Profissionais dos Agrupamentos de Escolas de Argoncilhe, Lourosa e Paços de Brandão com o apoio da Direção Distrital de Aveiro do Sindicato de Professores do Norte elaboraram um abaixo assinado em que tomam posição sobre o risco dedesertificação das escolas do norte do concelho e, consequentemente, da diminuição do número de turmas e da extinção de postos de trabalho para pessoal docente e não docente da escola pública.

Devido à pressão que o Colégio de Stª Mª de Lamas exerce sobre as famílias para matricular alunos a coberto do novo estatuto do ensino particular e cooperativo, que no entender dos subscritores contraria os princípios consignados na constituição e na lei de bases do sistema educativo, estes profissionais alertam o poder central e local para a necessidade de uma justa distribuição dos alunos pelos vários agrupamentos em causa.

22 de maio de 2015, A Direção Distrital de Aveiro

O texto do abaixo-assinado:

Ex.mº(ª)

Senhor Presidente da República

Senhora Presidente da Assembleia da República

Senhor Primeiro Ministro

Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santa Maria da Feira

(Com conhecimento a todos os partidos políticos assentes na Assembleia da República e Assembleia Municipal de Santa Maria da Feira)

Protesto do corpo docente e não docente dos Agrupamentos de Escolas António Alves Amorim – Lourosa, Argoncilhe e Paços de Brandão, acerca da desertificação das suas escolas devido à alteração do Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo

Os Professores abaixo-assinados aperceberam-se, através da publicidade que o Colégio Liceal de Santa Maria de Lamas tem realizado nas localidades correspondentes aos seus agrupamentos, do aliciamento que é feito às famílias para matricular os seus filhos naquele estabelecimento, com a informação de que o ensino ali ministrado é gratuito, tal como nas escolas públicas. Tal ação conduzirá inevitavelmente à diminuição do número de alunos e consequentemente, de turmas, turmas, à extinção de postos de trabalho para pessoal docente e não docente e ao desaproveitamento dos espaços físicos existentes nos três agrupamentos, um dos quais foi totalmente remodelado.

Têm conhecimento que tal situação decorrerá da alteração ao Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo (EEPC), da responsabilidade do atual Governo, que promove a expansão do Ensino Particular e Cooperativo (EPC), em detrimento das escolas do Ensino Público, embora tal contrarie o disposto na Constituição da República Portuguesa e na Lei de Bases do Sistema Educativo, que atribuem às escolas do EPC uma dimensão supletiva, o que implicaria o seu financiamento pelo Erário Público, nas situações em que as escolas públicas não conseguissem cumprir o preceito constitucional de satisfazer as necessidades educativas de toda a população. Ora, como é do conhecimento geral, os três agrupamentos em causa respondem plenamente, e com qualidade, às necessidades educativas das populações locais.

Os Abaixo-assinados não se conformam com as previsíveis consequências de tal situação. Reclamam, a quem de direito, a alteração deste novo Estatuto do Ensino Particular e Cooperativo e, no imediato, a nível local, propõem que se tomem medidas que impeçam a desertificação dos seus agrupamentos.