Tentar reduzir a despesa pública a todo o custo é a palavra de ordem. A Educação não foge à regra, mesmo sabendo-se que o desinvestimento em educação compromete o futuro e se paga caro.

Depois de quatro anos de enorme tensão e instabilidade, esperava-se que a nova equipa do ME elegesse como prioridade restituir às escolas alguma tranquilidade. Não é isso que está a acontecer. Na última semana os responsáveis pela gestão das escolas têm vindo a ser contactados pelas Direcções Regionais de Educação para serem postos perante um facto consumado: os agrupamentos de escolas já existentes e as escolas secundárias vão ser fundidos em unidades organizacionais de maior dimensão, com a consequente concentração dos serviços (nomeadamente os administrativos) e dos órgãos de administração e gestão na escola sede.

Repentinamente, e apenas cerca de um ano depois da implementação de um novo modelo de gestão e de as escolas terem sido obrigadas a constituir novos órgãos de direcção e gestão, vem agora a administração dizer: considerem-se todos demissionários, porque vai ser criada uma super estrutura com sede na escola x (na generalidade dos casos uma escola secundária) e portanto a vossa escola (que pode até já ser um agrupamento, constituído por uma escola EB 2/3 e dezenas de escolas de 1º ciclo e jardins de infância, que pode até já ter 1500 ou 2000 alunos...) vai deixar de ser uma unidade organizacional e passar a ser apenas uma parte desse novo mega agrupamento.

Referem-se apenas três exemplos desta reestruturação: no Concelho de Celorico de Bastos - constituição de um único Agrupamento de Escolas (AE) que resulta da fusão dos três actualmente existentes (AE de Celorico de Basto; AE de Gandarela; AE de Mota-Fervença); no concelho de Bragança (fusão do AE de Izeda com a Escola Secundária Abade de Baçal (duas escolas que distam mais de 40 Km); no Concelho do Porto - fusão da Escola Secundária António Nobre com o AE da Areosa (Agrupamento que é um TEIP - Território Educativo de Intervenção Prioritária).

Não se vislumbra qualquer razão de ordem pedagógica para uma reestruturação da rede desta natureza, que inevitavelmente criará uma grande instabilidade nas escolas e constrangimentos acrescidos ao seu funcionamento. Mas compreende-se o alcance financeiro de uma medida que levará à supressão de cargos e serviços e, sobretudo, à redução (significativa) do número de professores que inevitavelmente resultará da concentração de alunos.

Não se põe em causa a necessidade de racionalizar meios. O Governo tem obrigação de o fazer. Não pode é fazê-lo a todo o custo, comprometendo as finalidades que a escola deve perseguir e desrespeitando a Lei de Bases do Sistema Educativo (LBSE), que estipula que na administração do sistema educativo e das escolas devem prevalecer critérios de natureza pedagógica sobre quaisquer outros e que a planificação da rede deve ter em vista a imprescindível humanização dos espaços escolares.

- Como é que uma escola com milhares de alunos pode ser um espaço humanizado que favoreça o reforço das relações interpessoais e a criação de um sentimento de pertença a uma comunidade, favorecendo a inclusão e combatendo o abandono e o absentismo?

- Como é que se gere (administrativamente e, mais importante, pedagogicamente) uma escola desta dimensão, com milhares de alunos e centenas de professores dispersos por vários edifícios?

- Como é que os professores de uma determinada área disciplinar ou de um determinado ciclo vão trabalhar em conjunto em departamentos curriculares sobredimensionados, com largas dezenas (ou até centenas) de professores?

- Como é que o/a Director/a de uma escola vai poder intervir de forma localizada e atempada em situações de indisciplina ou violência, se tem milhares de alunos à sua responsabilidade em locais fisicamente distantes?

Estas são apenas algumas das questões que esta reestruturação levanta. À boa maneira autoritária a que sucessivos governos nos têm habituado, a administração educativa procura impor as suas soluções de formato único, ignorando as especificidades das escolas enquanto organizações educativas com uma história e uma identidade próprias, com projectos em desenvolvimento no terreno, com órgãos de administração e gestão democraticamente eleitos. 

O Governo tem o dever de criar condições para que as escolas possam desenvolver o seu trabalho e cumprir a sua missão. Não tem o direito de provocar esta instabilidade nas escolas, sobretudo num período particularmente complexo de final de ano escolar e preparação do arranque de um novo.

Porto, 18.06.2010

A Direcção do SPN