11 de maio de 2017

O Governo está a levar a cabo um Programa de combate à Precariedade, nas palavras de António Costa, algo prioritário para o Governo. No entanto, a realidade não parece estar em linha com esta expressão. 

Começou por ser elaborado um relatório que visava fazer o levantamento da situação e, agora, chegou o momento de legislar e dar, a cada trabalhador precário da Administração Pública, a possibilidade de se mostrar interessado em ser abrangido por este processo.

A Portaria que regula o processo (Portaria nº 150/2017, de 3 de maio) deixa os Professores de fora, algo que o Sindicato dos Professores do Norte considera completamente inadmissível o facto do Governo deixar os docentes de fora.

Entre 11 de maio e 30 de junho decorre o período em que os trabalhadores da administração pública com vínculo precário devem preencher o “requerimento” (na plataforma informática criada para o efeito) para que a sua situação seja analisada pelas comissões bipartidas constituídas com vista à aquisição de vínculo definitivo na administração pública.

Assim, o SPN sugere que os Professores possam fazer chegar ao Sr. Ministro a sua intenção de ver o processo alargado ao pessoal docente.

Requerimento

Plataforma do Programa PREVPAP