem a garantia de que serão tomadas medidas que melhorem as suas condições de trabalho, designadamente ao nível dos horários ("há quem trabalhe 50 horas por semana!..."), atenuem o acentuado desgaste que resulta do exercício continuado da profissão, permitam uma renovação geracional do corpo docente das escolas e promovam a sua estabilidade de emprego e profissional ("têm de abrir novos concursos nos próximos anos").

"Isto não é possível continuar assim", realçou o dirigente sindical, calorosamente aplaudido.

Descongelamento das carreiras

Os docentes exigem, também, que sejam respeitados direitos socioprofissionais, destacando o caráter inadiável do descongelamento das carreiras, que deverá ter lugar em 1 de janeiro de 2018, sendo, antes, resolvidas as ilegalidades que atingem muitos docentes e, posteriormente, negociado um processo faseado de recuperação e contagem integral do tempo de serviço cumprido.

Os docentes consideram, ainda, indispensável e inadiável a aprovação de um regime de gestão democrática para as escolas, associada ao reforço de uma verdadeira autonomia ("para decidirem da sua vida"), que é incompatível com qualquer processo de municipalização da Educação. "As escolas não têm que ser tuteladas pelos Municípios", observou o Secretário Geral da FENPROF. "Não se pode deixar passar o processo de municipalização. Aquilo é mesmo mau", acrescentou.

FENPROF pronta para negociar

Como o Ministro da Educação se tem escudado na sua incapacidade política para resolver estas questões, por serem áreas que, como referiu na reunião realizada, não são da sua competência exclusiva, a FENPROF entendeu dever apresentar, ao Primeiro-Ministro, a proposta de Compromisso com os Professores, que já tinha apresentado a Tiago Brandão Rodrigues. O documento foi entregue a um representante do gabinete do PM, António Costa.

Desde a primeira hora, recorde-se, a FENPROF manifestou a sua disponibilidade para iniciar processos negociais sobre cada um dos aspetos colocados naquele documento, definindo conteúdos e prazos, numa perspetiva negocial rigorosa e objetiva.

Cumprir a lei

"Queremos um Ministério da Educação para corrigir o que não está bem e para cumprir a lei", sublinhou Mário Nogueira noutra passagem da sua intervenção ainda na "5 de Outubro", lembrando que se espera "uma atitude diferente desta equipa ministerial".

Durante o longo cortejo ouviram-se várias palavras de ordem como "Não basta só falar é preciso negociar", "Renovar a profissão passa pela aposentação", "No ensino de qualidade não há lugar a precariedade" e "Os professores andam estourados com horários tão carregados".

Esta ação sindical foi acompanhada por várias equipas de reportagem e registou, ao longo da tarde, vários diretos das televisões. Mário Nogueira respondeu a questões colocadas pelos jornalistas na "5 de Outubro" e em São Bento.

O Conselho Nacional da FENPROF reuniu neste sábado, 18 de março, em Lisboa, e aprovou uma Resolução que faz uma avaliação preocupante da situação em matéria de educação, traçando uma perspetival muito negra de um conjunto de medidas já tomadas ou da sua ausência. Em 18 de abril decorrerá junto ao Ministério da Educação, na Av. 5 de Outubro, uma  Concentração Nacional de Professores e Educadores, sob o lema “Damos o Rosto Pela Profissão”.

Como foi sublinhado na conferência de imprensa realizada após os trabalhos do órgão máximo entre Congressos, a Federação decidiu privilegiar a ação sindical nas escolas, lançando o debate junto dos professores e criando condições de ampla unidade, para, não sendo dadas respostas às suas reivindicações e propostas, ser convocada uma Greve Nacional de Professores e ou uma grande Manifestação Nacional, ainda no presente ano letivo, mandatando o Secretariado Nacional da FENPROF para a sua marcação.

Entre as principais preocupações que hoje se vivem no setor da educação, a FENPROF chama a atenção para:

• o combate à precariedade e a luta pela alteração das medidas mais gravosas ou ainda não negociadas com influência direta no regime legal de concursos e vinculação;
• o descongelamento das carreiras docentes e de investigação científica, estagnadas há vários anos, a par da necessária preparação do processo de recuperação do tempo de serviço roubado pelos governos PS e PSD/CDS-PP que afasta todos os docentes do posicionamento correto numa carreira que, por força do seu bloqueio, nunca foi aplicada;
• o desgaste que afeta, há muito, os profissionais e que tem vindo a acentuar-se devido ao exercício continuado da profissão e à não criação de processos que possam reduzir esse desgaste ao longo da profissão, seja através da redução da componente letiva, da reorganização dos horários de trabalho, da redução do número de alunos por turma e da separação clara entre componente letiva e não letiva;
• a não criação de condições excecionais de aposentação dos docentes portugueses, hoje uma das classes profissionais mais envelhecidas e onde mais de metade dos docentes tem já mais de 50 anos;
• o processo de transferência de competências para as autarquias, através da municipalização, que retira do Ministério da Educação e das Escolas/Agrupamentos competências que deverão continuar a ser-lhes atribuídas, designadamente em matéria profissional e técnico-científica e pedagógica;
• o modelo de gestão das escolas que tem de recuperar o seu caráter democrático, a elegibilidade dos órgãos a sua colegialidade e a participação e responsabilização de todos pelas decisões que são tomadas.

Foi tendo em conta esta avaliação que a FENPROF decidiu convocar os professores para a realização de um conjunto de ações que passam desde logo por uma grande concentração em 18 de abril, mas que, também, pode passar pela realização de manifestação e greve, como destacou Mário Nogueira no encontro com a comunicação social, na qual também estiveram presentes José Alberto Marques (SPGL), Anabela Sotaia (SPRC) e Manuel Nobre (SPZS), membro do CN e do SN da FENPROF.

+ informação