De 19 a 27 de setembro, SPN promove plenários de educadores e professores sobre a revisão do regime de educação especial

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Em 4 de julho, foi colocado em discussão pública o projeto de diploma legal que visa revogar o Decreto-lei n.º 3/2008 (regime de Educação Especial), sendo este documento identificado como regime legal de inclusão escolar.

O período de auscultação termina a 30 de setembro e o SPN/Fenprof não podia de deixar tomar uma posição, pelo que elaborou um 1.º parecer que quer, agora, partilhar com todos os educadores e professores, pois, como em todas as matérias, também nesta a posição da Federação será – como sempre – a que resultar da opinião dos docentes.

Para tal, o SPN/Fenprof entendeu promover, em todo o país, entre 18 e 28 de setembro, plenários de educadores e professores de todos os grupos de docentes – acreditados como acções de curta duração – para a análise e discussão da proposta do ME e,caso seja esse o entendimento dos auscultados, estudar iniciativas e ações de Luta.

NOTA: As faltas são justificadas ao abrigo da lei sindical (15 horas por ano escolar) e contam, apenas, para fins estatísticos; não carece de comunicação prévia; os professores podem participar em reuniões sindicais fora do agrupamento ou da escola onde trabalham (para o efeito será entregue documento de justificação).