Precariedade no Ensino Superior - Inquérito e Requerimentos
Colega, participa e sâ solidária/o! Divulga esta iniciativa aos colegas precários!
Proposta reivindicativa da FENPROF quanto à aplicação da directiva comunitária, no contexto dos regimes transitórios do ECPDESP e do ECDU
Inquérito aos docentes contratados a termo em instituições do ensino superior politécnico público
Requerimentos ao Ministro sobre a aplicação da Directiva
A FENPROF propõe aos docentes contratados a termo no Ensino Superior que interpelem individualmente o Ministério da Educação e Ciência relativamente à aplicação pelo Governo da Directiva Comunitária que visa evitar os abusos da celebração de contratos sucessivos a termo.
Estes requerimentos foram redigidos tendo em consideração a Proposta Reivindicativa da FENPROF sobre a aplicação da directiva, no contexto do regime transitório das carreiras.
O objectivo destes requerimentos está exposto na carta enviada a sócios (ler) e não-sócios (ler) dos sindicatos da FENPROF. Os colegas contratados a termo receberão um envelope para devolução do requerimento. Caso não o receba até à próxima semana, solicite-o pelo endereço sup@fenprof.pt ou depsup@spn.pt.
Se não é contratado(a), por favor divulgue esta iniciativa aos colegas em situação de precariedade. O SPN e a FENPROF agradecem a sua colaboração em nome de todos os docentes contratados a termo no ensino superior que pretendam passar à carreira docente com um contrato por tempo indeterminado.
REQUERIMENTOS Politécnico
Diferentes casos de docentes actualmente contratados a termo:
A. Situação: Com contrato em 1/9/2009; actualmente com doutoramento ou título de especialista (caso 1)
Pedidos:
- Contratação imediata por tempo indeterminado
B. Situação: Com contrato em 1/9/2009; actualmente sem doutoramento ou título de especialista
Candidato ao doutoramento (caso 2)
Pedidos:
- Prorrogação do contrato por 6 anos
- Contratação por tempo indeterminado imediatamente após o doutoramento
- Aprovação de um programa nacional de apoio à aquisição de habilitações
- Isenção de propinas de doutoramento
- Dispensa de serviço por 3 anos
Candidato ao título de especialista (caso 3)
Pedidos:
- Prorrogação do contrato por 6 anos
- Contratação por tempo indeterminado imediatamente após obtenção do título de especialista
C. Situação: Com mais de 15 anos de serviço em TI ou DE; actualmente sem doutoramento ou título de especialista (caso 4)
Pedidos:
- Acesso às provas de avaliação pedagógica e técnico-científica
- Contratação por tempo indeterminado imediatamente após aprovação nas provas
D. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente com doutoramento ou título de especialista
Com mais de 3 anos de serviço (caso 5)
Pedidos:
- Contratação imediata por tempo indeterminado
- Com menos de 3 anos de serviço (caso 6)
Pedidos:
- Contratação por tempo indeterminado, logo que complete 3 anos de serviço
E. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente sem doutoramento ou título de especialista e com menos de 3 anos de serviço (caso 7)
Pedidos:
- Contratação por tempo indeterminado, logo que disponha do doutoramento e complete 3 anos de serviço
- Aprovação de um programa nacional de apoio à aquisição de habilitações
- Isenção de propinas de doutoramento
- Dispensa de serviço por 3 anos
REQUERIMENTOS Universitário
Diferentes casos de docentes actualmente contratados a termo:
A. Situação: Contrato em 1/9/2009; actualmente com doutoramento (caso 1)
Pedidos:
- Contratação imediata por tempo indeterminado
B. Situação: Leitores com contrato em 1/9/2009; actualmente sem doutoramento; candidatos ao doutoramento (caso 2)
Pedidos:
- Prorrogação do contrato por 6 anos
- Contratação por tempo indeterminado imediatamente após o doutoramento
- Isenção de propinas de doutoramento
- Dispensa de serviço por 3 anos
C. Situação: Leitores com mais de 15 anos de serviço em TI ou DE; actualmente sem doutoramento (caso 3)
Pedidos:
- Avaliação da sua actividade
- Contratação por tempo indeterminado imediatamente após aprovação nessa avaliação
D. Situação: Com contrato apenas após 1/9/2009; actualmente com doutoramento
Mais de 3 anos de serviço (caso 4)
Pedidos:
- Contratação imediata por tempo indeterminado
- Menos de 3 anos de serviço (caso 5)
Pedidos:
- Contratação por tempo indeterminado, logo que complete 3 anos de serviço
E. Situação: Contrato apenas após 1/9/2009; actualmente sem doutoramento e com menos de 3 anos de serviço (caso 6)
Pedidos:
- Contratação por tempo indeterminado, logo que disponha do doutoramento e complete 3 anos de serviço
Apelamos à participação de todos os colegas contratados a termo e à acção solidária de todos os restantes, em defesa da estabilidade de emprego e da dignidade das carreiras docentes do ensino superior e da carreira da investigação científica.
Colega, participa e sê solidária/o! Divulga esta iniciativa aos colegas precários!
Cordiais Saudações Académicas e Sindicais,
Departamento do Ensino Superior do SPN