Legislação relevante publicada entre 16 e 31 de Outubro de 2017

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Car@ sóci@ do SPN,

 

Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação relevante, designadamente nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, publicada recentemente, mais concretamente entre os dias 16 e 31 de Outubro de 2017.

 De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes tentando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

  • a declaração de luto nacional por três dias pelas vítimas dos incêndios florestais
  • a nomeação de Rosa Filomena Brás Lopes Monteiro para o cargo de Secretária de Estado para a Cidadania e a Igualdade, Maria Isabel Solnado Porto Oneto para o cargo de Secretária de Estado Adjunta e da Administração Interna, José Artur Tavares Neves para o cargo de Secretário de Estado da Protecção Civil e Carlos Manuel Soares Miguel para o cargo de Secretário de Estado das Autarquias Locais
  • a eleição dos representantes dos Grupos Parlamentares para o Conselho Nacional de Educação e a eleição do Presidente do Conselho Nacional de Educação
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo que actualize a listagem de materiais que contêm amianto nos edifícios onde se prestam serviços públicos e proceda à sua remoção
  • a aprovação do Regulamento do Programa +Superior para o Ano Lectivo de 2017-2018
  • a subdelegação, com a faculdade de subdelegação, do Ministro da Educação, no Secretário de Estado da Educação, Prof. Doutor João Miguel Marques da Costa, dos poderes para a prática de todos os actos a realizar no âmbito dos contratos-programa do ensino profissional para ciclo de formação 2017/2020
  • a exoneração, pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, do licenciado Pedro Daniel de Sousa Couto Soares das funções de director e do licenciado Pedro Miguel Ferreira Reis, como director-adjunto, na Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Acção
  • a designação, pelo Secretário de Estado da Juventude e do Desporto, do licenciado Luís André Mendes Alves e do licenciado José Miguel Ferreira da Silva, para exercerem as funções, respectivamente, de director e director-adjunto da Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Acção, em regime de comissão de serviço por um período de três anos,
  • a designação, em comissão de serviço, pelo Director-Geral de Educação, do mestre Rui Miguel da Conceição Carvalho, para o cargo de Chefe de Divisão do Desporto Escolar
  • a delegação de competências do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., no seu presidente, licenciado Rui Filipe de Moura Gomes
  • a delegação de competências do Instituto da Segurança Social, I. P. no Director de Segurança Social do Centro Nacional de Pensões, Vítor Manuel Junqueira de Almeida

 De assinalar ainda a publicação de vários avisos ou despachos de eleição, recondução ou tomada de posse de directores, de nomeação de subdirectores e adjuntos e de delegação de competências naqueles, de múltiplos contratos-programa de natureza diversa, de alguns acordos para a concretização de obras em estabelecimentos escolares, de vários despachos de criação ou alteração de cursos técnicos superiores profissionais e ainda de alguns despachos de homologação de classificações profissionais.

 

 Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

 

 

  • Contrato n.º 700/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Desportiva do Centro de Ténis de Faro: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo – n.º CP/469/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Desportiva do Centro Ténis de Faro – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 701/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação de Futebol de Viseu: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – n.º CP/521/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação de Futebol de Viseu – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 702/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e BLASIUS - Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo – n.º CP/470/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a BLASIUS – Associação para o Desenvolvimento de Desporto de 2 Rodas em S. Brás de Alportel – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 703/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro de Atletismo das Galinheiras: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – n.º CP/477/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Centro de Atletismo das Galinheiras – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 704/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Atlético e Recreativo de Atalaia: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – n.º CP/466/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Atlético e Recreativo de Atalaia – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 705/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Club Desportivo de Assafarge: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – n.º CP/511/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Club Desportivo de Assafarge – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 706/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões»: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo – n.º CP/490/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo e Recreativo de Alferrarede «Os Dragões» – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 707/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo e Recreativo da Pedra Mourinha: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo – n.º CP/467/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo e Recreativo da Pedra Mourinha – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 708/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Lagos: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/471/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Clube de Ténis de Lagos – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 709/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube de Ténis de Montemor-o-Novo: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo – n.º CP/461/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube de Ténis de Montemor-o-Novo – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 710/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de Bias: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/468/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Futebol Clube de Bias – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 711/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de Cortegaça: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/505/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Futebol Clube de Cortegaça – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 712/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Cultural e Desportivo de Aguiar: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/462/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Grupo Cultural e Desportivo de Aguiar – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 713/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo Odeceixense: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo – n.º CP/472/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Odeceixense – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 714/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo Povoense: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – n.º CP/460/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo Povoense – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 715/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo Santacombadense: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/519/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo Santacombadense – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 716/2017 - Diário da República n.º 199/2017, Série II de 2017-10-16, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Silves Futebol Clube: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – N.º CP/473/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Silves Futebol Clube – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 9357/2017 - Diário da República n.º 205/2017, Série II de 2017-10-24, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior – Gabinete do Ministro, que reconhece, para efeitos do Estatuto dos Benefícios Fiscais, que a Maiêutica, Cooperativa de Ensino Superior, C. R. L., entidade instituidora de estabelecimentos de ensino superior privados, prossegue actividades regulares consideradas de interesse educacional

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 719/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25, entre o Ministério da Educação e Estabelecimentos de Ensino Superior – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Universidade do Porto: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/372/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Faculdade de Desporto da Universidade do Porto – Apoio à Actividade Desportiva 2017. Operacionalização do Sistema de Vigilância e Monitorização da Actividade Física e Desportiva 2017

 

  • Contrato n.º 720/2017 - Diário da República n.º 206/2017, Série II de 2017-10-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Moura Atlético Clube: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – N.º CP/459/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Moura Atlético Clube – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 723/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Louriçal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/516/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Associação Cultural Recreativa e Desportiva do Louriçal – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 724/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro Recreativo Popular: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/515/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro Recreativo Popular – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 725/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/528/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo Recreativo e Cultural Amarense – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 726/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e CNID - Associação dos Jornalistas de Desporto: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/194/DD/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a CNID – Associação dos Jornalistas de Desporto – actividades 2017

 

  • Contrato n.º 727/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/427/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Eventos Desportivos Internacionais. Etapa do Campeonato do Mundo de Superbikes

 

  • Contrato n.º 728/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeronáutica: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo N.º CP/445/DFQ/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Aeronáutica – Formação de Recursos Humanos

 

  • Contrato n.º 729/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Neves Futebol Clube: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/540/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Neves Futebol Clube – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 730/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Sport Nisa e Benfica: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/464/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e o Sport Nisa e Benfica – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 731/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e SYAJ - Associação Juvenil Synergia – Centro de Artes e Desporto Inclusivo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/527/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a SYAJ – Associação Juvenil Synergia – Centro de Artes e Desporto Inclusivo – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 732/2017 - Diário da República n.º 207/2017, Série II de 2017-10-26, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vidago Futebol Clube: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/542/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vidago Futebol Clube – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 734/2017 - Diário da República n.º 209/2017, Série II de 2017-10-30, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo de Convívio e Amizades das Donas: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/509/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo de Convívio e Amizades das Donas – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 735/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Alhandra Sporting Clube: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/487/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Alhandra Sporting Clube – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 736/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo de Aveiras de Cima: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/488/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo de Aveiras de Cima – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 737/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Casa do Povo do Concelho do Cadaval: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo – n.º CP/480/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Casa do Povo do Concelho do Cadaval – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 738/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Centro de Cultura e Desporto de Caxarias: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – N.º CP/495/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Centro de Cultura e Desporto de Caxarias – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 739/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Charneca da Caparica Futebol Clube: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/497/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Charneca da Caparica Futebol Clube – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 740/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Atlético do Cadaval: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo - n.º CP/478/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Atlético do Cadaval – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 741/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo de A-dos-Cunhados: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/486/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo de A-dos-Cunhados – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 742/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Desportivo da Covilhã: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/508/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Desportivo da Covilhã – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 743/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Náutico de Almada: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo – n.º CP/502/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Náutico de Almada – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 744/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Recreativo Leões de Porto Salvo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/475/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Recreativo Leões de Porto Salvo – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 745/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – N.º CP/499/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Clube Recreativo e Desportivo de Miratejo – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

 

 

  • Contrato n.º 746/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Futebol Clube de São Pedro: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/479/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Futebol Clube de São Pedro – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 747/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Grupo Desportivo e Recreativo da Sabacheira: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – N.º CP/496/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Grupo Desportivo e Recreativo da Sabacheira – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 748/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e União Desportiva e Recreativa da Zona Alta: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo CP/491/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a União Desportiva e Recreativa da Zona Alta – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017

 

  • Contrato n.º 749/2017 - Diário da República n.º 210/2017, Série II de 2017-10-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Vitória Futebol Clube Mindense: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo – N.º CP/489/PRID/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Vitória Futebol Clube Mindense – Programa de Reabilitação de Instalações Desportivas 2017