PROVIDÊNCIAS CAUTELARES INTERPOSTAS PELA FENPROF NÃO FORAM REJEITADAS!

As providências cautelares entregues pelos Sindicatos membros da FENPROF, no passado dia 5 de Janeiro, em vários tribunais administrativos e fiscais do pais, ao contrário do que alguns órgãos de comunicação social veicularam, nomeadamente a SIC, não foram rejeitadas, tendo cada juiz estipulado um determinado prazo para que as entidades demandadas [Ministério da Educação e Ministério das Finanças e da Administração Pública] contestassem a argumentação usada...

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FENPROF prepara combate jurídico contra redução salarial

Para além de injusta e imoral, é opinião da FENPROF que a redução dos salários é ilegal e mesmo inconstitucional, razão por que serão accionados todos os mecanismos jurídicos que permitam contestar em tribunal os cortes que, através do Orçamento de Estado (OE) para 2011, PS e PSD impuseram aos trabalhadores da Administração Pública (AP). Relativamente à constitucionalidade, ...

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ELENCO das mais significativas intervenções do Gabinete Jurídico

Muito se tem falado e escrito sobre a dimensão jurídica da luta dos professores. Porque essa é (sempre foi!) uma forma de complementar a luta dos professores, fica uma pequena síntese do que tem sido feito nessa área.

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Avaliação - a propósito da Suspensão Decretada pelo Tribunal

O SPN apresentou uma providência cautelar que foi aceite pelo tribunal. Desde então têm chegado ao nosso conhecimento informações que vão no sentido de algumas escolas não estarem a respeitar esta indicação. Justifica-se pois um esclarecimento.

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AVALIAÇÃO DO DESEMPENHO DOS DOCENTES - EM TRIBUNAL

O Sindicato dos Professores do Norte (SPN) interpôs hoje, dia 8 de Fevereiro, uma providência cautelar junto do Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, requerendo a suspensão da eficácia dos Despachos proferidos pelo Secretário de Estado Adjunto e da Educação (SEAE) em 24 e 25 de Janeiro de 2008, relativos ao regime de avaliação do desempenho dos docentes.

Esta providência visa suspender o processo de avaliação dos professores, que o Ministério da Educação (ME) pretende implementar nas escolas a meio de um ano lectivo, sem antes ter criado as condições legais para a sua aplicação.

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