A DGAE divulgou uma nota informativa sobre os procedimentos de permuta de Mobilidade Interna e Contratação Inicial para o ano escolar 2016/2017, assim dando início ao prazo para apresentação de requerimentos por parte dos interessados, o que apenas pode ser feito através do separador respectivo na área pessoal dos candidatos na plataforma SIGRHE, até às 18 horas continentais de 6.ª feira, dia 23 de Setembro.

Infelizmente, e à semelhança do que esta mesma equipa da DGAE já impusera em 2014 e, numa fase inicial, também em 2015, volta a não estar previsto que possam aceder a esse procedimento alguns dos docentes que porventura mais necessitam do mesmo, ou seja, aqueles que, tendo sido opositores ao concurso de mobilidade interna na 2.ª prioridade (docentes de QA/QE voluntários ao que em tempos se designou destacamento por aproximação à residência), não obtiveram qualquer colocação.

Ou seja, esta nota informativa mantém rigorosamente a letra do Decreto-Lei n.º 132/2012, na redacção do Decreto-Lei n.º 83-A/2014, de 23 de Maio, referindo-se expressamente a docentes QA/QE colocados na 2.ª prioridade do concurso de Mobilidade Interna, insistindo num erro cada vez mais incompreensível, sobretudo se tivermos em conta que, há um ano, e depois da insistência da FENPROF junto do então secretário de Estado do Ensino e Administração Escolar, a DGAE acabou por alterar a sua postura e admitir esses docentes ao mesmo procedimento, tendo então sido estabelecido um novo prazo para garantir esse acesso. Um novo prazo que se estendeu, então, até 5 de Outubro, atrasando escusadamente o processo.´
 
Tendo o SPN já confirmado que não se trata de um mero lapso de redacção, uma vez que a própria aplicação informática não deixa os docentes na situação em causa aceder ao procedimento de permuta, a FENPROF vai hoje mesmo denunciar formalmente esta situação à Senhora Secretária de Estado Adjunta e da Educação, solicitando a urgente correcção da mesma, de forma a que o procedimento em causa não concretize esta injusta restrição e a justiça do mesmo seja assegurada, de preferência sem atrasar significativamente um processo no qual todas as partes ganham com a celeridade.
 
Analisada a situação, convenhamos que esta equipa da DGAE por vezes parece apostada em dificultar não só a vida aos professores e às escolas como também a própria acção da equipa ministerial…
 
À margem desta questão, aproveitamos ainda para informar que, relativamente à Reserva de Recrutamento 01, estão a decorrer os prazos para aceitação das colocações (até às 23h59 continentais de hoje) e para apresentação de recurso hierárquico (até às 23h59 continentais da próxima 6.ª feira, dia 16).
 

Saudações sindicais!