Legislação relevante publicada entre 22 e 31 de Janeiro de 2018

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Car@ sóci@ do SPN,

 Vimos, como é habitual, enviar uma recolha da legislação relevante, designadamente nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, bem como outras de interesse, publicada recentemente, mais concretamente entre os dias 22 e 31 de Janeiro de 2018.

 De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes tentando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

  • a definição das regras relativas ao preenchimento das vagas para progressão ao 5.º e 7.º escalões da carreira dos educadores de infância e dos professores dos ensinos básico e secundário
  • a identificação das unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar 2017-2018
  • a fixação dos montantes do subsídio anual por aluno concedido ao abrigo de contratos simples e de desenvolvimento celebrados entre o Estado e os estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
  • a primeira alteração à Lei de Enquadramento Orçamental, aprovada em anexo à Lei n.º 151/2015, de 11 de Setembro
  • a regulamentação do procedimento concursal de recrutamento dos membros da direcção da Escola Portuguesa de Cabo Verde – Centro de Ensino e da Língua Portuguesa e da Escola Portuguesa de São Tomé e Príncipe
  • várias recomendações da Assembleia da República ao Governo para que adopte medidas para protecção e apoio às crianças e jovens com doença oncológica e suas famílias e cuidadores
  • a designação, em regime de substituição, para exercer o cargo de Subdirectora-Geral da Direcção-Geral da Educação, da Doutora Maria João do Vale Costa Horta
  • a cessação da designação, em regime de substituição, do Doutor Manuel Maria Feio Barroso, do cargo de Delegado Regional de Educação, da Direcção de Serviços da Região Alentejo
  • a designação, em comissão de serviço e pelo período de três anos, do Doutor José Carlos Matias de Sousa como Director de Serviços de Projectos Educativos

 

De assinalar ainda a publicação de alguns avisos ou despachos de eleição, recondução ou tomada de posse de directores e de vários contratos-programa de natureza diversa.

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

 

  • Despacho n.º 840/2018 - Diário da República n.º 15/2018, Série II de 2018-01-22, dos Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Educação – Gabinetes do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas e da Secretária de Estado Adjunta e da Educação, de nomeação para o cargo de coordenador da estrutura de coordenação do ensino português no estrangeiro em África do Sul, Namíbia, Suazilândia e Zimbabué

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 874/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23, dos Ministérios das Finanças, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e da Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, que confere permissão genérica de condução das viaturas oficiais afectas ao Conselho Nacional de Educação ao secretário-geral, mestre Manuel Isabelinho Miguéns

 

 

  • Portaria n.º 65/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, pela qual ficam a Direcção-Geral dos Estabelecimentos Escolares e o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., autorizados a assumir os encargos orçamentais decorrentes da aquisição de Serviços de Limpeza, ao abrigo do Acordo Quadro de higiene e limpeza

 

  • Portaria n.º 66/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23, dos Ministérios das Finanças e da Educação – Gabinetes do Ministro da Educação e do Secretário de Estado do Orçamento, que autoriza os Gabinetes do Ministro da Educação, da Secretária de Estado Adjunta e da Educação e do Secretário de Estado da Educação, a assumir os encargos orçamentais decorrentes do aluguer operacional de viaturas

 

 

  • Despacho n.º 893/2018 - Diário da República n.º 16/2018, Série II de 2018-01-23, dos Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social – Gabinetes dos Secretários de Estado da Educação e do Emprego, que designa a Doutora Ana Cláudia Formiga Fernandes Valente, em comissão de serviço, pelo período de cinco anos, para exercer o cargo de vogal do conselho directivo da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I. P.

 

 

 

 

 

  • Contrato n.º 33-A/2018 - Diário da República n.º 18/2018, 1º Suplemento, Série II de 2018-01-25, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Comité Olímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/1/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e o Comité Olímpico de Portugal – Tóquio 2020 – Programa de Preparação Olímpica Tóquio 2020 e Paris 2024

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  • Despacho n.º 1000/2018 - Diário da República n.º 19/2018, Série II de 2018-01-26, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia – Gabinetes dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Economia, pelo qual e reconhecida a idoneidade da W4Research, Lda., para a prática de actividades de investigação e desenvolvimento no domínio técnico-científico da saúde, designadamente, na área de desenvolvimento de estudos clínicos, monitorização clínica, gestão de dados e estatísticas e medical writing

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 1124/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, da Presidência do Conselho de Ministros e dos ministérios da Administração Interna, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Gabinetes da Ministra da Presidência e da Modernização Administrativa, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado das Autarquias Locais, de criação de um grupo de trabalho com o objectivo de estudar e propor um plano para a instalação de uma rede integrada de serviços públicos de comunicações interligando escolas e juntas de freguesia

 

 

 

  • Contrato n.º 35/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação do Desporto de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/5/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/86/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Confederação do Desporto de Portugal – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 36/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/6/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/87/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Confederação Portuguesa das Associações de Treinadores – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 37/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Andebol de Portugal: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/8/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/179/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Andebol de Portugal – Actividades regulares

 

  • Contrato n.º 38/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Ginástica de Portugal: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/11/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/102/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Ginástica de Portugal – Actividades regulares

 

  • Contrato n.º 39/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação de Motociclismo de Portugal: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/12/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/103/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação de Motociclismo de Portugal – Actividades regulares

 

  • Contrato n.º 40/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Aeromodelismo: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/18/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/94/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Aeromodelismo – Actividades regulares

 

  • Contrato n.º 41/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/23/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/99/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Automobilismo e Karting – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 42/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Badminton: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/24/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/158/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Badminton – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 43/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Bridge: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/27/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/168/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Bridge – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 44/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Canoagem: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/28/DDF/2018 Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/109/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Canoagem – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 45/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ciclismo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/29/DDF/2018. Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/110/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Ciclismo – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 46/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Corfebol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/31/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/181/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Corfebol – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 47/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Damas: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/32/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/173/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Damas – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 48/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Esgrima: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/35/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/92/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Esgrima – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 49/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Judo: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/39/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/111/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Judo – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 50/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Natação: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/43/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/113/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Natação – Actividades regulares

 

  • Contrato n.º 51/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pára-quedismo: Contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/46/DDF/2018 – Aditamento ao contrato-programa de desenvolvimento desportivo n.º CP/90/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pára-quedismo – Actividades regulares

 

  • Contrato n.º 52/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/47/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/105/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Pentatlo Moderno – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 53/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/49/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/107/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Pesca Desportiva do Alto Mar – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 54/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Ténis de Mesa: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/55/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/108/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Ténis de Mesa – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 55/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Voleibol: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/60/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/117/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P. e a Federação Portuguesa de Voleibol – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 56/2018 - Diário da República n.º 22/2018, Série II de 2018-01-31, entre o Ministério da Educação e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e Federação Portuguesa de Xadrez: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/62/DDF/2018 – Aditamento ao Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/188/DDF/2017, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., e a Federação Portuguesa de Xadrez – Actividades Regulares

 

  • Contrato n.º 57-A/2018 - Diário da República n.º 22/2018, 2º Suplemento, Série II de 2018-01-31, entre os Ministérios da Educação e do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social e Entidades de Utilidade Pública Desportiva – Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P. e Comité Paralímpico de Portugal: Contrato-Programa de Desenvolvimento Desportivo n.º CP/2/DDF/2018, celebrado entre o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., o Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P., e o Comité Paralímpico de Portugal – Tóquio 2020 – Programa de Preparação Paralímpica Tóquio 2020 e Paris 2024