Situação salarial dos docentes deverá ser regularizada neste mês de dezembro

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A situação é dramática. Basta que cada um pense na sua situação, caso não recebesse salário há vários meses, e facilmente compreenderá o problema. Há quem pretenda suspender o contrato de trabalho; quem, depois da atividade letiva, trabalhe em call-center, restaurante, centro comercial ou táxi para garantir um rendimento de sobrevivência; quem tenha de entregar a sua casa ao banco por não poder pagar as prestações; e até quem tema perder a tutela de filhos por insuficiência de rendimento.

É criminoso, para além de inconstitucional, ter criado este problema que está a pôr em causa avida de milhares de pessoas e de muitas famílias, o funcionamento de escolas que dão resposta numa área em que a resposta pública é muito escassa e a opção curricular de muitos alunos.

A responsabilidade pelo que está a acontecer é inteiramente do governo PSD/CDS que não honrou a palavra dada, violando prazos que tinham sido aprovados para evitar os problema já verificados em 2014/15; da incompetência dos responsáveis da DGEstE que, pelo segundo ano consecutivo, preencheram incorretamente os documentos a enviar ao Tribunal de Contas para a obtenção de visto; dos governos que, ao longo dos anos, não se dispuseram a discutir e estabelecer um modelo de ensino artístico, com o devido financiamento público, que assentasse numa resposta pública de qualidade e pudesse dar conta das necessidades existentes. Com a batata quente nas mãos, porém, a responsabilidade pela resolução do problema é da atual maioria parlamentar e do governo que a mesma sustenta.

Face à situação criada e aos problemas gravíssimos que a mesma gerou, sem prejuízo de, rapidamente, se iniciar o debate sobre a reorganização deste subsistema de ensino, a FENPROF defende:

1.
A criação de uma linha de crédito, sem juros, a que tenham acesso as escolas que ainda não receberam qualquer financiamento, que sirva para adiantar a verba necessária à regularização dos salários dos trabalhadores docentes e não docentes;

2.
Dada a situação gravíssima que se vive, que o Ministério da Educação solicite um visto tácito ao Tribunal de Contas para desbloqueamento provisório de verbas enquanto são analisados os processos enviados pela DGEstE;

3.
O urgente fecho de contas, no âmbito do POCH, referente ao ano transato;

4.
A apresentação imediata ao Tribunal de Contas, sem qualquer incorreção, dos processos necessários à transferência de financiamento para as escolas;

5.
O escrupuloso respeito pela lei no cumprimento dos prazos previstos para a transferência das parcelas de financiamento previstas para o restante ano letivo;

6.
 A abertura de um processo de inquérito, pela Inspeção Geral de Educação, que apure responsabilidades e responsáveis pela situação que afeta os professores, violadora do artigo 59.º da Constituição da República;

7.  
A demissão do diretor da DGEstE, responsável do serviço que, pela forma incompetente como tem atuado neste processo, tem levado a um atraso ainda maior na regularização desta situação. Recorda-se que, por prejuízos causados a professores, o anterior diretor da DGAE, assumindo as suas responsabilidades, ele mesmo apresentou a demissão. Semelhante procedimento ficaria bem ao ainda diretor da DGEstE.

Face à insustentabilidade da situação, muitas direções de escolas admitem suspender a atividade a partir de janeiro, alegando, por ser verdadeiro, o incumprimento do contrato que celebraram com o MEC e que previa as datas de 15 de outubro e 30 de novembro para transferência das verbas relativas às primeira e segunda parcelas, num total de 40% do financiamento.

Da parte dos trabalhadores, designadamente docentes, a FENPROF, correspondendo à vontade expressa nas reuniões que têm vindo a realizar-se, caso o problema não se encontre resolvido até final de dezembro, irá convocar uma greve dos docentes das escolas de ensino artístico especializado, para todo o mês de janeiro de 2016, que será prolongada mensalmente enquanto se justificar.

O pré-aviso de greve será entregue na próxima sexta-feira, dia 18, às associações de empregadores AEEP e Ensemble, ao Ministério da Segurança Social e do Trabalho, á Associação de Municípios Portugueses, sendo, do mesmo, dado conhecimento ao Primeiro Ministro e ao Ministro da Educação. Esperam  FENPROF e professores que, na semana que falta para a entrega deste pré-aviso de greve, seja possível encontrar uma solução para o problema.

No quadro das reuniões que estão a ser realizadas com professores de escolas de ensino artístico especializado, o Secretário Geral da FENPROF estará esta 6ª feira, 11 de dezembro, em Évora, no Conservatório Regional Eborae Música, a partir das 10.30 horas, para reunir com os professores e a direção da Escola. Às 11.30h será feita uma declaração à comunicação social presente.

O Secretariado Nacional da FENPROF
10/12/2015 

"É inaceitável a situação que se vive nas escolas de ensino artístico especializado"

Os professores das escolas de ensino artístico especializado vivem uma situação extremamente difícil. Há quem não receba salário desde setembro, outros desde abril e alguns, até, têm salários em atraso desde 2013. Há situações dramáticas que estão a ser vividas por estes docentes, alguns dos quais em vias de suspender a relação contratual para terem acesso ao subsídio de desemprego e, assim, sobreviverem.

Esta mensagem foi de novo levada à comunicação social por iniciativa da FENPROF, desta vez em Tomar, onde as consequências desta grave situação já se fazem sentir: a escola de música e dança da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais vai suspender parcialmente a sua atividade, podendo mesmo parar por completo.

O mesmo está em vias de acontecer em outras escolas, como foi referido por representantes de instituições de Ourém e Fátima. Se a atividade das escolas for, entretanto, suspensa, poderá a avaliação dos alunos que frequentam modalidades como as do ensino articulado e do ensino supletivo não se realizar. Há também a possibilidade de se avançar com pré-aviso de greve para o mês de janeiro.

A razão é o atraso que se verifica no financiamento das escolas, a causa principal é a irresponsabilidade da equipa ministerial que cessou funções em outubro, que, aparentemente, enganou os professores fazendo-os crer que, este ano, os procedimentos obedeceriam a outro calendário. O motivo próximo é a incompetência da DGEstE que, mais uma vez, enviou ao Tribunal de Contas documentos incorretamente preenchidos, que foram devolvidos pelo TC.

Linha de crédito especial

Para acompanhar a situação vivida por dezenas de professores da escola de música e dança da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais, em Tomar, a FENPROF encontrou-se com os docentes na manhã desta quinta-feira, dia 10 de dezembro, e falou à comunicação social nas instalações da própria escola, com a presença dos professores e da respetiva direção.

Estiveram presentes, entre outros dirigentes sindicais, o Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, e a coordenadora nacional do ensino particular e cooperativo, Graça Sousa, que falaram das iniciativas em curso junto dos grupos parlamentares e da proposta de "abertura de uma linha de crédito especial (sem juros) para as instituições que não receberam financiamento e onde, comprovadamente, há salários em atraso." (ver reportagem da conferência de imprensa realizada em Lisboa na passada quarta-feira).

"É inaceitável a situação que se vive neste subsistema. Não tendo sido criada pelo atual governo ou pela atual maioria parlamentar, destes se exigem os procedimentos necessários à urgente resolução" - afirmou Mário Nogueira na Conferência de Imprensa que se seguiu à reunião com os professores de várias escolas.

Entende ainda a FENPROF que a Inspeção Geral de Ensino e Ciência deverá apurar responsabilidades sobre o que está a acontecer, não se admitindo que, tal como aconteceu em relação ao ano passado, os autos levantados em processo de inquérito sejam arquivados sem que se identifiquem responsáveis por este grave problema que afeta a vida de muitos professores e das suas famílias.

“Isto tem que ser resolvido urgentemente!”

“Isto tem que ser resolvido urgentemente!”

A preocupação foi comum nas vozes que marcaram a conferência de imprensa que a FENPROF realizou na manhã da passada quarta-feira (9/12/2015), em Lisboa, na qual se relataram as situações dramática vividas por milhares de docentes do ensino artístico especializado, um pouco por todo o país, devido aos salários em atraso e à profunda instabilidade que marca o dia a dia das instituições. Algumas em riscos de fechar total ou parcialmente (veja-se o caso da Sociedade Filarmónica Gualdim Pais, em Tomar).

No encontro com a comunicação social, realizado na sede da FENPROF, foi divulgada uma proposta, a apresentar ao Ministério da Educação, de "abertura de uma linha de crédito especial (sem juros) para as instituições que não receberam financiamento e onde comprovadamente há salários em atraso". 

Os professores das escolas de ensino artístico especializado vivem uma situação extremamente difícil. Há quem não receba salário desde setembro, outros desde abril e alguns, até, têm salários em atraso desde 2013...

São situações dramáticas que estão a ser vividas por estes docentes, alguns dos quais em vias de suspender a relação contratual para terem acesso ao subsídio de desemprego e, assim, sobreviverem.

  • Quem são os responsáveis...

A gravidade do problema foi confirmada de viva voz por Catarina Sousa, Sílvia Sobral e Rui Paiva (da Academia de Música de Almada) e Ricardo Mota, da Escola de Música de Perosinho (Vila Nova de Gaia). Também presentes nesta conferência de imprensa o Secretário Geral da FENPROF, Mário Nogueira, e Graça Sousa, responsável do Departamento do Ensino Particular e Cooperativo.

"Estamos a falar de direitos laborais, constitucionais e de cidadania", referiu Mário Nogueira. "Muitos docentes do ensino artístico especializado vivem uma hoje uma situação de insolvência, com muitas dificuldades para sobreviver", acrescentou.

O Secretário Geral da FENPROF identificou os responsáveis por esta situação, comentando a propósito:

"Esta situação é da responsabilidade exclusiva de governantes que, sabendo que seriam afastados do governo, decidiram arrastar este grave problema até ao dia da sua saída ("quem vier que feche a porta)", confirmando um tremendo desrespeito por milhares de professores e deixando transparecer a não confessada intenção de acabar com este subsistema.

"Em primeiro lugar, está o governo que teve na Educação um ministro chamado Nuno Crato. Enganou as pessoas, fez falsas promessas de resolução do problema. Não houve respeito pela lei. A primeira tranche de financiamento, que deveria chegar até 15 de outubro, apenas a 11 de novembro entrou no Tribunal de Contas para apreciação".

"A responsabilidade", prosseguiu Mário Nogueira, "é também de algumas entidades patronais e da respetiva associação", que teve "paninhos quentes" para o governo de Passos Coelho, Portas e Crato e que "parecia mais interessada nas falsas expetativas e em tentar calar a luta dos docentes do que em resolver a situação".

O dirigente sindical apontou ainda o dedo à Direção geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE), que "voltou a errar este ano com atrasos no envio dos documentos a submeter ao Tribunal de Contas e com erros no seu preenchimento". "Tem que haver um responsável: o Diretor da DGEstE não tem condições para ocupar o cargo. Não podemos pactuar com um Diretor Geral incompetente".

Mário Nogueira afirmou ainda a este propósito que "há uma ponta de responsabilidade da parte da Inspeção Geral da Educação", que decidiu o arquivamento dos autos na sequência do processo que foi aberto. "Iremos apresentar novamente a queixa. Não se podem deixar de apurar responsabilidades".

Finalmente, o Secretário Geral da FENPROF revelou confiança na "sensibilidade da atual equipa ministerial para a solução do problema, também em termos de futuro".

  • Erros ano após ano...

Sílvia Sobral iniciou o seu depoimento desmentindo a frase célebre de Nuno Crato sobre a "normalidade" do arranque do ano letivo em setembro passado. "Desde há cinco anos que os ordenados de setembro foram pagos em dezembro. Isto é normalidade?", interrogou a docente (atualmente com dois meses de salários em atraso, estando o marido sem ordenados desde agosto).

"Conhecemos docentes com 4, 5 e 6 meses de salários em atraso", sublinhou Sílvia Sobral que apontou também como falsa a explicação de Nuno Crato para a situação dos atrasos no financiamento das entidades: os atrasos do Tribunal de Contas... "Não é verdade. O TC analisa os processos em menos de 15 dias. Os processos são devolvidos porque estão mal instruídos pela DGEstE. Os erros repetem-se ano após ano. Não sei se é incompetência técnica ou outra coisa qualquer..."

"Peçam empréstimos bancários", aconselham na DGEstE, que "também diz: "Contem com os prazos do ano passado...". "Se não fosse uma matéria tão séria e grave até dava para rir...", observa a docente de Almada.

Voltando ainda à normalidade de Crato, Sílvia Sobral lembrou que "só três semanas depois do ano letivo ter arrancado é que saíram os resultados definitivos para a entrada de novos alunos. Como é que se pode planificar um ano letivo?  Isto foi o caos para as escolas e para os alunos e suas famílias." 

  • " Ninguém nos diz nada!"

Face às reclamações das escolas, "o Ministério da Educação acabou por abrir outro concurso, um mês depois de ter começado o ano letivo. Terão concluído que o anterior não estava bem feito... Apontaram um número (4 milhões de euros) e algumas promessas de solução dos problemas com este concurso extraordinário.

"Em dezembro ainda não sabemos nada. As escolas não assinaram os contratos. A confusão é terrível. Os professores que foram dispensados fazem agora falta às instituições, caso se confirme o acréscimo de alunos. O que sei é que as escolas continuam sem verbas e sem contratos assinados. Ninguém nos diz nada"

Ricardo Mota, da Escola de Música de Perosinho (Vila Nova de Gaia), recebeu o último salário em setembro passado. A instituição em que trabalha está em rutura financeira, com grandes dificuldades para responder aos encargos com a água, a eletricidade, etc.

Além dos docentes também os funcionários têm os vencimentos em atraso. "Vivem-se situações dramáticas. Somos obrigados a recorrer à família, aos amigos e ao crédito...", referiu Ricardo Mota.

Rui Paiva fez um breve balanço das escolas com salários em atraso, dando exemplos de várias regiões do país, do norte ao Algarve. "No Instituto Vitorino Matono, em Lisboa, os docentes receberam 70 por cento do salário do mês de agosto e mais nada até agora..." Alertou também (a título de exemplo) as dificuldades em que se encontra o Conservatório Jaime Chavinha, em Minde.

"Isto é uma grande tristeza", desabafou Rui Paiva, enquanto Catarina Sousa sublinhava que "há escolas que não conseguem aceder a empréstimos da banxa", tal como sucede a muitos professores e funcionários. "São pessoas que trabalharam seriamente. Não merecem isto". / JPO   Peça em atualização