CCT em processo de conciliação entre Fenprof e CNEF

3 de agosto de 2022

A Fenprof, nunca desistiu de ter um novo CCT. Por isso, prosseguiu o processo de conciliação com a Confederação Nacional de Educação e Formação (CNEF), com a realização de várias reuniões, nas quais foi possível chegar a acordo em diversas matérias, quer no articulado, quer relativamente às carreiras profissionais e respetivas tabelas salariais. No entanto, caso chegue a acordo com a CNEF, em setembro, este será o CCT possível, devido às circunstâncias que têm dificultado a negociação coletiva, nomeadamente a permanência no código de trabalho da norma da caducidade das convenções.

Dos pontos acordados, destacam-se os seguintes:

  • A salvaguarda da transição entre carreiras para os docentes sócios dos Sindicatos que constituem a Fenprof, a quem, posteriormente, à data da caducidade do último CCT, foi aplicado um outro contrato coletivo do setor. Nestes casos, os associados serão integrados na respetiva tabela salarial do novo CCT, considerando o nível e ano em que se encontravam no contrato coletivo vigente.
  • A existência de uma tabela única salarial que integre todos os docentes, incluindo os do Ensino Profissional, algo pelo qual a Fenprof lutou ao longo dos últimos anos, na defesa do princípio de que que não pode haver diferenciação entre docentes com as mesmas habilitações, independentemente dos setores de ensino em que lecionam.

O acordo possível

No entanto, ainda não foi possível chegar ao acordo final. Depois da reunião do final do mês de julho, outra foi marcada para o início da segunda quinzena de setembro, com vista à celebração do novo CCT, com efeitos a 1 de setembro de 2022.

A Fenprof reconhece a importância da existência do CCT. Por isso, ao longo deste processo, tem mantido uma atitude responsável e aberta, procurando melhorar o CCT em vigor e que foi subscrito por outras organizações sindicais. E conseguiu uma tabela única para todos os docentes, incluindo os do Ensino Profissional.

Claro que, neste momento, este é o CCT possível, tendo em conta as condições difíceis em que a negociação coletiva se tem realizado, pois, no código de trabalho, permanece a norma da caducidade das convenções coletivas.

Considerando, ainda, a alteração da vigência do CCT, que irá passar de dois anos para um ano, a Fenprof compromete-se, desde já, a apresentar novas propostas para a negociação que irá decorrer ao longo do próximo ano letivo, com o objetivo de melhorar o que agora não for possível, nomeadamente quanto à desejável obtenção de melhores condições de trabalho para os docentes do EPC, EAE e EP.


23 de setembro de 2021

EPC — Reunião de conciliação prometedora

A Fenprof participou, no 22 de setembro (quarta-feira), em mais uma reunião de conciliação com a CNEF, na DGERT/MTSSS, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino artístico especializado e ensino profissional.

À entrada da reunião de conciliação, as posições eram de grande afastamento, já que a confederação patronal tinha apresentado uma proposta que se afastava da negociação deste CCT (vindo a negar aquilo com que já se tinha comprometido) que, no essencial, mantinha uma situação salarial muito desfavorável para os docentes do setor privado e um desenvolvimento da carreira diferente dos docentes do ensino particular e cooperativo relativamente aos do ensino profissional e artístico especializado.

À saída da reunião de conciliação, Graça Sousa, coordenadora nacional deste setor na Fenprof, explicou que a confederação patronal aceitou alterar a proposta apresentada em julho (que a Fenprof tinha considerado inaceitável), e manifestou abertura para encetar um processo negocial sério e responsável, com vista à assinatura de um CCT com a Fenprof, em 2022, garantindo equidade no tratamento entre docentes. Assim, a CNEF irá de apresentar uma nova proposta que a Fenprof analisará com os docentes do setor.


13 de setembro de 2021

Fenprof entregou Carta Aberta na CNEF

Fenprof entregou, dia 13 de setembro (segunda-feira), pelas 10h 30m, uma Carta Aberta na Confederação Nacional da Educação e Formação (CNEF), exigindo da confederação patronal uma postura séria, responsável e respeitadora dos educadores e professores, no âmbito da negociação do contrato coletivo de trabalho (CCT) do ensino particular e cooperativo, ensino profissional e ensino artístico especializado. 

O ensino privado está a perder muitos professores porque estes, e bem, não toleram continuar a ser tratados como “profissionais de segunda”, tanto nas condições de trabalho, como na carreira e ou na questão salarial. Esse tratamento, indigno, é o que decorre do Contrato Coletivo de Trabalho (CCT) há vários anos celebrado e mantido entre a entidade patronal (CNEF) e os sindicatos da UGT. 

A Fenprof nunca aceitou esta discriminação! Sempre defendeu, e continua a defender, que os docentes do setor privado deverão ter um tratamento semelhante ao do público. Mesmo sendo conhecidos os problemas do setor público, como o roubo do tempo de serviço, a progressão nos escalões sujeitos a vagas, os salários desvalorizados, as condições de trabalho (incluindo o respeito pelo horário laboral), a precariedade ou o envelhecimento da classe, a situação no setor privado é, ainda, pior. 

A Fenprof encetou um processo negocial com a CNEF, que, não tendo proporcionado acordo entre as partes, conduziu a negociação para o nível “Conciliação”, da responsabilidade do Ministério do Trabalho. Passaram-se meses de complexo diálogo, durante os quais a Fenprof foi apresentando propostas e os seus Sindicatos foram, entretanto, celebrando alguns Acordos de Empresa que poderiam ser importantes para as negociações em curso, pois as normas neles previstas poderiam ser aplicadas aos docentes de todos os estabelecimentos privados, caso fossem integradas num novo CCT. Nas reuniões, realizadas no âmbito da contratação coletiva, a CNEF apareceu com uma aparente abertura, parecendo disponível para encontrar soluções menos discriminatórias dos educadores e professores. No entanto, com a apresentação da proposta concreta, ainda antes do período de férias, percebeu-se que tudo não passava de fingimento, criando falsas ilusões e procurando passar tempo. 

Para 22 de setembro está convocada uma reunião de “Conciliação”, que poderá ser a última, se, entretanto, a CNEF não alterar a sua posição. Foi neste cenário que, hoje, uma delegação de docentes e dirigentes sindicais se dirigiram à CNEF apelar à necessária alteração na postura negocial da entidade patronal. 


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Anexos

EPC – Carta Aberta à CNEF (13/set)

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