“COMPENSAÇÃO POR CADUCIDADE": 8ª decisão - é a tua vez

MEC de novo condenado a pagar indemnização por caducidade de contrato. Já são 8... e muitas mais se seguirão, quando começarem a ser decididas as acções relativas ao ano escolar 2010/2011!

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ME quer dispensar professores contratados em flagrante violação da lei

Tal como há um ano, o ME, através das direcções regionais de Educação, está a enviar às escolas orientações [ver anexo] no sentido de os contratos de serviço docente que tenham sido celebrados para substituição de docentes não serem prolongados ... »»

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Indemnização por caducidade do contrato

No passado dia 14 de Junho, o Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa emitiu uma importante sentença, favorável à pretensão que a FENPROF sempre defendeu nesta matéria, ou seja, de que, mesmo nos casos em que o termo de um contrato sucedia a 31 de Agosto e a 1 de Setembro ocorria nova colocação, há, sempre, lugar à indemnização por caducidade do contrato.

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SPN interpõe acção no TAF do Porto

O SPN interpôs no passado dia 3, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, uma acção judicial (Acção Administrativa Comum) em defesa dos interesses colectivos dos seus associados, a qual tem como objectivo o reconhecimento do direito dos professores contratados do índice 126 a passarem a ser remunerados pelo índice 151, após completarem 365 dias de serviço.

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Ministério da Educação quer despedir sem respeitar direitos!

O Ministério da Educação (ME), através de serviços regionais desconcentrados, está a fazer chegar às escolas instruções para que não processem prestações que são devidas pela legislação que regula os contratos de trabalho na Administração Pública. É o desrespeito total pelos trabalhadores e pela própria Lei, um desrespeito ditado pela vertigem economicista de quem parece pretender resolver a crise à custa de quem não a criou.

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SPN promoveu Plenários Distritais de Professores Contratados e Desempregados

No dia 27 de Janeiro o Sindicato dos Professores do Norte promoveu em Braga, Bragança, Porto, Santa Maria da Feira, Viana do Castelo e Vila Real, Plenários Distritais de Professores Contratados e Desempregados, com o objectivo de discutir as medidas recentemente tomadas ou anunciadas pelo ME/Governo e que poderão levar ao maior despedimento colectivo de sempre já em Setembro próximo.

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À atenção dos colegas contratados!

Têm surgido casos, um pouco por todo o país, de escolas a abordarem os docentes contratados, em substituição de docentes que ainda não regressaram ao serviço ou até se aposentaram, sendo-lhes comunicado, umas vezes pelo director, outras até pelos serviços administrativos, que os seus contratos já não terminarão a 31 de Agosto, como esperavam, mas sim em data anterior.

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