EA — AR aprova projetos de lei de vinculação extraordinária

23 de abril de 2021

A Assembleia da República aprovou dois projetos de lei (PCP e BE) que preveem a abertura de concurso de vinculação extraordinário de docentes de componentes técnicas e artísticas dos estabelecimentos de ensino públicos, o que inclui os das escolas de ensino artístico Soares dos Reis e António Arroio. Tendo sido aprovados, os projetos de lei, baixam à comissão especializada de onde resultará um texto único.

Nesta votação, só o PS esteve contra. A aprovação desta importante medida constitui mais uma derrota do Ministério da Educação que na reunião do dia 16 de abril havia rejeitado as propostas da Fenprof neste sentido.


19 de abril de 2021

Regresso do ensino secundário ao presencial na Soares dos Reis

(Ver notícia)


18 de março de 2021

EA — Publicada a resolução da AR sobre vinculação extraordinária

Irá o Ministério da Educacação (ME), mais uma vez, desrespeitar, ignorando, a Assembleia da República?

Na sequência de intervenção da Fenprof junto dos grupos parlamentares e das ações de luta realizadas junto às escolas de ensino artístico António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto), a Assembleia da República aprovou uma recomendação ao governo, na qual se explicita que

“A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao Governo que proceda à abertura de um processo de vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais do ensino artístico especializado nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino”.

Uma medida muito positiva que chama o ME/Governo a legislar no sentido da resolução deste problema de grave precariedade, para o qual o quadro legal em vigor não encontra resposta e os sucessivos governos se têm recusado a tratar. Aguarda-se, agora, que do ME/Governo haja o respeito pelas instituições democráticas do país e respeite a vontade vertida nesta resolução.

Resolução da Assembleia da República n.º 80/2021, de 18 de março — Recomenda ao Governo a vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais 


9 de março de 2021

Fenprof entrega proposta fundamentada para vinculação

Professores das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) não baixam os braços até a satisfação das suas justas reivindicações

Nos termos do disposto na lei que regula a negociação coletiva na Administração Pública, um conjunto de dirigentes dos Sindicatos que constituem a Fenprof e alguns professores das escolas artísticas Soares dos Reis e António Arroio deslocaram-se ao Ministério da Educação (ME) para entregar uma proposta fundamentada para a negociação da vinculação destes docentes. Foram recebidos uma hora após a hora aprazada, o que, desde logo, demonstra um profundo desrespeito pelas mais elementares regras da vida democrática.

A vinculação urgente é uma exigência da Fenprof que reclama a resolução desta situação com a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes. Simultaneamente, defende a aprovação de uma norma que fixe as condições necessárias para uma vinculação dinâmica nestas áreas específicas, pondo fim ao abuso sistemático do recurso à contratação a termo, a que estes docentes têm sido sujeitos.

E ali ficou a promessa: a Federação tudo fará no sentido da resolução deste problema, denunciando, insistentemente, a situação que é imposta aos docentes, que obriga a que permaneçam vários (muitos) anos sem que tenham acesso a uma situação de vínculo estável e que é da mais elementar justiça, visto encontrarem-se a satisfazer necessidades permanentes das escolas e do sistema educativo.

Ver declarações de alguns professores presentes


8 de março de 2021

Fenprof entrega proposta fundamentada para negociação

É já amanhã (9 de março), pelas11:30 horas, que a Fenprof fará a entrega, no Ministério da Educação, da proposta fundamentada para negociação, com vista a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados de técnicas especiais do ensino artístico das escolas artísticas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa)

Iniciativas

Esta é uma situação que se arrasta há demasiados anos, e que nos últimos tempos tem tido algum desenvolvimento. A saber:

  • 27 de janeiro — Fenprof solicita, ao ministro da Educação, uma reunião que desse início a um processo negocial destinado a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados de Técnicas Especiais do Ensino Artístico das escolas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto);
  • 2 de fevereiro — Fenprof recoloca a questão aos responsáveis do ME, em reunião realizada com os secretários de estado;
  • 16 de fevereiro — Fenprof acompanha os professores no protesto realizado à porta das suas escolas, em iniciativa designada “Mesmo com máscara, temos rosto e direitos”;
  • 25 de fevereiro — Assembleia da República aprova Projeto de Resolução n.º 846/XIV “Pela vinculação extraordinária dos docentes de técnicas especiais”, proposto pelo Bloco de esquerda (BE), por larguíssima maioria, apenas com os votos contra do PS e a abstenção do IL.

Apesar de tudo isto, o Ministério da Educação parece decidido a ignorar olimpicamente a exigência dos professores, as propostas da Fenprof e a Recomendação da Assembleia da República.

Concurso nacional

Como tem vindo a ser assinalado, a solução deste problema de precariedade justifica-se, ainda mais quando está prestes a abrir o concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, ao qual, a manter-se a atual situação, estes professores não poderão candidatar-se, sendo injustamente excluídos de qualquer processo de vinculação que possa permitir o seu ingresso no quadro das suas escolas. Recorda-se que se pretende a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes dos dois estabelecimentos públicos de ensino, nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais. Pretende-se, ainda, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para Técnicas Especiais nestas áreas poderem vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo.

Deslocação ao ME

Não baixando os braços, uma delegação da Fenprof, que incluirá docentes na situação que se reclama resolvida, deslocar-se-á no dia 9 de março ao ME, onde, pelas 11h30m, entregará uma proposta fundamentada para a resolução do problema, o que, nos termos da alínea h) do número 1 da Lei n.º 35/2014, dará início ao adequado processo negocial.


5 de março de 2021

AR aprova resolução pela vinculação dos professores de técnicas especiais do ensino artístico e especializado

Os professores contratados de Técnicas Especiais do Ensino Artístico das escolas Soares dos Reis (Porto) e António Arroio (Lisboa) estão afastados, por opção do governo, de qualquer mecanismo de vinculação. Neste caso, a ‘norma-travão’ não se aplica e o último momento (extraordinário) de vinculação data de 2018. A partir daí, nenhum docente passou ao quadro da escola, sendo sucessivamente contratado, ainda que responda a necessidades que são permanentes.

No plano legislativo, a Assembleia da República (AR) aprovou, no dia 25 de fevereiro, por proposta do Bloco de Esquerda (BE) — com os votos contra do PS —, uma recomendação ao governo para que “Proceda à abertura de um processo de vinculação extraordinária dos Docentes de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado nas áreas das Artes Visuais e dos Audiovisuais dos estabelecimentos públicos de ensino.

E aguarda a discussão de um projeto de lei, do Partido Comunista Português (PCP) sobre a “Abertura de concurso para a vinculação extraordinária do pessoal docente das componentes técnico-artístico especializado para o exercício de funções nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais, nos estabelecimentos públicos de ensino”.


16 de fevereiro de 2021

Fartos de esperar, professores de técnicas especiais exigem vinculação

"Mesmo com máscara, temos rosto e direitos" foi o lema escolhido para uma concentração de professores de Técnicas Especiais do Ensino Artístico Especializado que, fartos de esperar, exigem vinculação  

Em causa estão, fundamentalmente, três questões:

  • Exigência de um concurso extraordinário que permita vincular os professores de técnicas especiais.
  • Exigência de que sejam definidas condições que permitam aos professores uma vinculação dinâmica.
  • Exigência de uma reunião negocial com o ME

Infelizmente, o Ministério da Educação não quer falar destas questões, foge delas, e é para denunciar publicamente estas questões que, em tempo de confinamento, se fez esta concentração na Escola Artística Soares dos Reis, no Porto e na Escola Artística António Arroio, em Lisboa. O objetivo é exigir uma solução para a situação de precariedade laboral em que se encontram, alguns há vários anos e uns tantos à porta aposentação.

Esta é, afinal, uma temática de resolução simples, dependendo, apenas, da vontade política do governo, pois os mecanismos legais já existem no regime geral de concursos. Os presentes na(s) concentração(ões) pretendem, igualmente, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para técnicas especiais nestas áreas possam vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo.

 

Reportagem fotográfica de HB

Ver notícia sobre a concentração na Escola Artística António Arroio (Lisboa)


12 de fevereiro de 2021 
Professores de técnicas especiais do ensino artístico das escolas António Arroio (Lisboa) e Soares dos Reis (Porto) concentram-se à porta das escolas, sob o lema “Mesmo com máscara, temos rosto e direitos!”

Terça-feira (16 de fevereiro), 11 horas

 

Em 27 de janeiro, a Fenprof enviou mais um ofício aos responsáveis do Ministério da Educação, em que solicitava a urgente realização de uma reunião para dar início a um processo negocial, destinado a encontrar uma solução adequada e justa para os docentes contratados, alguns há muitos anos, de técnicas especiais do ensino artístico das escolas António Arroio e Soares dos Reis, respetivamente de Lisboa e Porto. Não só não foi marcada a reunião, como, na que se realizou no passado dia 2 de fevereiro, os responsáveis do ME não quiseram abordar esta questão.

O que se pretende é a realização de um concurso extraordinário de vinculação para estes docentes, nas áreas das artes visuais e dos audiovisuais daqueles dois estabelecimentos públicos de ensino. Pretende-se, ainda, a aprovação de uma norma específica que fixe as condições necessárias para, no futuro, os docentes contratados para técnicas especiais nestas áreas poderem vincular de forma dinâmica, de acordo com as necessidades permanentes do sistema e o princípio do não abuso – que não tem sido respeitado – do recurso à contratação a termo.

Esta é uma negociação que urge, sob pena de o seu resultado não ter qualquer efeito no próximo ano letivo. Uma urgência a que também não é alheio o facto de, em breve, abrir o concurso nacional geral, externo e interno, para colocação de docentes, ao qual, a manter-se a atual situação, estes professores não poderão candidatar-se, sendo injustamente excluídos de qualquer processo de vinculação, que possa permitir o seu ingresso no quadro das suas escolas.

Com o objetivo de dar destaque a esta situação, um grupo de professores (respeitando, obviamente, as normas de segurança sanitária em vigor) concentrar-se-á na próxima terça-feira, 16 de fevereiro, à porta da sua escola em Lisboa (Escola António Arroio) e outro estará concentrado no Porto (Escola Soares dos Reis). Estas concentrações ocorrerão às 11 horas e os professores presentes estarão disponíveis para prestar declarações à comunicação social, relatando a sua situação. Presentes estarão também, entre outros dirigentes da Fenprof, Mário Nogueira (Secretário-Geral), em Lisboa, e Manuela Mendonça (Presidente do Conselho Nacional), no Porto.

“Mesmo com máscara, temos rosto e direitos!”

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Anexos

«Mesmo com máscara, temos rosto e direitos»

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