Mobilidade por doença: Profundo desrespeito pelos professores e pelas escolas

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Profundo desrespeito pelos professores e pelas escolas

Volvido que está mais de um mês desde que se encerrou a negociação relativa ao novo Despacho regulador da Mobilidade de professores por motivo de doença, continua este por publicar e por abrir o prazo de apresentação dos correspondentes pedidos.

Na origem deste atraso estará a decisão do Governo de, já depois de concluído aquele processo negocial, submeter o correspondente projeto de Despacho a uma discussão pública por um prazo de 30 dias. Decisão esta que, para além do atraso que implica, no mínimo, põe em dúvida se o teor do Despacho coincide, no momento da sua publicação, com o que foi negociado – e acordado, acrescente-se – com a FENPROF. Não é, sequer, legítimo o ME alegar a obrigação de desenvolver um conjunto de procedimentos de audição pública em torno desta matéria. Em primeiro lugar, porque tendo havido negociação (obrigatória, neste caso) e acordo, o documento que mereceu consenso não poderá ser alterado, sob pena de o processo negocial ser posto em causa; depois, porque em outras situações, o ME alegou a urgência de publicação da legislação para que fosse dispensada a audição pública.

Esta é uma situação muito preocupante, desde logo, porque os médicos que habitualmente acompanham as condições de doença apresentadas pelos docentes como justificação para a sua deslocação de escola estão, em grande número, a entrar em período de férias, o que colocará enormes dificuldades no âmbito da instrução dos pedidos de mobilidade. Uma situação que, inclusivamente, poderá ter alguma repercussão no processo de colocação de docentes para o próximo ano letivo.

Perante este cenário, a FENPROF apelou ao ME, em ofício que dirigiu à Secretária de Estado Adjunta e da Educação, datado de 24 de junho, para que agilizasse procedimentos, mais concretamente, através da disponibilização online do documento a ser preenchido pelo médico, não tendo, contudo, obtido qualquer resposta até ao momento.

Face a esta ausência de resposta e ao arrastar do problema, a FENPROF reitera a necessidade de, urgentemente, serem desencadeados os procedimentos de mobilidade por doença, razão por que torna pública a presente comunicação.

Secretariado Nacional da FENPROF
7/07/2016 


Assinatura da Ata final

A FENPROF esteve ao fim da manhã nas instalações do Ministério da Educação, na Avenida 5 de Outubro, para assinar a ata final relativa à negociação dos despachos sobre organização do ano letivo 2016/2017 e mobilidade por doença.

Mário Nogueira, Secretário Geral, e Anabela Delgado e João Louceiro, do Secretariado Nacional, integraram a delegação sindical. A representação do ME foi dirigida por Alexandra Leitão, Secretára de Estado Adjunta e da Educação.

Ata Negocial Final

Sobre o Despacho de Mobilidade por Doença 

Relativamente ao projeto de diploma regulador da mobilidade por doença, a FENPROF considera muito positivo que, em sede negocial, o ME ter alterado a proposta que incluía quotas, prioridades e a graduação como fator para ordenação de doentes, de ter explicitado a possibilidade de docentes de todos os quadros poderem beneficiar desta mobilidade e deixar de ser imposto um número mínimo de códigos para candidatura. Estas alterações em relação ao primeiro projeto revelam respeito pelos docentes que são afetados por doenças incapacitantes e, por essa razão, necessitam de tratamento ou acompanhamento médico permanente.  

O ME garantiu, ainda, que o concurso de mobilidade interna conhecerá o seu resultado em data anterior à autorização dos pedidos de mobilidade por doença, o que a FENPROF considera igualmente positivo, pois, dessa forma, não serão retirados horários apurados para efeito de concurso. 

Por último, porque a FENPROF considera que a verificação das situações de doença deverá ser extremamente rigorosa, entende que, de entre os docentes que não são portadores de atestado médico por incapacidade multiusos, deverá um número significativo, escolhido de forma aleatória, ser submetido a junta médica, possibilidade que ficou prevista no diploma negociado. 


O Ministério da Educação fez chegar à FENPROF uma segunda versão  sobre a regulamentação da Mobilidade por doença. Download


O Ministério da Educação fez chegar à FENPROF uma proposta relativamente à regulamentação da Mobilidade por doença.

Consulte o documento: Download

Parecer da FENPROF

Anexos

Mobilidade por Doença

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