Pelos dados que a FENPROF foi apurando ao longo da manhã, a greve dos professores ao serviço de avaliações prossegue sem quebras. 

De uma forma geral, as reuniões de avaliação estão a ser adiadas, o que indicia que hoje, tal como aconteceu ontem,a esmagadora maioria das reuniões não se realizará, o que reforça a expressão deste longo protesto dos professores – que se iniciou em 7 de junho – contra os despedimentos e a mobilidade especial, contra o aumento do horário de trabalho, mas, de igual forma, em defesa da Escola Pública, da qualidade do ensino e do futuro dos alunos que são hoje vítimas de políticas que o põem em causa. Ao longo do dia os dados da greve poderão ser consultados em www.fenprof.pt.

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AS DUAS FRENTES DA INTERVENÇÃO DOS PROFESSORES: 
MEC E ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

As propostas de Lei que visam aplicar a mobilidade especial aos professores e aumentar o horário semanal para 40 horas estão agora em negociação suplementar no MEC – a FENPROF reunirá no dia 24 pelas 11.30 horas – e, simultaneamente, em audição pública promovida pela Assembleia da República. Esta audição prolongar-se-á até dia 4 de Julho e a FENPROF, para além de estar a preparar a posição que fará chegar à Assembleia da República, solicitará reuniões, a este propósito, à comissão parlamentar de Educação, Ciência e Cultura e à de Administração Pública.

A FENPROF vai ainda divulgar, junto dos professores, os acessos eletrónicos à página da Assembleia da República em que estas propostas de Lei são divulgadas e nas quais é possível enviar opiniões e posições sobre elas, tanto individuais, como de grupo ou escola. São as seguintes:

Proposta de lei que prevê a alteração do horário de trabalho: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37782

Proposta de lei que prevê a aplicação da mobilidade especial / requalificação: http://www.parlamento.pt/ActividadeParlamentar/Paginas/DetalheIniciativa.aspx?BID=37783

DEBATE SOBRE CONTINUAÇÃO DA LUTA ESTÁ EM CURSO 
E PASSA AMANHÃ PELA REALIZAÇÃO DE PLENÁRIOS DISTRITAIS

A luta dos professores vai continuar forte. Os motivos são conhecidos e os objetivos que, neste processo concreto, se encontram fixados são:

• A não regulamentação da mobilidade especial, sendo assumido o compromisso de não aplicação;
• A aplicação aos docentes, no âmbito da mobilidade interna, das normas gerais que se aplicam a toda a Administração Pública;
• A manutenção das 35 horas como horário de trabalho semanal;
• A alteração do despacho sobre Organização do Ano Letivo, de forma a repor a direção de turma na componente letiva e a considerar letivas, para todos os docentes, atividades que não se reconhecem como tal para quem está em “horário-zero”.

Assim, face à expressão fortíssima da luta em curso, é natural a expetativa dos professores que se reunirão em plenários por todo o país, como se pode confirmar em: http://www.fenprof.pt/?aba=27&mid=115&cat=95&doc=7634

O Secretário-geral da FENPROF participará no plenário que se realizará em Viseu, no Auditório Mirita Casimiro, a partir das 16.30 horas.

DUAS NOTAS FINAIS:

• O número de sentenças que condenam o MEC a pagar a compensação por caducidade dos contratos de professores continua a aumentar. Na sequência de ações apresentadas pelos Sindicatos da FENPROF, são já 225 (duzentas e vinte cinco) as sentenças condenatórias! É uma vergonha o MEC e o governo terem de ser condenados pelos tribunais para pagarem o que devem aos professores e que 225 sentenças depois continuem sem pagar todas as dívidas que ainda têm.
  
  
• Pelo terceiro dia consecutivo, a FENPROF solicitou ao MEC, com caráter de urgência, uma cópia da gravaçãoda reunião que se realizou no passado dia 14 de junho, à tarde. A FENPROF insistirá até ao momento em que a mesma lhe for fornecida e, para evitar novas situações do género, passará, de futuro, também a gravar as reuniões, tal como o MEC já há muito faz.

O Secretariado Nacional da FENPROF
19/06/2013