FENPROF exige responsabilidades politicas

Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

Concursos
FENPROF exige responsabilidades políticas

 

Concursos 2003

Face ao descalabro verificado na colocação dos docentes, FENPROF exige responsabilidades políticas

No dia 2 de Setembro o Senhor Secretário da Administração Educativa anunciava à comunicação social que, pela primeira vez em muitos anos, o ano lectivo iniciar-se-ia com a esmagadora maioria dos docentes colocados nas escolas. Na mesma linha o Ministro da Educação afirmou várias vezes, mesmo depois de serem conhecidos os desastrosos resultados do processo de colocações realizado em 3 de Setembro, que o ano lectivo teria início com 99% dos professores colocados.
Decorrido um mês sobre o início oficial do ano lectivo, está sobejamente demonstrado que milhares de alunos continuam sem aulas e milhares de professores estão lançados no desemprego. Os dados são objectivos e são facilmente comprováveis através da documentação pública do próprio Ministério da Educação – os inúmeros horários divulgados no site da DGAE e das Direcções Regionais.
É com grande preocupação que a FENPROF tem acompanhado todo o processo de colocações relativo à 2ª parte do concurso porque, ao contrário do que sucedeu em anos anteriores, existem motivos fortes que a obrigam a intervir. A FENPROF não tem dúvidas em afirmar que as ilegalidades e irregularidades registadas afectam gravemente a credibilidade do processo, com prejuízos evidentes para os candidatos e para os alunos que podendo ter aulas, já que existem professores por colocar, continuam a deslocar-se para as escolas em vão.
Com efeito não existe fundamentação legal que permita que professores dos QZP menos graduados ultrapassem outros com graduação superior nas mesmas preferências, que possibilite a afectação de professores a QZP diferente daquele a que pertencem, nem é possível considerar como incompletos horários do ensino secundário com 20 ou 21 horas.
A tudo isto, dos responsáveis políticos do governo - o Ministro da Educação e o Secretário de Estado - apenas conhecemos a afirmação de que o concurso decorreu com normalidade, que estão colocados 99% dos candidatos e que os erros que existem se devem a lapsos de digitação – o que não é manifestamente verdade, até atendendo aos motivos de reclamações que o Ministério da Educação não teve outro remédio senão aceitar.
Sobre as 2500 reclamações apresentadas pelos professores na sequência das colocações realizadas em 3 de Setembro, o Ministério da Educação respondeu a pouco mais de duas centenas. Recordamos que o Senhor Secretário de Estado se comprometeu, em reunião com a FENPROF realizada em 10 de Setembro, a responder a todas as reclamações apresentadas.
Por incapacidade de reconhecer as ilegalidades e os erros cometidos e incompetência para assumir a sua correcção em devido tempo como reclamou a FENPROF, o Ministério da Educação condicionou sucessivamente a qualidade dos resultados das colocações realizadas em 3 de Outubro e seguintes.
No dia 3 de Outubro, o segundo movimento da segunda parte do concurso, voltou a evidenciar atropelos à lista graduada e fragilidades inadmissíveis – candidatos com direito a colocação (Despacho nº 37/ME/94, de 11/07 – por motivo de doença) não colocados, ultrapassagem de candidatos mais graduados por outros menos graduados, professores colocados em escolas às quais não concorreram, colocação do mesmo docente em mais do que uma escola, horários por preencher em grupos onde existem professores dos QZP com horário zero, colocação de docentes dos QZP em zona diferente, professores colocados em horários que as escolas não declararam, entre outros erros.
Também ao tentar passar a responsabilidade das colocações para os órgãos de gestão das escolas, o Ministério da Educação lançou novamente a confusão divulgando a lista dos candidatos não colocados sem os dados necessários e suficientes para a realização de um trabalho com alguma coerência. Essa lista nacional, por grupos de docência, não incluía as preferências dos candidatos, nem permitia o contacto por telegrama, previsto pela própria DGAE.
De acordo com as orientações (?!), os órgãos de gestão das escolas teriam que contactar os candidatos de acordo com a sua ordenação, o que se tornou impraticável, como seria óbvio admitir à partida, se se tivesse reflectido convenientemente sobre a matéria. Em consequência desta precipitação, muitos candidatos terão sido de novo ultrapassados, quando o contacto telefónico não resultou. As escolas realizaram centenas de telefonemas sem qualquer resultado e os professores foram contactados por dezenas de escolas para onde não tinham concorrido!
No dia 13 de Outubro iniciou-se mais uma tentativa de colocar candidatos nos horários ainda disponíveis (milhares como demonstramos no documento em anexo), através da apresentação de candidaturas directamente às escolas, no respeito pela lista graduada. A informação que neste momento possuímos permite já identificar vários problemas e levantar algumas questões relativas ao actual momento do processo de colocações:
? desde o dia 10 que, apesar da ausência e falta de clareza na comunicação com os órgãos de gestão, muitas escolas reenviaram a relação dos horários ainda disponíveis, horários que ainda hoje, dia 16, não constam das listas divulgadas. Atendendo a que as escolas anunciaram igualmente os horários disponíveis em site próprio e/ou outros meios legais, a partir de que data são contados os três dias úteis de publicitação a que a lei obriga? A data da divulgação pela escola ou a data da divulgação no site do ministério?
? nas escolas com a net avariada, e nas que não têm site próprio, como circula a informação?
? devido à confusão instalada e à mudança das regras de um dia para o outro, ainda no dia 13 várias escolas continuavam a fazer tentativas para encontrar candidatos aos horários disponíveis por via telefónica. De quem é a responsabilidade de eventuais ultrapassagens verificadas pela dualidade de orientações?
? finalmente, alguns dos horários anunciados não correspondem à informação transmitida pelas escolas.
Entretanto, continuam ainda muitos milhares de alunos sem um ou mais professores, prolongando-se o ambiente de perturbação que marcou o início do ano lectivo em consequência do mau funcionamento da segunda parte do concurso. Como certamente se reconhecerá, ela não é da responsabilidade da FENPROF.
É absolutamente necessário devolver dignidade e credibilidade ao processo de concursos que o Ministério da Educação objectivamente perturbou. É tempo dos responsáveis do Ministério da Educação assumirem as responsabilidades políticas que lhes cabem.


O Secretariado Nacional

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