Legislação relevante publicada entre 1 e 15 de Fevereiro de 2019

Partilha

Legislação relevante publicada entre 1 e 15 de Fevereiro de 2019

Car@ sóci@ do SPN,

Vimos, como é nosso hábito, enviar uma recolha da legislação relevante – designadamente nas áreas da Educação e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, assim como outras de interesse –, publicada recentemente, concretamente entre 1 e 15 de Fevereiro de 2019.

Acrescentamos que, nas listagens de legislação enviadas, deixaram de constar, por opção nossa, diplomas que, mesmo emanados do ME ou MCTES, se revestem claramente de menor ou mesmo nulo interesse para a generalidade dos docentes, como é o caso de contratos de natureza diversa estabelecidos com entidades desportivas, câmaras municipais e outras entidades, ou ainda despachos de criação ou alteração de cursos diversos em instituições de ensino superior ou outras. Apesar desta opção, continuamos a incluir nas listagens despachos de abertura de concursos para a direcção de escolas e agrupamentos na área de influência do SPN, de nomeação e tomada de posse de directores, subdirectores e adjuntos no mesmo âmbito, bem como despachos de homologação de classificações profissionais.

De entre os diplomas listados, salientamos, pela sua importância, e sem atender à ordem cronológica de publicação, antes procurando uma ordenação por assuntos, os abaixo destacados, sobre:

  • a divulgação da lista de aposentados e reformados a partir de 1 de Março de 2019
  • a definição do factor de sustentabilidade e idade normal de acesso à pensão de velhice
  • o estabelecimento das regras para a fixação da prestação a atribuir na situação de pré-reforma que corresponda à suspensão da prestação de trabalho em funções públicas
  • a aprovação dos valores dos coeficientes de revalorização das remunerações anuais
  • a identificação das unidades orgânicas de ensino da rede pública do Ministério da Educação, constituídas por agrupamentos de escolas e escolas não agrupadas a funcionar no ano escolar de 2018-2019
  • a recomendação da Assembleia da República ao Governo para que proceda à adopção de medidas em relação aos assistentes operacionais e assistentes técnicos das escolas
  • a regulamentação da composição, da competência e do funcionamento da Comissão Nacional de Revisão da Lista das Doenças Profissionais
  • a aprovação do Plano de Acção para a Segurança e Saúde no Trabalho na Administração Pública 2020
  • a aprovação do Programa Qualifica AP
  • a décima segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 8/2002/A, de 10 de Abril, que estabelece o regime jurídico da atribuição do acréscimo regional à retribuição mínima mensal garantida, do complemento regional de pensão e da remuneração complementar regional (RAA)

Lista global de legislação publicada na área da educação e afins, no período acima indicado:

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

  • Despacho n.º 1560/2019 - Diário da República n.º 30/2019, Série II de 2019-02-12, dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação – Direcção-Geral de Estatísticas da Educação e Ciência, de delegação de poderes da directora de serviços de Estatísticas da Ciência e Tecnologia e da Sociedade da Informação na chefe da Equipa Multidisciplinar para a Monitorização da Investigação e Desenvolvimento, Catarina Andreia Santos Carreira