Sindicato dos Professores do Norte / FENPROF

GREVE GERAL

QUEM PODE FAZER GREVE?
GREVE GERAL DIA 10 DE DEZEMBRO DE 2002

Prof. António Monteiro Fernandes, em declarações à TSF (Fórum TSF ? 20/11/02)
Especialista em Direito do Trabalho

(...) Ora bem, na minha opinião e face à Constituição e à lei da greve, qualquer trabalhador sindicalizado ou não, membro ou não do sindicato que declara greve, pode aderir à greve.
O direito à greve é um direito individual, embora necessariamente colectivo, e nenhum trabalhador pode ser obrigado a aderir à greve ou impedido de aderir a uma greve por decisão do seu sindicato, porque de facto a adesão a uma greve é um acto individual, livre, uma decisão livre, que não pode ser limitada por uma decisão sindical.
Agora, é evidente que essa decisão livre do trabalhador de aderir ou não à greve, pode ser condicionada por vários factores e um dos factores dessa decisão pode ser justamente o facto do seu sindicato, o sindicato onde está inscrito não ter subscrito o pré-aviso de greve.
Mas se um determinado trabalhador, que pertença a um sindicato da UGT ou que pura e simplesmente não é sindicalizado, quiser aderir à greve geral, ele está legalmente protegido para fazer greve?
Exactamente, o direito à greve é um direito de todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, é um direito individual que é exercido através de uma decisão individual de adesão a uma greve que terá sido previamente decidida e declarada a nível colectivo, mas não há nenhuma delimitação do âmbito dos trabalhadores que podem fazer greve, pelo facto de o pré-aviso ser subscrito, por esta, ou aquela organização sindical.

E em termos legais, e pelo menos directamente, um grevista não pode ser penalizado?
Um grevista pode ser penalizado no seu salário, se a greve tiver sido correctamente declarada e se ele aderir a essa greve, naturalmente, que é penalizado no seu salário, visto que a greve tem tipicamente o efeito de privar o empregador da prestação de trabalho e de privar o trabalhador do salário. Agora mais nenhuma penalização é concebível do ponto de vista legal.

Prof. António Monteiro Fernandes, a CGTP decidiu apresentar um pré-aviso de greve nacional, reforçado com pré-avisos emitidos pelas federações sectoriais e por alguns sindicatos independentes, esta redundância digamos assim, é apenas, ou seja, em termos legais não acrescenta nada? O facto de haver federações sectoriais e sindicatos independentes, a convocarem também esta greve, em termos práticos não significa nada, em termos legais?

Penso que não, penso que não! O essencial é que haja uma declaração, uma proclamação regular, legal, uma declaração de greve, enfim que funciona naturalmente como um pré-aviso, e que no caso é a declaração de uma greve geral, portanto cobrindo potencialmente todos os sectores de actividade e todos os profissionais, potencialmente como é óbvio, o que significa que potencialmente qualquer pessoa, qualquer grupo profissional trabalhando em qualquer sector pode aderir a essa greve.
Prof. António Monteiro Fernandes em declarações à TSF (Fórum TSF ? 20/11/02)
Especialista em Direito do Trabalho

15 BOAS RAZÕES PARA FAZER GREVE GERAL

Propomos-lhe que pare um minuto e reflicta.
O que tem a dizer? Vai deixar passar o Pacote Laboral?

1. PORQUE o pacote laboral é desregulamentação e precariedade, é mão-de-obra ainda mais barata e mais e mais poder para o patrão.
2. PORQUE o pacote laboral prevê que os contratos possam ter disposições menos favoráveis aos trabalhadores, ou seja abaixo do que prevêem as leis gerais.
3. PORQUE mesmo que o tribunal considere ilegal um despedimento, a reintegração poderia ser recusada pelo patrão.
4. PORQUE os contratos a prazo dobram a duração de 3 para 6 anos, pelo menos.
5. PORQUE os subsídios de turno, as isenções de horário, prémios, etc. deixariam de ser pagos nos subsídios de férias e de Natal, como até agora, assim como o trabalho nocturno começaria às 22 e não às 20h, só para reduzir os custos ao patrão.
6. PORQUE o trabalhador passaria a poder ser pau para toda a obra, deixando de ter uma categoria profissional, mas apenas uma actividade, podendo ainda desempenhar todas as actividades afins.
7. PORQUE os horários seriam à vontade do patrão, poderiam ir até 60h por semana/12 por dia e ainda iria recolocar o problema das pausas de trabalho.
8. PORQUE as férias poderiam ser reduzidas por sanção disciplinar aplicada pelo patrão.
9. PORQUE progressiva e rapidamente seria declarada a extinção de todos os contratos colectivos; entretanto, os patrões poderiam arranjar "novos contratos" com qualquer "sindicato amigo", pressionando os trabalhadores a aderirem a eles.
10. PORQUE seriam ainda mais limitadas as condições para podermos fazer greve, bem como impostas limitações à actividade dos sindicatos que nos defendem.
11. PORQUE a política salarial é de moderação/redução e injusta, agravando ainda mais a injusta distribuição da riqueza.
12. PORQUE o Governo tenta impôr uma nova Lei de Segurança Social à medida das seguradoras privadas.
13. PORQUE as políticas de ensino, de saúde ? o Governo quer destruir os Centros de Saúde e acabar com os médicos de família! - e, em particular, a política fiscal, são injustas e inaceitáveis.
14. PORQUE o Governo privatiza ou degrada os serviços públicos e impõe aos trabalhadores da Administração Pública a individualização generalizada dos contratos, a alteração das regras de aposentação, os supranumerários, a não regularização dos contratos de provimento e o despedimento dos contratados a prazo.
15. PORQUE só haverá progresso económico e desenvolvimento do País se for abandonado o modelo baseado em baixos salário, precariedade e desqualificação da mão-de-obra.


TEMOS MUITAS RAZÕES, MAS SÓ TEMOS UM CAMINHO: LUTAR!
Lutar contra os interesses do poder económico e financeiro e do seu Governo!
LUTAR COM CONFIANÇA E FIRMEZA. COM DETERMINAÇÃO. E UNIDADE.
LUTAR EM TEMPO ÚTIL, enquanto se processa o debate na AR e antes da votação do diploma na generalidade.

A nossa participação na GREVE GERAL é indispensável.
É um acto de legítima defesa!
É um gesto de afirmação de dignidade!
É uma opção livre de solidariedade entre todos as que trabalham!

TODOS À GREVE GERAL! PORQUE VALE A PENA.

PENSE BEM
Informe-se. Conheça a proposta de lei do Governo. Pense pela sua cabeça, analise e julgue. Depois, não temos dúvida de que se juntará a nós, na GREVE GERAL.
E face à gravidade do Pacote Laboral, fale com amigos, vizinhos, família, companheiros de trabalho...
Não deixe que os outros lutem por si!
A luta é de todos. E só todos juntos e unidos impediremos o Pacote Laboral!