28 de julho de 2015

Decorreu na passada segunda-feira (27.julho), no MEC, uma reunião com a presença de dirigentes da Fenprof e de elementos da Secretaria de Estado do Ensino Básico e Secundário.

Na reunião, em que participou o chefe de gabinete do Secretário de Estado do Ensino Básico e Secundário (SEEBS), a Fenprof apresentou um conjunto de inquietações relativas à situação preocupante que se vive no 1.º Ciclo do Ensino Básico e que se agravará se não forem tomadas rapidamente as medidas adequadas. 

Do vasto leque de preocupações apresentadas, salientam-se:

• a necessidade de uma discussão séria sobre o que se quer do e para o 1.º CEB;
• o excessivo número de horas que os alunos passam em atividades letivas e escolarizadas, sendo já os que, na União Europeia, têm maior carga horária;
• o agravamento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês no currículo;
• o ‘experimentalismo’ introduzido neste sector de ensino, muitas vezes sem qualquer interesse pedagógico, está a levar à desregulação do regime de docência e à multiplicidade de regimes coexistentes;
• o aumento da componente letiva dos docentes (os intervalos deixaram de fazer parte da componente letiva);
• a problemática elaboração dos horários dos docentes: a indefinição entre o que é letivo e não é lectivo; a inexistência de horas para coordenação de estabelecimento; a coadjuvação, que acaba por ser um embuste (o que acontece é a substituição dos docentes da turma por colegas, muitas vezes de outros ciclos de ensino…).

A Fenprof solicitou esclarecimentos e o envio de orientações para as escolas sobre:

• a definição do que é letivo e não é letivo, incluindo a questão dos intervalos, que devem ser parte integrante da componente letiva;
• a coadjuvação do docente titular de turma, que deverá ser isso mesmo;
• sobre o ensino do Inglês no 3.º ano de escolaridade: que seja considerado nas 25 horas letivas dos alunos; que se esclareça quem leciona a disciplina nos casos em que não há docentes do grupo 120; o que fazer nos casos de turmas com alunos de dois ou mais anos de escolaridade.

Da parte da SEEBS, foi afirmado que:

• seria dado conhecimento ao secretário de Estado das questões apresentadas pela Fenprof;
• a discussão é bem-vinda – mas inoportuna, acrescentaram, por estarmos próximo de eleições…;
• o MEC dá grande relevo à autonomia das escolas, responsabilizando-as por parte das soluções encontradas (e, assim, dos problemas criados) – entendem, porém, que tudo se passa dentro do quadro legal e apelam à Fenprof para que, “se for ilegal, denunciem”…;
• as decisões tomadas não são alheias à situação financeira do país...; 
• admitem existir diferenças interpretativas (!) entre a Fenprof e o MEC sobre o que integra as componentes letiva e não letiva – o MEC esquece que em ata negocial (junho de 2013) ficou esclarecido o que faz parte de uma e outra; o que acontece é que o MEC nunca respeitou o que então assinou. 
• relativamente à lecionação do Inglês, as dúvidas iam ser remetidas à Secretaria de Estado do Ensino e da Administração Escolar, por ser dela a responsabilidade.

O Secretariado Nacional da Fenprof

28/07/2015 

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Da nota anterior:

Recentemente, a Fenprof tornou público um conjunto de preocupações que tem em relação à situação que vive o 1.º Ciclo do Ensino Básico (ver comunicado).

Os principais problemas detetados e referidos na tomada de posição que também foi enviada ao MEC relacionam-se com o aumento do horário letivo dos alunos, devido à introdução do Inglês, a multiplicidade de regimes de docência e a (des)organização reinante na elaboração dos horários dos professores (...).

O Secretariado Nacional da Fenprof
24/07/2915