Fenprof manifesta forte preocupação com Processo de Regularização de Vínculos (PREVPAP)

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O PREVPAP é um programa criado pelo governo para a regularização de vínculos precários na Administração Pública. Isto é, destinado a integrar nos quadros os trabalhadores da AP que prestam funções que satisfazem necessidades permanentes dos serviços, mas continuam com vínculo precário.

A Fenprof participa em diversas comissões ministeriais, mas é no Ministério da Tecnologia, Ciência e Ensino Superior (MCTES) que assegura uma participação permanente, dada a quantidade de docentes e investigadores que requereram, e bem, a regularização do seu vínculo. A menos de um mês de terminar o prazo que se pretende impor para a conclusão dos trabalhos da comissão específica do MCTES, falta analisar cerca de 4.000 requerimentos. A Fenprof recusa a aceleração de um processo que exige cuidado na apreciação de cada caso, como recusa a exclusão de requerentes por não ter sido possível a apreciação da sua situação dentro do prazo. Como tal, a Fenprof exige o alargamento do prazo que foi estabelecido sem que a lei o imponha e sem que outras comissões, em outros ministérios, o tenham em conta.

Fenprof vai pedir ao ministro uma reunião, a realizar com caráter de urgência, para analisar a situação neste ministério.

Em Conferência de Imprensa realizada em 5 de janeiro, a Federação colocou algumas condições que deverão ser observadas para que valha a pena continuar a participar neste processo.

Tiago Dias (Secretário nacional da Fenprof para o Ensino Superior
Mário Nogueira (Secretário-geral da Fenprof)