A pedido dos Sindicatos de Professores cuja intervenção neste problema tem vindo a ser desenvolvida em plataforma, realizou-se em 28 de outubro uma reunião com a nova equipa da Direção-Geral da Administração Escolar (DGAE), cujo tema central eram os concursos, designadamente a necessidade de resolução dos muitos problemas que ainda persistem no processo de colocação de docentes.

As questões abordadas foram as seguintes:

• Respostas aos recursos apresentados por docentes na sequência de erros surgidos na Contratação Inicial e Mobilidade Interna (colocações em 9 de setembro):

As organizações juntaram ao dossiê que tinham apresentado em 17 de setembro, novos casos que, entretanto, surgiram. Foi criticada a falta de resposta aos recursos apresentados há mais de mês e meio, que são acima de três centenas. De acordo com a informação prestada, as respostas estarão a ser elaboradas e os docentes, nos próximos dias, a ser notificados das mesmas. As organizações estarão atentas às respostas, reiterando a necessidade de não atrasar ainda mais um processo que já deveria estar encerrado.

• Permutas: 

A aplicação para a realização de permutas entre docentes será aberta nos próximos dias. Entretanto, estarão a ser despachadas favoravelmente propostas que foram chegando, por via direta, à DGAE.

• Mobilidade por doença: 

Depois de uma primeira fase em que foram despachados os primeiros processos, as demais situações tardam em ser resolvidas. A informação foi a de que estarão a ser despachados, desde a passada sexta-feira, os processos apresentados nesta segunda fase, prevendo-se quer tudo esteja brevemente resolvido.

Quanto aos docentes não colocados na 1ª prioridade do concurso de mobilidade interna (incluindo os inseridos na 3.ª prioridade, ou seja, os integrados nos QZP, na sequência do concurso externo extraordinário), perante situações que estão a impedir docentes de se apresentarem nas escolas em que foram colocados, a DGAE aceitou apreciar, caso a caso, as situações que forem expostas à margem da aplicação informática que disponibilizou e se destinem a garantir a mobilidade por doença devidamente comprovada ou para acompanhamento de familiar com doença.

• PACC: 

As organizações reafirmaram a sua oposição à prova, reiterando que consideram ilegal a exclusão de docentes das listas, por satisfazerem o alegado requisito “PACC”. A DGAE informou ter-se limitado a respeitar, por um lado, ordens decididas no plano político e, por outro, a informação do JNP sobre a realização ou não da PACC por parte dos candidatos, desconhecendo o motivo. Os Sindicatos de Professores levarão até às últimas consequências, incluindo no plano jurídico, o combate a esta iníqua prova, no sentido de os docentes serem reintegrados nas listas e, se for caso disso, colocados.

• BCE: 

De acordo com a informação prestada, dentro de dias será publicitada a lista de docentes colocados em todas as escolas através do procedimento BCE. A partir de então, esta será quinzenalmente atualizada. Dessa forma, será do conhecimento de todos os candidatos a lista de colocações, o que possibilitará recorrer de eventuais irregularidades.

• Contagem do tempo de serviço na sequência da colocação de docentes para 2014/2015: 

De acordo com o esclarecimento prestado, o tempo de serviço reportar-se-á a 1 de setembro sempre que as vagas tenham sido declaradas pelas escolas até 15 de setembro ou à data da aceitação da colocação nas restantes situações. As organizações sindicais contestaram este entendimento, gerador de novas injustiças, na medida em que dele resultarão situações de professores colocados ainda em setembro sem que o seu tempo de serviço se reporte ao dia 1 desse mês, ao mesmo tempo que colegas seus colocados em outubro verão o seu tempo de serviço contado desde aquela data! Face a tal desigualdade, os Sindicatos reiteraram a proposta já apresentada ao SEEAE de contagem do tempo de serviço a 1 de setembro para todos os professores colocados até 31 de dezembro, única forma de atenuar os problemas surgidos e as injustiças que os mesmos geraram.

• - Tempo de serviço dos docentes contratados pelas escolas de ensino artístico especializado e conservatórios: 

foi defendida a mesma posição (contagem do tempo de serviço reportada a 1 de setembro), pois, neste caso, o atraso na declaração de vagas na aplicação informática é da exclusiva responsabilidade do MEC. Por esse mesmo motivo, os contratos celebrados na sequência, pelo menos, do primeiro momento em que foi possível a estas escolas disponibilizar oferta, deverão produzir todos os seus efeitos (incluindo em relação aos vencimentos) à data de 1 de setembro, independentemente da data em que, finalmente, os docentes tenham sido colocados, à semelhança, aliás, do que sucedeu nos últimos dois anos escolares.

- Aplicação do disposto no Decreto-lei 29/2001 (quota para pessoas com deficiência) nas BCE: 
as organizações sindicais referiram o desrespeito por esta imposição legal em situações em que tal deveria ter acontecido. Reclamaram o respeito por esse importante quadro legal.

• Horários-zero ainda existentes na plataforma informática: 

Segundo a DGAE, serão 234 os docentes que se mantêm naquela plataforma. Dos professores colocados há ainda a considerar que a 410 foram atribuídos horários temporários o que significa que, em qualquer momento, poderão regressar à plataforma. Recorda-se que, para este ano letivo, se prevê a aplicação da mobilidade especial aos docentes. Os Sindicatos propuseram que, em prazo breve, reúna a comissão constituída pelo MEC, presidida pela DGAE, para analisar e avaliar soluções destinadas a absorver todos os docentes que ainda se mantenham sem serviço letivo atribuído. Houve o compromisso disso acontecer.

• Outras matérias 

As organizações sindicais aproveitaram a reunião para apresentarem situações ilegais verificadas tanto no âmbito de BCE, como a criação da chamada “BCE especial” ou alguns dos subcritérios adotados, como das chamadas “ofertas de escola”. Houve o compromisso de verificação do sucedido. Da parte da DGAE e, designadamente, da nova Diretora-geral foi referido que, no futuro, os critérios deverão ser muito claros, muito transparentes e muito objetivos, falando mesmo da necessidade de haver “um crivo muito fininho”. Para as organizações sindicais, a solução passa, isso sim, pela existência de um só concurso nacional em que os candidatos sejam ordenados de acordo com a sua graduação profissional.

Por último, a propósito dos números divulgados pelo MEC sobre os horários que ainda se encontram por preencher, as organizações sindicais consideram que estes confirmam os problemas e atrasos verificados neste processo de colocação de docentes. Não é normal que em 27 de outubro haja ainda cerca de meio milhar de horários por preencher: 128 horários completos ainda sem colocação; 96 horários completos em fase de aceitação; 160 horários incompletos ainda sem colocação; 89 horário incompletos em fase de aceitação. Ou seja, exatamente 473 horários, de acordo com os dados divulgados pelo MEC. Tendo em conta as características dos horários, calcula-se que mais de 35.000 alunos continuem sem todos os professores, o que contraria o estado de “normalidade” que Ministro da Educação e Primeiro-Ministro consideravam estar a marcar o início do presente ano letivo.

As organizações sindicais de professores
29/10/2014