A elaboração dos horários dos professores e educadores tem, este ano, regras e limites legalmente estabelecidos no Despacho n.º 19.117/2008, de 17 de Julho.
Nota: Minutas de reclamação - Minuta 1.º CEB e Pré-Escolar | Minuta 2.º e 3.º CEB, Ens. Secundário e Ed. Especial
Foi publicado hoje o Decreto-Lei nº 3/2008, que define os apoios especializados a prestar no sistema educativo.