5.º e 7.º escalões — despacho das vagas

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11 de março de 2020

Publicado o despacho das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões

Número de docentes impedidos administrativamente de progredir aumenta 461% em apenas dois anos!

De 2019 para 2020 serão mais 799 docentes que ficarão retidos, sendo, agora, quase 3000.

Saiu o despacho das vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões e, como a Fenprof previa, dele resulta o aumento do número de docentes impedidos de progredir. Com contas certas, foram 532 em 2018, passaram a ser 2158 em 2019 e em 2020 ficarão retidos 2989. Em apenas dois anos, o número de docentes impedidos de progredir àqueles escalões, apesar de reunirem todos os requisitos para tal (tempo de serviço, avaliação de desempenho, formação contínua e observação de aulas, quando obrigatória), aumenta 461%!

Refere o despacho, provavelmente para tentar justificar a não realização do processo negocial obrigatório por lei, que as percentagens aplicadas têm como referência o acordo celebrado em 2010 com as organizações representativas de docentes. Convirá esclarecer que o acordo de princípios então subscrito situou-se no tempo e tinha um objetivo principal para os professores: eliminar a divisão da carreira em docentes e docentes titulares, o que aconteceu, e abrir, naquele ano, a progressão de docentes que estavam há muitos anos sem progredir, retidos no índice 245. Condenavelmente, esta parte não foi cumprida pelo governo de então, que, como denunciou a Fenprof, ainda em 2010, rompeu o acordo de princípios que havia celebrado. Desde logo, o governo não publicou o despacho de vagas que deveria ter saído em janeiro de 2011 e que se tinha comprometido a aplicar a docentes que haviam completado o tempo de serviço até 31 de dezembro de 2010, isto é, antes do congelamento das carreiras.

Para o ano de 2020, o governo violou a lei da negociação coletiva, situação que a Fenprof irá analisar juridicamente, podendo levar à exigência de progressão de todos os docentes que ficaram retidos. Cumpre lembrar que a Federação entregou uma proposta concreta ao ME, fundamentada, tal como a lei exige, da qual se recorda:

Abertura de vagas em número igual ao de docentes que em 31 de dezembro de 2019 reuniam os requisitos de progressão (tempo de serviço, avaliação de Bom, formação contínua exigida e, no caso da progressão ao 5.º escalão, também observação de aulas). A divulgação do despacho contendo estas vagas deverá ter lugar em data o mais breve possível com produção de efeitos a 1 de janeiro de 2020”.

 

Fenprof irá lutar contra a retenção de professores em escalões intermédios

Por esse motivo, a que acresce o roubo de tempo de serviço, na maior parte dos casos esses docentes nunca chegarão ao topo da carreira, ainda que trabalhem até aos 70 anos (data limite de trabalho na Administração Pública), o que terá implicação imediata no salário e posteriormente na pensão de aposentação. Faz isto parte do processo de desorganização da carreira que o ME procura ocultar com manipulações que dirige à comunicação social e à opinião pública.

O impedimento de progressão aos 5.º e 7.º escalões é também mais uma inaceitável discriminação dos docentes que exercem atividade no continente em relação aos das regiões autónomas, o que não deixará de ser equacionado juridicamente pela Fenprof.

Procurando uma via negocial, a Fenprof reiterou, em 10 de março, junto da Secretária de Estado da Educação a necessidade de uma reunião urgente, para tratar de assuntos que são do interesse dos educadores e professores que representa, exigindo que todos os docentes que tiveram de inutilizar o tempo de serviço já recuperado (até 2 anos, 9 meses e 18 dias) para não baixarem na graduação para candidatura às vagas, o recuperem na totalidade. Estes docentes, por força da retenção à espera de vaga, estão ainda mais penalizados em tempo de serviço do que aqueles que se encontram noutros escalões. Também eles deverão poder optar entre recuperar de uma só vez ou faseadamente.

Por último, a Fenprof exige que na divulgação da lista ordenada de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões sejam publicitados todos os dados que são necessários à verificação do seu rigor. O ano passado isso não aconteceu, apesar de a Comissão Nacional de Proteção de Dados ter informado não serem dados protegidos. Prevaleceu a teimosia do ME que não quis dar transparência às listas que elaborou.


10 de março de 2020

Aumenta o número de docentes impedidos de progredir

De acordo com dados divulgados pelo ME à comunicação social, número de docentes impedidos de progredir vai aumentar, o que acentua a discriminação em relação às regiões autónomas

A notícia posta a circular sobre a progressão de docentes aos 5.º e 7.º escalões – ainda não confirmada pela publicação do despacho de vagas –, parece ter como objetivo ludibriar a opinião pública, criando a ideia de que os professores estão a beneficiar de uma espécie de generosidade do governo.

Desde logo, é omitido que passarão a estar retidos nos 4.º e 6.º escalões, impedidos de progredir aos seguintes, quase 3000 docentes. Serão mais cerca de oito centenas do que em 2019, muitos deles, bloqueados na carreira há muitos anos. O Ministério da Educação também esconde que violou as normas da negociação coletiva, ao não negociar com os Sindicatos de Professores o número de vagas a abrir, ainda que, por lei, esta seja matéria que a isso obriga [alínea c) do n.º 1 do artigo 350.º LTFP, publicada em anexo à Lei n.º 35/2014].

Mas vejamos o que pode ser dito com base na notícia que está a circular

  • Nenhum docente progride automaticamente aos 5.º e 7.º escalões! O próprio facto de terem sido avaliados com “Muito Bom” ou “Excelente” nega essa mentira: na verdade, para poderem progredir sem submissão à contingência das vagas, os docentes a quem foi atribuída uma dessas menções tiveram de completar tempo de serviço, frequentar com aproveitamento um mínimo de 50 horas de formação, ter aulas observadas (avaliação externa), ter uma avaliação de 8 ou superior, numa escala de 1 a 10 e, ainda, “caber” na quota de “Excelente” (máximo de 5%) ou do “Muito Bom” (até 20%). Acresce que, devido à aplicação das quotas, muitos cuja avaliação deveria ter sido de “Muito Bom” ou “Excelente”, acabaram por ser remetidos para a classificação de “Bom”, ficando sujeitos ao regime de vagas;
  • A confirmarem-se os números que são divulgados na comunicação social e se eles corresponderem às percentagens dos anos anteriores (50% de vagas para o 5.º escalão e 33% para o 7.º), então, do conjunto de docentes que reúnem todos os requisitos para progredir, 852 serão impedidos de progredir ao 5.º escalão e 2086 ao 7.º, o que perfaz um total de 2938 docentes retidos;
  • Se forem estes os números, verifica-se uma nova subida do número de docentes impedidos de progredir, na ordem das oito centenas, apesar de reunirem todas as condições para a progressão: em 2018 ficaram retidos 532 docentes; em 2019 foram 2158; em 2020, tudo indica que ficarão 2938;
  • Se forem mesmo estes os números, todos os 531 docentes impedidos, em 2019, de progredir ao 5.º escalão conseguirão progredir este ano (852 vagas), mas 784 dos 1627 impedidos, em 2019, de progredir ao 7.º escalão, voltarão sê-lo este ano (1043 vagas), não tendo direito a progredir um único docente que apenas tenha atingido as condições de progressão em 2019.
  • Convirá, ainda esclarecer que de entre os docentes que poderão obter vaga:  
    • alguns aguardam desde 2004 (!) a progressão, ou seja, há 16 anos, apesar de o escalão em que se encontram ser de apenas 4 anos;
    • no caso dos docentes que irão progredir ao 7.º escalão deveriam estar agora, não aí, mas a atingir o topo da carreira, isto é, o 10.º escalão;
    • a estes docentes, nem os 2 anos, 9 meses e 18 dias já recuperados pelos demais professores foram contabilizados na carreira, pois tiveram de os utilizar para efeitos de graduação na lista de candidatos/as às vagas, sob pena de nela serem ultrapassados por colegas com menos tempo de serviço, o que os colocaria ainda mais longe de progredir.
  • É ainda de ter em conta que as vagas deveriam ter sido divulgadas em janeiro. O atraso na publicação é da responsabilidade exclusiva do ME, pelo que nenhum docente poderá ser penalizado por esse facto, por exemplo perdendo ainda mais tempo de serviço.

 

Duas notas finais:

Em 2019, nas listas de candidatos não constavam dados, relativos a cada docente, indispensáveis à verificação da correção da lista ordenada para eventual reclamação; questionado, o ME alegou o regime de proteção de dados; tendo a Fenprof solicitado parecer à Comissão Nacional de Proteção de Dados que esclareceu que tais dados não se encontravam sob proteção legal; apesar disso, o ME continuou a ocultá-los, o que não se poderá repetir este ano;

Esta é mais uma situação que discrimina os docentes que exercem funções no continente em relação aos das regiões autónomas; nos Açores a progressão tem lugar depois de reunidos os requisitos legais, não havendo sujeição a vagas, e na Madeira o número de vagas tem sido igual ao de candidatos, prevendo o regime legal que a eventual retenção à espera de vaga não possa ir além de um ano.

Estes esclarecimentos permitem concluir que o Ministério da Educação é reincidente no desrespeito pelos professores e nas tentativas de manipulação da opinião pública sobre a situação de carreira destes profissionais. A Fenprof aguarda a divulgação oficial do número de vagas para confirmar se a análise que fez da divulgação oficiosa está ou não correta.


4 de março de 2020

5.º e 7.º escalões — Professores exigem fim dos bloqueios administrativos

Foram muitos os educadores e professores de todo o país que se concentraram junto ao Ministério da Educação, em Lisboa, e suas delegações regionais no Porto, em Coimbra, Évora, e Faro para exigirem o fim dos bloqueios aos 5.º e 7.º escalões.

No Porto, vindos de todos os quadrantes do Norte, perto de uma centena de docentes juntaram-se em plenário na EB23 de Pires de Lima e desfilaram, em seguida, para a DGEstE, onde fizeram a entrega da Moção que foi aprovada por unanimidade.

Reportagem fotográfica de HB


Ver notícia e declarações do Secretário-geral no sítio da Fenprof


27 de fevereiro de 2020

17 de fevereiro de 2020

5.º e 7.º escalões - Concentração na DGEstE (4/Mar)


03 de fevereiro de 2020

ME desrespeita prazos estabelecidos

Fenprof exige número de vagas igual ao de docentes que reúnem os requisitos de progressão

Nos últimos 9 anos mais de 60% dos docentes de carreira não tiveram qualquer progressão, apesar de a permanência em cada escalão, conforme estabelece o ECD, ser de 4 anos, com exceção do 5.º escalão (dois anos). Esta situação resulta de dois fatores: o congelamento das carreiras em 7 desses 9 anos; a necessidade de obtenção de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões por parte de quem tiver obtido ‘Bom’ na avaliação de desempenho.

Também em relação ao regime de vagas, os docentes que exercem funções no continente são discriminados em relação aos das regiões autónomas: na RA Açores não há qualquer escalão cujo acesso esteja sujeito a vaga; na RA Madeira o número de vagas tem correspondido ao de docentes que reúnem os requisitos para progredir.

No continente, o número de vagas aberto em 2018 e em 2019 impediu a progressão de, respetivamente, 50% e 66% dos docentes que reuniram os requisitos. Devido à insuficiência de vagas, há, atualmente, 2.178 docentes impedidos de progredir: 632 estão bloqueados no 4.º escalão e 1.546 no 6.º escalão. Esta é a realidade após os dois primeiros anos de aplicação deste regime, tendo-se verificado, só de um ano para o outro, um aumento superior a 300%.

Por outro lado, e de acordo com a Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro, o governo é obrigado a tornar público, durante o mês de janeiro, o número de vagas para progressão dos que, no final do ano anterior, reúnem os requisitos para acesso ao 5.º escalão (tempo de serviço, 50 horas de formação contínua, menção de ‘Bom’ e observação de aulas) e ao 7.º escalão (tempo de serviço, 50 horas de formação contínua e menção de ‘Bom’). Só que, terminado janeiro, o número de vagas não foi, sequer, negociado, em clara violação das disposições legais que vigoram.

Dada a natureza da matéria (progressão na carreira docente), o governo é obrigado a promover um processo de negociação coletiva, nos termos previstos na Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, mas esse não se encontra ainda previsto. Por isso, a Fenprof requereu a urgente abertura do indispensável processo negocial e apresentou ao Ministério da Educação a proposta de abertura de um número de vagas igual ao de docentes que, em 31 de dezembro de 2019, se encontravam em condições de progredir, com efeitos reportados a janeiro de 2020, independentemente da data em que a portaria de vagas venha a ser publicada.


26 de julho de 2019

Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) dá razão à Fenprof – ME deverá divulgar dados que tem vindo a ocultar

A Comissão de Acesso a Documentos Administrativos (CADA) deu razão à Fenprof, em parecer emitido em resposta a queixa efetuada pela Federação. A CADA sustenta que não há razões de confidencialidade que justifiquem a ocultação dos dados que determinam a ordenação das listas de graduação dos candidatos à obtenção de vaga de que depende a progressão aos 5.º e 7.º escalões da carreira docente.

Recorde-se que, não obstante a reiterada insistência da Fenprof, que se mantém há mais de um ano, no sentido da necessária divulgação dos elementos individuais determinantes da ordenação daqueles candidatos, o Ministério da Educação (ME) tem vindo a recusar-se a tal. Esta teimosia tem inviabilizado a verificação da correção das listas por parte dos docentes nelas constantes, o que é necessário à transparência do processo e à formulação informada de eventuais reclamações e recursos. Foi a teimosa recusa do ME que levou a Fenprof a apresentar queixa à CADA.

Para cada docente, tornam-se necessárias as apresentações do tempo de serviço em dias por si prestado, consoante o caso aplicável, no 4.º ou no 6.º escalão, da classificação quantitativa obtida na última avaliação do desempenho que realizou e da sua idade. São dados indispensáveis para o exame da ordenação. Ora, o ME vinha fundamentando a não divulgação pública destes elementos na alegada exigência de proteção de dados, argumentação que o parecer da CADA contraria de forma clara.

Face ao teor do parecer, deverá o ME passar a divulgar aqueles dados. Aliás, se assim não sucedesse, poder-se-ia concluir que a recusa se fundava, não em qualquer impedimento legal relacionado com a proteção de dados, lapidarmente refutado pela CADA, mas, outrossim, numa deliberada ocultação com vista a dificultar o escrutínio sobre o processo de progressão aos 5.º e 7.º escalões


8 de julho de 2019

4.º e 6.º escalões - A Fenprof a recuperação do tempo de serviço

Para além da incompetência da administração educativa, Ministério da Educação aproveita para roubar tempo de serviço, impedindo recuperação, até, dos 2 anos, 9 meses e 18 dias

A Fenprof tem vindo a denunciar a forma desqualificada como o Ministério da Educação está a promover a recuperação de 2 anos, 9 meses e 18 dias de um total de 9 anos, 4 meses e 2 dias de serviço cumprido pelos educadores e professores (estes, não contados pelo governo). A inqualificável incompetência manifestada em relação a esta recuperação parcial foi, apenas, mais um momento de todo um processo marcado pelo roubo de tempo de serviço aos professores, que, neste momento, é de 6 anos, 6 meses e 23 dias.

Mas há professores que são roubados em mais tempo, desde logo quem se encontra nos escalões de topo, mas também muitos milhares de docentes que se encontram em escalões intermédios. Por exemplo, os educadores e professores que estão em escalões cuja progressão está sujeita à existência de vaga (4.º escalão e 6.º escalão), não irão recuperar, sequer, os 2 anos, 9 meses e 18 dias porque os regimes impostos pelo Ministério da Educação o impedem.

Isto acontece porque, independentemente de optar pelo faseamento ou preferir a recuperação de uma só vez, quem estiver a menos tempo de concluir o módulo de tempo do 4.º ou do 6.º escalão (4 anos, em ambos os casos) do que aquele que recupera, não irá beneficiar do remanescente no escalão seguinte, perdendo-o na chamada graduação para efeitos de acesso ao escalão seguinte.

Isto poderia parecer uma vantagem para quem acumula tempo nessa graduação, mas não é. E não é porque como todos acumulam esse tempo, a posição relativa entre candidatos/as às vagas mantém-se exatamente a mesma. Ou seja, na prática todos veem eliminado mais tempo, para além dos 6 anos, 6 meses e 23 dias que continuam a ser roubados pelo governo à generalidade dos/as docentes.

A Fenprof sempre defendeu – e levou essa posição à mesa negocial, quando a atual equipa ministerial respeitava as regras da negociação – que o tempo remanescente nestes dois escalões fosse deduzido no módulo de permanência do seguinte, mas o Ministério da Educação rejeitou a proposta. E o problema ainda mais grave, é que em relação às vagas a estabelecer, o Ministério da Educação recusou fixar em lei um valor mínimo anual ou a prever a negociação anual dos contingentes de vagas para cada um dos escalões. Ou seja, o Ministério da Educação quis deixar em aberto a possibilidade de, anualmente, decidir autocraticamente os contingentes, podendo, até, decidir não abrir qualquer vaga.

A Fenprof repudiou essa solução ministerial, como repudia o que está a ser feito aos docentes que se encontram nos 4.º e 6.º escalões neste processo de recuperação de, apenas, parte do tempo de serviço.

O problema, porém, é bastante mais profundo e prende-se com a existência de vagas em dois escalões da carreira, que não são mais do que constrangimentos artificiais impostos ao normal desenvolvimento de uma carreira que, para além do tempo de serviço, tem ainda outros requisitos: avaliação do desempenho, formação contínua, observação de aulas e obtenção de vaga nestes dois escalões ou, em alternativa, obtenção de Muito Bom ou Excelente na avaliação.

Também em relação a esta questão, os professores/as do continente são discriminados em relação aos seus colegas da Madeira e dos Açores, onde o tempo de serviço está a ser integralmente recuperado:

  • nos Açores, nenhum escalão está sujeito a vagas;
  • na Madeira, foi negociada a atribuição de vaga a todos os que dela necessitavam.

No continente, lembra-se que, depois das vagas abertas este ano, ficaram retidos 632 docentes no 4.º escalão e 1 546 no 6.º. São, pois, 2 178 os docentes impedidos de progredir, o que significou, num só ano, um aumento superior a 300%. Com a recuperação desta parcela de tempo de serviço o número de docentes retidos e ainda mais roubados do que os restantes irá, no mínimo, duplicar.

Face a esta situação, a Fenprof exige que:

  • Todo o tempo passado no 4.º escalão e no 6.º, para além do módulo previsto, seja recuperado no escalão seguinte;
  • Dado os professores continuarem a ser roubados em tempo de serviço que cumpriram, nos próximos anos, as vagas para acesso ao 5.º e 7.º escalão sejam de 100%, isto é, tal como na Madeira, todos os docentes progridam quando, completado o módulo de tempo, reúnam os restantes requisitos;
  • As vagas sejam eliminadas, o que não impõe qualquer revisão do ECD, mas, apenas, respeito pelos educadores e professores/as e vontade política do governo.

Esta é uma luta que deverá envolver, desde logo, aqueles que são vítimas do problema, mas, também, todos os educadores e professores, uma vez que estas vagas, tal como acontecia com a divisão imposta por Sócrates/Lurdes Rodrigues, provoca uma gravíssima distorção da carreira docente. Se não for corrigida, serão muitos milhares os docentes que jamais passarão destes escalões intermédios de uma carreira que tem 10 escalões e deverá ser percorrida em 34 anos.

A não ser resolvido este problema, aos professores não resta alternativa que não seja lutar. 


6 de junho de 2019

Notificação da decisão da Reclamação relativa às Listas Provisórias de Graduação Nacional para Acesso aos 5.º e 7.º escalões

Está disponível na área pessoal de cada docente, acessível através da plataforma SIGRHE da DGAE, a notificação da decisão de reclamação apresentada sobre as Listas Provisórias de Graduação Nacional para Acesso aos 5.º e 7.º escalões.


17 de abril de 2019

Fenprof pede intervenção da CADA

A Fenprof solicitou à Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos a emissão de um parecer no sentido de determinar a imperatividade de o Ministério da Educação divulgar todos os dados nas Listas Provisórias de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões que determinaram a ordenação dos docentes candidatos.

Explica a Fenprof que, tal como em 2018, nas Listas Provisórias de Graduação Nacional dos Docentes Candidatos às Vagas para Acesso aos 5.º e 7.º escalões divulgadas a 30 de abril de 2019, «não figura a informação sobre o número de dias serviço, considerado para efeitos de progressão, prestado no escalão em que cada candidato se encontra, o que constitui o critério fundamental […] que deverá determinar a sua posição naquela lista […]; além disso, não consta, igualmente, a informação sobre os dois fatores de desempate legalmente estabelecidos, a saber, a avaliação do desempenho imediatamente anterior à progressão, apurada quantitativamente até às milésimas, e a idade do docente».

«Ora, no entender da Fenprof, o atrás exposto constitui uma violação do princípio da transparência, que deve estar subjacente a todos os atos da Administração, dado que, desconhecendo os candidatos os elementos tidos em conta para a definição da sua posição nas listas divulgadas, estão a ser materialmente impedidos de verificar a correção dos mesmos e, em consequência, de formular a eventual correspondente reclamação, cujo prazo para apresentação já terminou, tendo decorrido entre 2 e 8 de maio, pp», afirma o ofício enviado à CADA.


03 de abril de 2019

Divulgadas as listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões

(Prazo de reclamação decorre até às 18:00 horas do dia 8 de Maio, 4.ª feira)

DGAE procedeu, na noite do dia 30 de Abril, à publicitação de 2 listas provisórias de graduação dos docentes candidatos às vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões: i) uma de candidatos a vagas para progressão ao 5.º escalão; ii) outra de candidatos a vagas para progressão ao 7.º escalão, dando assim cumprimento ao estipulado na Portaria n.º 29/2018, de 23 de Janeiro, que define as regras relativas ao preenchimento daquelas vagas. Além das listas provisórias de graduação, foi ainda divulgada esta nota informativa específica, que deve merecer a melhor atenção de todos os docentes envolvidos nestes dois processos.

Integram estas listas provisórias os seguintes docentes posicionados no 4.º e 6.º escalões:

  • que integraram a lista de 2018 e não obtiveram vaga;
  • que cumpriram os requisitos em 2018 (art.º 37.º do ECD);
  • reposicionados definitiva ou provisoriamente nos 4.º/6.º escalões, nos termos da Portaria n.º 119/2018, de 4 de Maio.

As vagas para este segundo processo de progressão são as determinadas pelo Despacho n.º 2082-A/2019, publicado no passado dia 28 de Fevereiro, isto é, 632 para progressão ao 5.º escalão e 773 para progressão ao 7.º escalão.

As listas provisórias resultam dos dados inseridos pelas unidades orgânicas nas aplicações referentes à progressão na carreira, não estando incluídos nas mesmas os docentes que cumprem os requisitos necessários à progressão, mas obtiveram menção de “Excelente” ou “Muito Bom” (vaga automática em cumprimento do artigo 2.º da citada Portaria n.º 29/2018), caso em que a progressão deverá, portanto, ter já ocorrido na data em que perfizeram todos os requisitos e com efeitos remuneratórios ao dia 1 do mês seguinte.

A reclamação das listas pode ser apresentada no prazo de 5 dias úteis, na aplicação electrónica SIGRHE, no separador “Portaria n.º 29/2018 (2019)”, prazo que se iniciou hoje às 10:00 horas e que terminará às 18:00 horas continentais do próximo dia de 8 de Maio. Neste prazo, poderão, portanto, apresentar reclamação os docentes constantes das listas, mas que não concordam com os termos em que surgem, assim como os docentes que, reunindo todas as condições para tal, não surjam nas listas em causa.

Nos termos do n.º 6 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018, a não apresentação de reclamação é considerada como aceitação dos elementos constantes das listas provisórias.

Em caso de deferimento, as unidades orgânicas procedem, respetivamente, à correção dos dados na aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2019) – Reclamação ou à integração, na aplicação eletrónica, do(s) docente(s) que não constava(m) das listas.

Em caso de indeferimento, as unidades orgânicas procedem ao upload da documentação necessária para a análise pela DGAE.

Os docentes cujas reclamações forem indeferidas são notificados no prazo de 20 dias úteis, contados a partir do dia útil seguinte ao termo do prazo de apresentação das reclamações, através da plataforma SIGRHE, acedendo à aplicação eletrónica Portaria n.º 29/2018 (2019) – Reclamação e selecionando o separador Notificação da Reclamação.

Findo o prazo dos 20 dias úteis, as listas provisórias convertem-se em definitivas, contendo as mesmas as alterações decorrentes das reclamações decididas como procedentes, conforme previsto no n.º 7 do artigo 5.º da Portaria n.º 29/2018. Destas listas definitivas de graduação homologadas pela Directora-Geral da Administração Escolar cabe ainda recurso hierárquico, a interpor no prazo de 5 dias úteis na aplicação eletrónica disponibilizada pela DGAE na sua página.


01 de abril de 2019

Progressão aos 5.º e 7.º escalões (listas de 2019) – Aplicação da Portaria n.º 29/2018, de 23 de janeiro

A DGAE procedeu, no dia 28 de março, nos termos desta nota informativa, à abertura da aplicação eletrónica para que os diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas verifiquem os dados pré-carregados pela DGAE, na sequência das informações antes disponibilizadas pelos próprios diretores, no âmbito da recolha de informação relativa à progressão na carreira.

Esses dados poderão agora ser alterados/corrigidos, sendo também possível a inserção dos docentes que reúnam as condições necessárias para integrar as listas, mas que, por algum motivo, não constam do pré-carregamento.

A aplicação em causa estará disponível até às 18h00 continentais da próxima quinta-feira, dia 4 de abril de 2019.

Sendo certo que esta fase envolve apenas os diretores dos agrupamentos e escolas não agrupadas, chama-se a atenção para a conveniência de todos os docentes que reuniram, durante o ano civil de 2018, as condições de progressão ao 5.º ou ao 7.º escalões, tendo obtido no processo de avaliação do desempenho docente apenas a menção de “Bom”, confirmarem junto daqueles que o seu caso está devidamente identificado e que nenhum problema obstará, portanto, à sua inclusão nas listas provisórias que virão a resultar deste procedimento.

Calendarização de todas as etapas deste processo, com natural destaque para as que envolvem os docentes:

 

Etapa do processo

Intervenientes

Dias

Datas

Disponibilização da aplicação eletrónica

Diretores

6

28 de março a 4 de abril

Publicitação das listas provisórias de graduação

DGAE

1

4.ª semana de abril

Reclamação das listas na aplicação eletrónica da DGAE

Docentes

5

1.ª semana de maio

Notificação aos docentes das decisões sobre as reclamações

DGAE

1

Última semana de maio

Publicitação das listas definitivas de graduação

DGAE

1

2.ª semana de junho

Recurso hierárquico na aplicação eletrónica da DGAE

Docentes

5

3.ª semana de junho

 


01 de março de 2019

Esclarecimento sobre a progressão de docentes aos 5.º e 7.º escalões

Ministério da Educação rejubila como se, com a publicação do despacho de vagas, estivesse a fazer um favor aos professores, omitindo que o número de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões aumenta em mais de 300% e que docentes melhor classificados na avaliação poderão, por causa disso, ser ultrapassados

O Ministério da Educação divulgou um comunicado sobre a publicação do despacho que prevê as vagas para progressão aos 5.º e 7.º escalões, esquecendo-se de dizer que:

  • Os professores que serão abrangidos pelo despacho de vagas não são os que reunirão em 2019 os requisitos para progredir (tempo de serviço, formação contínua e avaliação do desempenho), mas os que já os reuniram em 2018, alguns desde janeiro, tendo ficado, porém, a aguardar a saída deste despacho;
  • Dos que ficaram a aguardar a saída do despacho (docentes que tiveram ‘Bom’ na avaliação do desempenho) metade continuarão retidos no 4.º escalão e 2/3 no 6.º escalão por falta de vaga;
  • O número dos que progridem este ano é maior do que no ano anterior, pois inclui todos os que, no ano passado, tinham ficado retidos. Aumentando o número de professores que progride, aumentam ainda mais os que ficam retidos: 632 no 4.º escalão e 1 546 no 6.º escalão. Em 2018 tinham ficado 132 docentes retidos no 4.º escalão e 390 no 6.º escalão, o que significa, este ano, um aumento brutal de professores impedidos de progredir;
  • Face a estes números, temos um aumento superior a 300% de docentes retidos nos 4.º e 6.º escalões: em 2018 foram 522, em 2019 ficarão 2 178;
  • Estes docentes que aguardam vaga para progredir aos 5.º e 7.º escalões, se o seu tempo fosse integralmente considerado (perdas com os congelamentos e transições entre estruturas de carreira em 2007 e 2009) já deveriam, no primeiro caso, estar agora a progredir para o 8.º escalão e, no segundo, deveriam estar a apenas a 2 anos de chegar ao topo da carreira – o 10.º escalão. Assim, estão a 12 anos de o conseguir;
  • O Ministério da Educação refere que todos os que obtiveram classificação de ‘Muito Bom’ ou ‘Excelente’ na avaliação em 2018 progrediram, logo nesse ano, aos 5.º e 7.º escalões, pois ficaram dispensados de vaga. Não esclarece, porém, que, por terem progredido em 2018, a ser imposta uma recuperação de apenas 2 anos, 9 meses e 18 dias, nos termos em que o governo tem defendido (início, apenas, em 2019), todos estes professores que obtiveram menções de avaliação mais elevadas serão ultrapassados pelos seus colegas que não as alcançaram.

Este é, apenas, mais um exemplo da (des)consideração que o atual governo tem pelos professores e da forma como tem vindo a tentar manipular a opinião pública em relação a estes.

Anexos

Despacho 3186-A/2020, de 10 de Março - vagas progressão aos 5.º e 7.º escalões 5.º e 7.º escalões - Moção 5.º e 7.º escalões - DEGetE/Porto (cartaz) 5.º e 7.º escalões - Bloqueio (cartaz) CADA - Parecer Ofício enviado à CADA NI_Progressoes 5.º e 7.º escalao - Listas/2019 Despacho n.º 2082-A_2019